Execução de Título Extrajudicial 5043273-79.2024.8.09.0129 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5043273-79.2024.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 5043273-79.2024.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente(s): Elson Moreira Borges Requerido (s): Master Gas Ltda DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial – Cheque ajuizada por Elson Moreira Borges contra Master Gás Ltda, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Em breve síntese, aduz o exequente ser credor da executada da quantia atualizada de R$ 1.356,74 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), em decorrência de um cheque de nº 850081, emitido com o valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) em favor do exequente. No mérito da pretensão, requer a citação da sócia-administradora, Laylly Khelly Gonçalves da Silva para que pague o débito atualizado; solicitou, em caso de não pagamento, a pesquisa de bens por meio do Renajud, Infojud e CCS; a expedição de certidão de ajuizamento da ação para fins de averbação. Instruiu a inicial com os seguintes documentos: procuração com poderes específicos e atualizada, comprovante de endereço, CNH, cheque, planilha de débito (evento 01). Nesse sentido, determinou-se a emenda da inicial para juntar nota fiscal, entregar o título na escrivania, comprovar a sua hipossuficiência financeira (evento 05). Intimado, o exequente juntou cópia da nota fiscal, da CTPS e comprovante de consulta de IRPF (evento 08) e entregou o título na escrivania (evento 09). A inicial e a emenda foram recebidas, indeferida a gratuidade da justiça, e determinada a citação da parte executada (evento 11). No entanto, os mandados não foram cumpridos, sem encontrar o executado (eventos 14, 18 e 23). Logo, no evento 25, o exequente requereu a realização de buscas nos sistemas conveniados, para localizar o endereço da parte ré. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que foram expedidas cartas de citação do executado, contudo, ele não foi encontrado, razão pela qual, a parte autora pugnou pela realização de pesquisa de endereço por meio dos sistemas conveniados. Assim, proceda-se a realização de pesquisa de endereço do executado Mastes Gás Ltda (CNPJ: 36.533.005/0001-27), por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper. Desse modo, após a realização da pesquisa em gabinete, foram encontrados os seguintes endereços: a) Sisbajud (Protocolo n° 20250029763578): a.1 - RUA RAUL NUNES n° 403 - CENTRO PONTALINA-GO e; a.2 - RUA 03 N. 379 QUADRA 25, LOTE 20 SALA 02, BAIRRO CENTRO, PONTALINA-GO, CEP 75620-000. b) Renajud - Não foram encontrados resultados c) Infojud c.1 - Rua 03, Quadra 521, Lote 20, n° 379, Centro Pontalina-GO. d) Sniper d.1 - RUA 03, 379 (QUADRA 251 LOTE 20 SALA 02) - CENTRO, PONTALINA/GO (75.620-000), Assim, em análise aos endereços encontrados percebe-se que o único onde não foi tentada a citação é na RUA RAUL NUNES n° 403 - CENTRO PONTALINA-GO, eis que o endereço da Rua 03, n° 379, no Centro já ocorreu a tentativa de citação conforme mandado de evento 14. Portanto, cite-se o executado, por mandado, no endereço novo encontrado, qual seja: RUA RAUL NUNES n° 403 - CENTRO PONTALINA-GO, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, após a garantia do juízo, será designada audiência de conciliação, podendo a parte executada oferecer embargos e impugnação orais, nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Deverá constar no mandado de citação, penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito do exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito imediato de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer o parcelamento do restante, por meio de advogado, a ser pago em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à PENHORA de bens e a sua avaliação, atento à nova preferência legal, lavrando-se o respectivo auto, permanecendo a parte exequente como depositário judicial fiel, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a parte executada. As prerrogativas insculpidas no artigo 212 do Código de Processo Civil são concedidas de forma automática ao Oficial de Justiça. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. Se não localizada a parte executada para intimação da penhora, o oficial de justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas. Não localizado a parte executada para citação, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, não a encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do Código de Processo Civil). Não sendo localizado bens a penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, Lei nº 9.099/95. Não sendo localizado a parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. Por fim, junte-se cópia das pesquisas de endereço realizadas ao processo. Cumpridas todas as providências, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. PONTALINA, 20 de março de 2025. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Citação Não Efetivada

Citação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

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