Execução de Título Extrajudicial 5703193-29.2019.8.09.0025 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de processo na qual a parte promovente foi intimada a dar prosseguimento ao feito, e indicar novo endereço para citação do polo passivo sob pena de extinção, porém, quedou-se inerte, conforme certidão constante aos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem apreciação do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia. Ocorre que, segundo ditames do artigo 51 da Lei de Regência do microssistema de Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95), "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Na hipótese, a parte autora/exequente foi regularmente intimada a dar andamento ao feito, mas quedou-se inerte após o transcurso do prazo assinalado na origem, o que impõe a extinção do processo. Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO CREDOR NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ARTIGO 51, § 1º, LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. (TJ-GO 56216891020148090014, Relator: ÉLCIO VICENTE DA SILVA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 31/10/2022) Do exposto, decreto o abandono e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários no âmbito do Juizado Especial Cível (art. 54, da Lei 9.099/95). Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Intimem-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA Juiz de Direito em substituição automática

24/04/2025, 00:00

EXTINÇÃO

23/04/2025, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

23/04/2025, 16:11

-- Transcorrido o prazo para a parte Exequente --

19/04/2025, 10:59

P/ SENTENÇA

19/04/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/02/2025 17:58:45)

20/03/2025, 16:58

- Manifestar endereço

25/02/2025, 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/02/2025, 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/02/2025 10:43:58)

25/02/2025, 17:53

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

21/02/2025, 10:43

PEDIDO CACE

31/01/2025, 13:56

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2025, 20:29

P/ DECISÃO

21/11/2024, 20:17

Juntada -> Petição

18/11/2024, 19:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/09/2024 14:09:28)

25/10/2024, 17:41

° Manifestar

23/09/2024, 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/09/2024, 14:09

° Observação - Carta de Citação - AR - sem retorno

23/09/2024, 14:07

Para (Polo Passivo) Valter Alves Da Silva – Me - Código de Rastreamento Correios: YQ323168736BR idPendenciaCorreios2385138idPendenciaCorreios

17/06/2024, 23:48

E-cartas

05/06/2024, 13:21

Requer citação em novo endereço

28/05/2024, 12:27

Manifestar

09/05/2024, 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/05/2024, 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/03/2024, 21:19

Expedição de ofício/alvará.

15/03/2024, 21:19

P/ DECISÃO

03/03/2024, 17:54

Juntada -> Petição

21/02/2024, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2024, 10:37

Manifestar

07/02/2024, 10:37

(Referente à Mov. Citação Expedida (13/07/2023 13:08:30))

31/01/2024, 17:48

Para (Polo Passivo) Valter Alves Da Silva – Me - Código de Rastreamento Correios: BH948628562BR idPendenciaCorreios1502985idPendenciaCorreios

20/07/2023, 15:24

E-cartas

13/07/2023, 13:08

Juntada -> Petição

30/06/2023, 17:45

EXEQUENTE MANIFESTAR NOS AUTOS/ENDEREÇO

21/06/2023, 19:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/06/2023, 19:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/05/2023 17:08:29)

21/06/2023, 19:27

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

15/05/2023, 17:08

Determina pesquisa de endereços por meio dos sistemas conveniados

12/05/2023, 15:32

P/ DESPACHO

11/05/2023, 16:37

Juntada -> Petição

02/05/2023, 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/04/2023 09:05:27)

19/04/2023, 09:05

Para Valter Alves Da Silva – Me (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (20/10/2022 18:00:46))

19/04/2023, 09:05

Para Valter Alves Da Silva – Me

01/11/2022, 09:14

Para Valter Alves Da Silva – Me (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (02/06/2022 15:05:33))

20/10/2022, 18:00

Mandado encaminhado

09/08/2022, 13:51

Para Valter Alves Da Silva – Me

29/07/2022, 09:19

Para Valter Alves Da Silva – Me (Referente à Mov. Juntada -> Petição (01/02/2022 08:48:56))

02/06/2022, 15:05

Para Valter Alves Da Silva – Me

22/03/2022, 09:30

Juntada -> Petição

01/02/2022, 08:48

Citação não efetivada pelo whatsapp, sem aplicativo

17/01/2022, 16:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/01/2022, 16:45

Juntada -> Petição

22/10/2021, 14:40

Citação não efetivada pelo whatsapp, sem aplicativo

08/10/2021, 15:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/10/2021, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2021, 07:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

31/08/2021, 07:46

P/ DESPACHO

26/08/2021, 15:59

Requer seja promovida a citação do executado por intermédio do whatsapp

19/08/2021, 16:51

Manifestar endereço

12/08/2021, 12:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/08/2021, 12:39

Para Valter Alves Da Silva – Me (Referente à Mov. Juntada de Petição (28/01/2021 16:15:46))

12/08/2021, 12:37

Para Valter Alves Da Silva – Me

29/03/2021, 09:17

Manifestação

28/01/2021, 16:15

Manifestar-se

18/12/2020, 17:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

18/12/2020, 17:16

(Referente à Mov. Decisão -> Determinação (25/09/2020 16:51:37))

18/12/2020, 17:15

Para (Polo Passivo) Valter Alves Da Silva – Me

03/11/2020, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2020, 16:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

25/09/2020, 16:51

P/ DECISÃO

09/07/2020, 14:44

Manifestação

06/07/2020, 16:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

29/06/2020, 01:23

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2020, 01:23

Exequente não optante pelo Simples Nacional

11/12/2019, 18:02

Caldas Novas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: FABIOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI

05/12/2019, 11:05

Autos Conclusos

05/12/2019, 11:05

Peticão Enviada

05/12/2019, 11:05

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

EXTINÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

-- Transcorrido o prazo para a parte Exequente --

P/ SENTENÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/02/2025 17:58:45)

- Manifestar endereço

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rede Petrocaldas Ltda – Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/02/2025 10:43:58)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

Decisão -> Outras Decisões

P/ DECISÃO

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