Execução de Título Extrajudicial 5110163-40.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5110163-40.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

10/04/2026, 08:40

Intimação Efetivada

10/04/2026, 00:32

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

09/04/2026, 22:48

Intimação Expedida

09/04/2026, 22:48

Autos Conclusos

09/04/2026, 10:26

Processo Reativado

09/04/2026, 10:25

Processo Desarquivado

09/04/2026, 10:25

Juntada -> Petição

06/04/2026, 13:42

Processo Arquivado

01/04/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5110163-40.2024.8.09.0051Exequente: Go - Offices LtdaExecutado: Priscilla Tieko De SaSENTENÇATrata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Go - Offices Ltda em face de Priscilla Tieko De Sa.Foram realizadas diversas tentativas de penhora, sendo elas infrutíferas para quitação total do débito.Deferido o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica (mov. 32), determinou-se a citação dos sócios da empresa executada. Todavia, as tentativas de citação restaram infrutíferas (mov. 36, 34, 35 e 44), mesmo após deferido o pedido de busca de endereço (mov. 41).Em nova manifestação (mov. 57), a parte exequente pugnou por novas pesquisas de endereço na tentativa de citação dos sócios. Não houve indicação de bens pelo Exequente. Decido.Sem delongas, em razão das inúmeras tentativas de citação dos sócios da empresa executada, indefiro novas pesquisas via sistemas conveniados. Nos Juizados Especiais as ações executivas seguem ritos próprios, definidos pela Lei 9.099/95.Preconiza o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95: “§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos aos autos”.A localização de bens é ônus da parte exequente e o Poder Judiciário já utilizou os sistemas disponíveis cooperando para alcançar essa finalidade, não havendo mais o que fazer.Além disso, o processo perdura nesse intento há um lapso de tempo relevante, contrariando os princípios estampados na Lei 9.099/1995 (art. 2º) e gerando um alto custo para o Estado sem produzir efeito prático.Diante da inexistência de bens penhoráveis, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Poderá a Exequente, dentro do prazo prescricional, requerer o desarquivamento dos autos, desde que haja indicação objetiva de bens passíveis de penhora.Intime-se.Arquive-se.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)1

01/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

31/03/2025, 20:55

Intimação Efetivada

31/03/2025, 20:55

Autos Conclusos

31/03/2025, 12:24

Juntada -> Petição

27/03/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 22:48

Sentença

•31/03/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5110163-40.2024.8.09.0051Exequente: Go - Offices LtdaExecutado: Priscilla Tieko De SaSENTENÇATrata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Go - Offices Ltda em face de Priscilla Tieko De Sa.Foram realizadas diversas tentativas de penhora, sendo elas infrutíferas para quitação total do débito.Deferido o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica (mov. 32), determinou-se a citação dos sócios da empresa executada. Todavia, as tentativas de citação restaram infrutíferas (mov. 36, 34, 35 e 44), mesmo após deferido o pedido de busca de endereço (mov. 41).Em nova manifestação (mov. 57), a parte exequente pugnou por novas pesquisas de endereço na tentativa de citação dos sócios. Não houve indicação de bens pelo Exequente. Decido.Sem delongas, em razão das inúmeras tentativas de citação dos sócios da empresa executada, indefiro novas pesquisas via sistemas conveniados. Nos Juizados Especiais as ações executivas seguem ritos próprios, definidos pela Lei 9.099/95.Preconiza o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95: “§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos aos autos”.A localização de bens é ônus da parte exequente e o Poder Judiciário já utilizou os sistemas disponíveis cooperando para alcançar essa finalidade, não havendo mais o que fazer.Além disso, o processo perdura nesse intento há um lapso de tempo relevante, contrariando os princípios estampados na Lei 9.099/1995 (art. 2º) e gerando um alto custo para o Estado sem produzir efeito prático.Diante da inexistência de bens penhoráveis, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Poderá a Exequente, dentro do prazo prescricional, requerer o desarquivamento dos autos, desde que haja indicação objetiva de bens passíveis de penhora.Intime-se.Arquive-se.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)1

01/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

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