Execução de Título Extrajudicial 5784451-85.2024.8.09.0025 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de processo na qual a parte promovente foi intimada a dar prosseguimento ao feito, e indicar novo endereço para citação do polo passivo sob pena de extinção, porém, quedou-se inerte, conforme certidão constante aos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem apreciação do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia. Ocorre que, segundo ditames do artigo 51 da Lei de Regência do microssistema de Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95), "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Na hipótese, a parte autora/exequente foi regularmente intimada a dar andamento ao feito, mas quedou-se inerte após o transcurso do prazo assinalado na origem, o que impõe a extinção do processo. Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO CREDOR NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ARTIGO 51, § 1º, LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. (TJ-GO 56216891020148090014, Relator: ÉLCIO VICENTE DA SILVA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 31/10/2022) Do exposto, decreto o abandono e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários no âmbito do Juizado Especial Cível (art. 54, da Lei 9.099/95). Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Intimem-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA Juiz de Direito em substituição automática

28/04/2025, 00:00

EXTINÇÃO

25/04/2025, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

25/04/2025, 16:12

P/ DECISÃO

19/04/2025, 10:57

-- Transcorrido o prazo para a parte Exequente --

19/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/02/2025 17:25:51)

20/03/2025, 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/02/2025 17:25:51)

25/02/2025, 17:29

- Manifestar endereço

25/02/2025, 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 13:24:31)

25/02/2025, 17:23

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/02/2025, 13:24

PEDIDO CACE

15/01/2025, 21:34

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 17:20

P/ DECISÃO

05/11/2024, 16:51

Manifestação

31/10/2024, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Estancia Itanhanga 03 - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/09/2024 14:38:39)

18/10/2024, 16:12

Fornecer novo endereço

13/09/2024, 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Estancia Itanhanga 03 (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/09/2024, 14:38

(Referente à Mov. Certidão Expedida (29/08/2024 11:25:47))

12/09/2024, 19:33

Auto constados pela BERNA

04/09/2024, 15:00

Para (Polo Passivo) Graziela Cristina Da Silveira Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ432429145BR idPendenciaCorreios2648166idPendenciaCorreios

03/09/2024, 22:30

E-cartas expedido.

29/08/2024, 11:25

Citação > via WatsApp > não efetivada n° (64)9.9286-2939

29/08/2024, 11:24

Inconsistencia no endereço (objeto recusado) - incluir whatsApp

21/08/2024, 12:52

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

15/08/2024, 19:04

E- cartas

15/08/2024, 16:33

Desmarcada - 14/10/2024 17:00

15/08/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Estancia Itanhanga 03 - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

15/08/2024, 16:32

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2024, 16:09

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: André Igo Mota de Carvalho

15/08/2024, 15:10

(Agendada para 14/10/2024 17:00:00)

15/08/2024, 15:10

On-line para ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

15/08/2024, 15:10

Autos Conclusos

15/08/2024, 15:10

Peticão Enviada

15/08/2024, 15:10

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

EXTINÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

P/ DECISÃO

-- Transcorrido o prazo para a parte Exequente --

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/02/2025 17:25:51)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/02/2025 17:25:51)

- Manifestar endereço

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/02/2025 13:24:31)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

Decisão -> Outras Decisões

P/ DECISÃO

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