Execução de Título Extrajudicial 6012745-32.2024.8.09.0101 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6012745-32.2024.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada -> Petição

01/04/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso: 6012745-32.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Eudes Bernardo SampaioRequerido: Laryssa de Oliveira RodriguesNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Verifica-se que as partes compuseram acordo extrajudicialmente, pugnando pela homologação da transação e consequente extinção do processo.3. Considerando que é lícito às partes transigir a qualquer tempo, e verificando que, no caso, o acordo celebrado atende aos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo levado a termo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.4. Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.5. Caso necessário, expeça-se alvará/transferência em favor das partes conforme pactuado.6. Sem custas e honorários advocatícios, consoante art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.7. Havendo constrições patrimoniais em andamento, DETERMINO o imediato cessamento.8. Transitado em julgado, promova-se a baixa de eventuais restrições existentes e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura.GJéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eudes Bernardo Sampaio - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 20/03/2025 15:24:48)

20/03/2025, 16:38

Relatório teimosinha parcial

20/03/2025, 16:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

20/03/2025, 15:24

P/ DECISÃO

19/03/2025, 18:09

petição

19/03/2025, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2025, 15:29

Impenhorabilidade

28/02/2025, 17:48

P/ DECISÃO

28/02/2025, 17:48

Atualização dos dados da parte ré

25/02/2025, 17:18

PEDIDO CACE

10/02/2025, 15:36

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/02/2025, 13:41

PEDIDO CACE

29/01/2025, 12:36

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/01/2025, 09:16

Documentos

Sentença de Homologação

•20/03/2025, 15:24

Despacho

•05/03/2025, 15:29

—

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eudes Bernardo Sampaio - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 20/03/2025 15:24:48)

Relatório teimosinha parcial

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

P/ DECISÃO

petição

Despacho -> Mero Expediente

Impenhorabilidade

P/ DECISÃO

Atualização dos dados da parte ré

PEDIDO CACE

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

Todas as movimentações(26)