Procedimento Comum Cível 5748722-18.2022.8.09.0041 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.998,00

Orgao julgador

Estrela do Norte - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

RAYANE TELES

CPF 051.***.***-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/04/2025, 16:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (20/03/2025 14:48:52))

31/03/2025, 03:08

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5748722-18.2022.8.09.0041 Polo ativo: Rayane Teles Polo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social DECISÃO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. CIÊNCIA às partes acerca do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo do 5 (cinco) dias, considerando que a parte vencida (autora) é beneficiária da gratuidade da justiça, aplicando-se ao presente caso o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), ARQUIVEM-SE os presentes autos. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, baixas, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição. Intimações e diligências necessárias. Estrela do Norte-GO, datado e assinado eletronicamente. Alessandro Manso e Silva Juiz de Direito em Respondência

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rayane Teles (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 20/03/2025 14:48:52)

20/03/2025, 16:17

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 20/03/2025 14:48:52)

20/03/2025, 16:17

Autos Conclusos

17/03/2025, 13:55

Acordão - Transito em Julgado

13/03/2025, 11:33

Processo Desarquivado

13/03/2025, 11:29

Processo Arquivado

16/01/2024, 14:01

Protocolo TRF 1

16/01/2024, 14:00

Decorrido Prazo

13/12/2023, 15:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/10/2023 13:23:06))

23/10/2023, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (06/10/2023 10:19:15))

16/10/2023, 03:01

Apresentar contrarrazões

11/10/2023, 13:23

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/10/2023, 13:23

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:23

Sentença

•06/10/2023, 10:19

Termo de Audiência

•13/09/2023, 14:23

Decisão

•11/08/2023, 18:54

Despacho

•29/03/2023, 21:25

Decisão

•16/12/2022, 16:48

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