Execução de Título Extrajudicial 5206697-12.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 364.801,31

Órgão julgador

Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5206697-12.2025.8.09.0051Requerente: Tenison Augusto Soares.Requerido(a): Messias Reis Alves Ribeiro. Dou a presente sentença força de carta de citação/mandado/ofício a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por TENISON AUGUSTO SOARES em desfavor de MESSIAS REIS ALVES RIBEIRO, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.Distribuída a inicial, a parte requerente pugnou pela extinção do feito, sem resolução de mérito, pela desistência da ação, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (movimentação n.° 7). É o breve relato. Decido.Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, ao exequente é expressamente consagrada a faculdade processual de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, tratando-se de direito potestativo, exercitável a qualquer momento da ação de execução.In casu, não vislumbro nos autos qualquer óbice à homologação da desistência manifestada pelo credor.Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito.Deixo de condenar em custas processuais, considerando que não houve a formação da relação jurídica processual e que o pedido de desistência foi apresentado antes da apreciação do requerimento de gratuidade da justiça.Sem condenação em honorários advocatícios.Arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito13/14

09/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

08/04/2025, 14:48

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

08/04/2025, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tenison Augusto Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

08/04/2025, 14:48

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

03/04/2025, 09:25

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

28/03/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"482922"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5206697-12.2025.8.09.0051Requerente: Tenison Augusto SoaresRequerido(a): Messias Reis Alves Ribeiro e outro Dou ao presente despacho força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E S P A C H O Vistos etc.Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias:i) comprovar o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, devendo juntar documentos capazes de corroborar a alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, os três últimos contracheques, extrato bancário recente, cópia da CTPS, comprovantes de gastos mensais, entre outros), conforme art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, ou; ii) recolher às custas do processo, ou ainda; iii) requerer o parcelamento das custas iniciais.Advirto que o não atendimento do comando jurisdicional ensejará o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça e o cancelamento da distribuição.Escoado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam-me os autos conclusos.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito11/1

21/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tenison Augusto Soares (Referente à Mov. - )

20/03/2025, 16:34

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

19/03/2025, 11:01

Autos Conclusos

19/03/2025, 08:04

Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª (Normal) - Distribuído para: Eduardo Alvares de Oliveira

19/03/2025, 08:04

Peticão Enviada

19/03/2025, 08:04

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 14:48

Despacho

•20/03/2025, 16:34