Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074316-07.2024.8.09.0041 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

JOSE RITA DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

DAYANE CARLA ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

NAO_VINCULADOS

ADERBAL ALVES TEIXEIRA

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/03/2026, 10:24

Transitado em Julgado

05/03/2026, 10:24

Intimação Lida

09/02/2026, 03:07

Intimação Efetivada

28/01/2026, 15:31

Intimação Expedida

28/01/2026, 15:09

Intimação Expedida

28/01/2026, 15:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 11:28

Autos Conclusos

27/01/2026, 13:15

Decorrido Prazo

27/01/2026, 09:55

Intimação Efetivada

16/12/2025, 10:07

Ato Ordinatório

16/12/2025, 10:01

Intimação Expedida

16/12/2025, 10:01

Decorrido Prazo

16/12/2025, 10:00

Intimação Lida

06/12/2025, 02:51

Intimação Expedida

03/11/2025, 22:30

Todas as movimentações(108)

Processo Arquivado

05/03/2026, 10:24

Transitado em Julgado

05/03/2026, 10:24

Intimação Lida

09/02/2026, 03:07

Intimação Efetivada

28/01/2026, 15:31

Intimação Expedida

28/01/2026, 15:09

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:01

Intimação Expedida

28/01/2026, 15:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 11:28

Autos Conclusos

27/01/2026, 13:15

Decorrido Prazo

27/01/2026, 09:55

Intimação Efetivada

16/12/2025, 10:07

Ato Ordinatório

16/12/2025, 10:01

Intimação Expedida

16/12/2025, 10:01

Decorrido Prazo

16/12/2025, 10:00

Intimação Lida

06/12/2025, 02:51

Intimação Expedida

03/11/2025, 22:30

Intimação Efetivada

31/10/2025, 16:44

Intimação Expedida

31/10/2025, 15:16

Alvará Expedido

30/10/2025, 16:43

Alvará Expedido

30/10/2025, 16:43

Juntada de Documento

29/10/2025, 18:12

Processo Desarquivado

29/10/2025, 18:11

Processo Arquivado

22/09/2025, 09:55

Decorrido Prazo

22/09/2025, 09:55

Decorrido Prazo

12/09/2025, 15:52

Intimação Lida

05/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

26/08/2025, 13:34

Certidão Expedida

26/08/2025, 13:29

Intimação Expedida

26/08/2025, 13:29

Intimação Expedida

26/08/2025, 13:29

Decorrido Prazo

26/08/2025, 13:26

Intimação Lida

18/08/2025, 03:19

Intimação Efetivada

07/08/2025, 15:09

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:39

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:39

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/08/2025, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2025, 19:19

Autos Conclusos

06/08/2025, 12:12

Prazo Decorrido

05/08/2025, 15:39

Intimação Efetivada

10/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

10/07/2025, 14:36

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:36

Prazo Decorrido

10/07/2025, 14:35

Juntada -> Petição

09/07/2025, 07:01

Juntada -> Petição

02/07/2025, 19:06

Intimação Lida

16/06/2025, 03:13

Intimação Expedida

05/06/2025, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2025, 17:07

Autos Conclusos

05/06/2025, 17:04

Juntada -> Petição

05/06/2025, 16:09

Intimação Lida

12/05/2025, 17:29

Intimação Expedida

29/04/2025, 13:38

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 13:38

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2025, 22:41

Autos Conclusos

28/04/2025, 15:52

Intimação Lida

31/03/2025, 03:08

Juntada -> Petição

26/03/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5074316-07.2024.8.09.0041 Polo ativo: Jose Rita De Lima Polo passivo: Instituto Nacional Seguro Social (inss) DECISÃO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. CIÊNCIA às partes acerca do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo do 15 (quinze) dias, ARQUIVEM-SE os presentes autos, sem prejuízo de futura manifestação pela parte interessada. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, baixas, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição. Intimações e diligências necessárias. Estrela do Norte-GO, datado e assinado eletronicamente. Alessandro Manso e Silva Juiz de Direito em Respondência

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 16:18

Intimação Expedida

20/03/2025, 16:18

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 14:49

Autos Conclusos

17/03/2025, 14:16

Juntada de Documento

14/03/2025, 12:26

Processo Desarquivado

14/03/2025, 12:23

Processo Arquivado

27/11/2024, 14:14

Intimação Lida

18/11/2024, 03:12

Intimação Efetivada

07/11/2024, 15:30

Intimação Expedida

07/11/2024, 15:30

Certidão Expedida

07/11/2024, 15:30

Juntada -> Petição

31/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório

23/10/2024, 13:00

Intimação Efetivada

23/10/2024, 13:00

Juntada -> Petição

23/10/2024, 08:26

Intimação Lida

21/10/2024, 03:08

Intimação Expedida

10/10/2024, 17:57

Intimação Efetivada

10/10/2024, 17:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/10/2024, 17:46

Autos Conclusos

09/09/2024, 14:29

Intimação Lida

26/08/2024, 03:15

Juntada -> Petição

19/08/2024, 10:49

Intimação Efetivada

14/08/2024, 14:01

Intimação Expedida

14/08/2024, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2024, 12:48

Autos Conclusos

29/07/2024, 13:48

Juntada de Documento

27/06/2024, 14:22

Intimação Lida

24/06/2024, 03:11

Juntada -> Petição

21/06/2024, 13:20

Juntada -> Petição

13/06/2024, 15:42

Ato Ordinatório

12/06/2024, 14:19

Intimação Efetivada

12/06/2024, 14:19

Intimação Expedida

12/06/2024, 14:19

Documento Expedido

12/06/2024, 14:18

Juntada -> Petição

03/04/2024, 08:17

Juntada -> Petição

28/03/2024, 09:26

Intimação Lida

29/02/2024, 03:05

Citação Efetivada

26/02/2024, 03:09

Documento Expedido

21/02/2024, 14:44

Intimação Efetivada

19/02/2024, 14:36

Intimação Expedida

19/02/2024, 14:36

Intimação Lida

19/02/2024, 14:36

Intimação Expedida

16/02/2024, 13:04

Intimação Lida

16/02/2024, 13:01

Intimação Expedida

16/02/2024, 12:58

Citação Expedida

16/02/2024, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2024, 17:02

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/02/2024, 17:02

Autos Conclusos

05/02/2024, 13:33

Processo Distribuído

05/02/2024, 13:16

Peticão Enviada

05/02/2024, 13:16

Despacho

•06/08/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:36

Despacho

•05/06/2025, 17:07

Decisão

•28/04/2025, 22:41

Decisão

•20/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:00

Sentença

•10/10/2024, 17:46

Despacho

•14/08/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:19

Decisão

•09/02/2024, 17:02