Agravo em Recurso Especial 5377713-39.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CONSORICO BC ENERGIA GO01

CNPJ 40.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/08/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 205552/2025 - AgInt

22/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0205552 - AgInt no AREsp 2725173 - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00205552/2025 - AgInt no AREsp 2725173/GO

19/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

09/05/2025, 18:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025, 14:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:41

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00205552/2025 - AgInt no AREsp 2725173/GO

29/04/2025, 15:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/03/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados à Dra. Isadora Sousa Lima, OAB/GO 62.774, advogada subscritora da petição de Impugnação de fls. 386-389.

28/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 260666/2025

27/03/2025, 09:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 13:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 16:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h