Execução da Pena 5197621-61.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CARLISSANDRA FERREIRA DE SOUSA SILVA

VITIMA

ADRIEL GOMES DE SOUZA

Reu

ORISVELTON RIBEIRO DE CASTRO

NAO_VINCULADOS

MARILIA DE ASSIS REZENDE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA PENNA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CARLISSANDRA FERREIRA DE SOUSA SILVA

VITIMA

ADRIEL GOMES DE SOUZA

Reu

ORISVELTON RIBEIRO DE CASTRO

NAO_VINCULADOS

MARILIA DE ASSIS REZENDE

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAN ALMEIDA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

02/03/2026, 13:57

Juntada de Documento

20/02/2026, 16:26

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2026, 16:25

Juntada de Documento

19/02/2026, 10:15

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2026, 10:12

Decorrido Prazo

19/02/2026, 10:08

Ofício(s) Expedido(s)

11/02/2026, 13:26

Intimação Lida

11/02/2026, 12:15

Intimação Lida

11/02/2026, 12:05

Intimação Expedida

11/02/2026, 11:45

Intimação Expedida

11/02/2026, 11:45

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2026, 11:37

Autos Conclusos

10/02/2026, 17:52

Juntada -> Petição

10/02/2026, 17:51

Intimação Lida

10/02/2026, 17:51

Todas as movimentações(198)

Processo Arquivado

02/03/2026, 13:57

Juntada de Documento

20/02/2026, 16:26

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2026, 16:25

Juntada de Documento

19/02/2026, 10:15

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2026, 10:12

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 11:37

Termo de Audiência com Sentença

•24/11/2025, 16:02

Decorrido Prazo

19/02/2026, 10:08

Ofício(s) Expedido(s)

11/02/2026, 13:26

Intimação Lida

11/02/2026, 12:15

Intimação Lida

11/02/2026, 12:05

Intimação Expedida

11/02/2026, 11:45

Intimação Expedida

11/02/2026, 11:45

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2026, 11:37

Autos Conclusos

10/02/2026, 17:52

Juntada -> Petição

10/02/2026, 17:51

Intimação Lida

10/02/2026, 17:51

Certidão Expedida

10/02/2026, 16:52

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:52

Juntada de Documento

10/02/2026, 16:50

Juntada de Documento

04/02/2026, 10:28

Guia de Execução Penal Expedido

26/01/2026, 09:42

Juntada de Documento

23/01/2026, 16:34

Juntada de Documento

21/01/2026, 09:25

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 11:59

Transitado em Julgado

20/01/2026, 11:59

Mandado Não Cumprido

20/01/2026, 10:09

Mandado Cumprido

11/12/2025, 18:45

Intimação Lida

24/11/2025, 17:55

Intimação Lida

24/11/2025, 17:09

Mandado Expedido

24/11/2025, 16:13

Mandado Expedido

24/11/2025, 16:11

Intimação Expedida

24/11/2025, 16:04

Intimação Expedida

24/11/2025, 16:04

Audiência de Instrução e Julgamento

24/11/2025, 16:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/11/2025, 16:02

Mídia Publicada

24/11/2025, 12:37

Mídia Publicada

24/11/2025, 12:36

Certidão Expedida

19/11/2025, 09:35

Juntada de Documento

19/11/2025, 09:34

Juntada de Documento

14/11/2025, 14:23

Mandado Cumprido

04/11/2025, 15:16

Intimação Via Telefone Efetivada

30/10/2025, 13:22

Intimação Lida

29/10/2025, 10:47

Juntada -> Petição

24/10/2025, 22:06

Intimação Lida

22/10/2025, 18:30

Juntada -> Petição

22/10/2025, 18:30

Intimação Não Efetivada

22/10/2025, 13:30

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:30

Intimação Lida

21/10/2025, 13:12

Intimação Não Efetivada

20/10/2025, 09:08

Intimação Expedida

20/10/2025, 09:08

Juntada de Documento

20/10/2025, 09:06

Ofício(s) Expedido(s)

20/10/2025, 09:02

Mandado Expedido

20/10/2025, 08:59

Juntada de Documento

20/10/2025, 08:55

Intimação Expedida

20/10/2025, 08:53

Intimação Lida

08/10/2025, 18:13

Intimação Lida

08/10/2025, 18:13

Audiência de Instrução e Julgamento

08/10/2025, 15:46

Intimação Expedida

08/10/2025, 15:46

Audiência de Instrução e Julgamento

08/10/2025, 15:45

Intimação Lida

08/10/2025, 15:28

Intimação Expedida

08/10/2025, 14:03

Intimação Expedida

08/10/2025, 14:03

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2025, 13:58

Autos Conclusos

07/10/2025, 14:36

Intimação Lida

15/08/2025, 08:54

Audiência de Instrução e Julgamento

14/08/2025, 15:55

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:55

Intimação Lida

13/08/2025, 17:54

Intimação Lida

13/08/2025, 17:17

Intimação Expedida

13/08/2025, 17:09

Intimação Expedida

13/08/2025, 17:09

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

13/08/2025, 16:52

Autos Conclusos

12/08/2025, 13:40

Intimação Lida

12/08/2025, 10:27

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

12/08/2025, 10:26

Certidão Expedida

11/08/2025, 13:29

Intimação Expedida

11/08/2025, 13:29

Juntada -> Petição

11/08/2025, 06:05

Intimação Lida

11/08/2025, 06:05

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:34

Mandado Não Cumprido

07/08/2025, 17:25

Mandado Expedido

28/07/2025, 16:17

Juntada -> Petição

28/07/2025, 15:16

Intimação Lida

28/07/2025, 15:16

Intimação Expedida

22/07/2025, 17:47

Mandado Não Cumprido

22/07/2025, 17:44

Mandado Expedido

23/06/2025, 12:17

Intimação Lida

09/06/2025, 20:17

Mandado Cumprido

07/06/2025, 17:01

Intimação Expedida

06/06/2025, 11:58

Mandado Não Cumprido

06/06/2025, 11:08

Mandado Expedido

29/05/2025, 13:23

Juntada -> Petição

29/05/2025, 13:05

Intimação Lida

29/05/2025, 13:05

Intimação Expedida

27/05/2025, 14:12

Juntada de Documento

27/05/2025, 13:52

Mandado Não Cumprido

27/05/2025, 13:35

Juntada -> Petição

27/05/2025, 12:18

Intimação Lida

27/05/2025, 12:18

Intimação Efetivada

26/05/2025, 22:42

Troca de Responsável

26/05/2025, 18:34

Juntada de Documento

26/05/2025, 18:18

Mandado Expedido

26/05/2025, 18:17

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2025, 18:15

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:11

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:10

Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

26/05/2025, 18:02

Autos Conclusos

26/05/2025, 15:58

Processo Redistribuído

26/05/2025, 15:57

Decisão -> Declaração -> Incompetência

26/05/2025, 15:54

Autos Conclusos

26/05/2025, 12:48

Juntada -> Petição -> Parecer

24/05/2025, 15:39

Intimação Lida

24/05/2025, 15:38

Certidão Expedida

21/05/2025, 06:54

Intimação Expedida

21/05/2025, 06:54

Mandado Expedido

07/04/2025, 17:38

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 16:55

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/04/2025, 16:52

Autos Conclusos

07/04/2025, 15:09

Mudança de Assunto Processual

07/04/2025, 15:09

Intimação Lida

05/04/2025, 18:32

Intimação Lida

05/04/2025, 18:32

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/04/2025, 18:31

Intimação Lida

05/04/2025, 18:31

Intimação Expedida

01/04/2025, 17:51

Juntada de Documento

01/04/2025, 17:46

Intimação Expedida

31/03/2025, 08:36

Juntada de Documento

31/03/2025, 08:29

Intimação Expedida

27/03/2025, 15:24

Juntada de Documento

27/03/2025, 15:22

Juntada de Documento

25/03/2025, 14:25

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2025, 10:56

Juntada -> Petição

25/03/2025, 09:06

Juntada de Documento

25/03/2025, 08:36

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2025, 15:33

Certidão Expedida

24/03/2025, 14:19

Juntada de Documento

24/03/2025, 14:18

Juntada de Documento

24/03/2025, 14:13

Juntada de Documento

24/03/2025, 13:41

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2025, 13:33

Juntada de Documento

24/03/2025, 13:30

Juntada de Documento

21/03/2025, 15:56

Juntada de Documento

21/03/2025, 12:40

Ofício(s) Expedido(s)

21/03/2025, 12:36

Alvará de Soltura Expedido

21/03/2025, 12:33

Intimação Lida

21/03/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5197621-61.2025.8.09.0051 DESPACHO Considerando que a decisão de evento 17 consignou que "caso a fiança não seja recolhida no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da presente audiência de custódia, presumida a hipossuficiência financeira, expeça-se alvará de soltura, independentemente de nova determinação, com monitoramento eletrônico", proceda-se ao cumprimento, nos moldes determinados. Ainda, expeça-se ofício à Delegacia competente, requisitando a instauração e encaminhamento do inquérito policial, no prazo legal. Cumpra-se. Goiânia, data da publicação no sistema. Mônice de Souza Balian Zaccariotti Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/03/2025, 20:55

Intimação Via Telefone Efetivada

20/03/2025, 20:52

Certidão Expedida

20/03/2025, 20:49

Mandado Expedido

20/03/2025, 20:36

Juntada de Documento

20/03/2025, 20:21

Juntada de Documento

20/03/2025, 20:21

Juntada de Documento

20/03/2025, 20:20

Juntada de Documento

20/03/2025, 17:09

Intimação Expedida

20/03/2025, 17:08

Intimação Efetivada

20/03/2025, 17:08

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 16:47

Autos Conclusos

20/03/2025, 13:02

Intimação Lida

19/03/2025, 19:40

Juntada -> Petição -> Parecer

19/03/2025, 19:40

Intimação Lida

19/03/2025, 19:25

Intimação Expedida

18/03/2025, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 12:54

Juntada de Documento

18/03/2025, 10:26

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2025, 14:57

Juntada de Documento

17/03/2025, 14:47

Troca de Responsável

17/03/2025, 13:22

Autos Conclusos

17/03/2025, 12:55

Intimação Expedida

17/03/2025, 12:55

Mudança de Assunto Processual

17/03/2025, 12:54

Processo Redistribuído

17/03/2025, 12:50

Certidão Expedida

17/03/2025, 12:47

Mudança de Assunto Processual

17/03/2025, 10:38

Juntada de Documento

16/03/2025, 16:15

Intimação Expedida

16/03/2025, 16:12

Juntada de Documento

16/03/2025, 16:12

Intimação Expedida

16/03/2025, 16:01

Intimação Expedida

16/03/2025, 16:01

Audiência -> de Custódia

16/03/2025, 15:42

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

16/03/2025, 15:17

Mídia Publicada

16/03/2025, 15:04

Intimação Lida

16/03/2025, 15:04

Intimação Lida

16/03/2025, 13:45

Intimação Lida

16/03/2025, 13:45

Intimação Expedida

16/03/2025, 12:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/03/2025, 10:45

Troca de Responsável

16/03/2025, 07:09

Intimação Expedida

15/03/2025, 21:18

Intimação Expedida

15/03/2025, 21:18

Certidão Expedida

15/03/2025, 21:17

Juntada de Documento

15/03/2025, 21:15

Juntada de Documento

15/03/2025, 21:10

Audiência -> de Custódia

15/03/2025, 21:09

Processo Distribuído

15/03/2025, 17:17

Autos Conclusos

15/03/2025, 17:17

Recebido

15/03/2025, 17:17

Despacho

•08/10/2025, 13:58

Decisão

•13/08/2025, 16:52

Decisão

•26/05/2025, 18:02

Decisão

•26/05/2025, 15:54

Decisão

•07/04/2025, 16:52

Despacho

•20/03/2025, 16:47

Despacho

•18/03/2025, 12:54

Termo de Audiência

•16/03/2025, 15:17