Execução de Título Extrajudicial 5864566-57.2024.8.09.0037 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.202,70

Órgão julgador

2ª Vara (cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

12/02/2026, 15:59

Processo Arquivado

12/02/2026, 15:59

Intimação Efetivada

04/02/2026, 14:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/02/2026, 14:13

Intimação Expedida

04/02/2026, 14:13

Autos Conclusos

29/01/2026, 17:09

Juntada de Documento

29/01/2026, 17:07

Juntada de Documento

28/01/2026, 15:37

Certidão Expedida

28/01/2026, 15:06

Juntada de Documento

28/01/2026, 15:02

Intimação Efetivada

23/01/2026, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2026, 17:01

Intimação Expedida

23/01/2026, 17:01

Certidão Expedida

23/01/2026, 12:39

Autos Conclusos

23/01/2026, 12:39

Todas as movimentações(76)

Transitado em Julgado

12/02/2026, 15:59

Processo Arquivado

12/02/2026, 15:59

Intimação Efetivada

04/02/2026, 14:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/02/2026, 14:13

Intimação Expedida

04/02/2026, 14:13

Autos Conclusos

29/01/2026, 17:09

Juntada de Documento

29/01/2026, 17:07

Juntada de Documento

28/01/2026, 15:37

Certidão Expedida

28/01/2026, 15:06

Juntada de Documento

28/01/2026, 15:02

Intimação Efetivada

23/01/2026, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2026, 17:01

Intimação Expedida

23/01/2026, 17:01

Certidão Expedida

23/01/2026, 12:39

Autos Conclusos

23/01/2026, 12:39

Juntada -> Petição

23/01/2026, 12:36

Certidão Expedida

16/01/2026, 12:25

Juntada -> Petição

15/01/2026, 14:02

Intimação Efetivada

14/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

14/01/2026, 15:47

Intimação Expedida

14/01/2026, 15:47

Juntada de Documento

14/01/2026, 15:44

Juntada -> Petição

16/12/2025, 14:22

Intimação Efetivada

15/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório

15/12/2025, 14:08

Intimação Expedida

15/12/2025, 14:08

Juntada de Documento

15/12/2025, 14:07

Mandado Cumprido

15/12/2025, 12:48

Mandado Expedido

30/10/2025, 16:36

Intimação Não Efetivada

24/10/2025, 01:55

Intimação Expedida

13/10/2025, 22:45

Juntada de Documento

09/10/2025, 13:47

Intimação Efetivada

07/10/2025, 16:33

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2025, 14:44

Intimação Expedida

07/10/2025, 14:44

Certidão Expedida

12/09/2025, 11:53

Autos Conclusos

12/09/2025, 11:53

Processo Desarquivado

12/09/2025, 11:52

Juntada -> Petição

09/09/2025, 15:41

Processo Arquivado

31/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado

31/07/2025, 14:40

Intimação Lida

22/05/2025, 10:59

Intimação Expedida

21/05/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"281349"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5864566-57.2024.8.09.0037Parte autora: Vera Lucia Jose Pires PereiraParte ré: Leonardo De Oliveira SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Vera Lúcia José Pires Pereira, em face de Leonardo de Oliveira, partes devidamente qualificadas.A parte exequente, por meio de manifestação no evento nº 22, apresentou contraproposta de acordo, a qual foi aceita pela parte executada, conforme manifestação constante do evento nº 25, requerendo, assim, a homologação do referido acordo e a consequente extinção do feito. Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Da análise do processo verifico que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas.Assim sendo, quando regularmente requerida a homologação do acordo firmado entre os litigantes dando quitação à dívida, a extinção do feito é medida que se impõe, conforme prevê o artigo 924, II do Código de Processo Civil.Ante o exposto, HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes no evento n.º 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e declaro EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Sem custas nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa, sem prejuízo do desarquivamento por mero peticionamento do exequente, com isenção de custas, na hipótese de inadimplemento do executado e necessidade de ser deflagrada fase de cumprimento de sentença.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito10Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

20/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/05/2025, 15:57

Intimação Efetivada

19/05/2025, 15:56

Mandado Não Cumprido

08/05/2025, 21:58

Certidão Expedida

07/05/2025, 15:14

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:14

Juntada -> Petição

07/05/2025, 15:11

Mandado Expedido

06/05/2025, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 16:41

Juntada -> Petição

29/04/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

24/04/2025, 16:08

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:08

Juntada -> Petição

24/04/2025, 16:05

Certidão Expedida

07/04/2025, 13:38

Autos Conclusos

07/04/2025, 13:38

Juntada -> Petição

04/04/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/03/2025, 17:18

Intimação Efetivada

20/03/2025, 17:18

Mandado Não Cumprido

09/03/2025, 13:49

Mandado Expedido

17/01/2025, 17:01

Juntada -> Petição

13/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório

16/12/2024, 11:24

Intimação Efetivada

16/12/2024, 11:24

Mandado Não Cumprido

15/12/2024, 17:23

Mandado Expedido

16/09/2024, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2024, 13:45

Intimação Efetivada

16/09/2024, 13:45

Certidão Expedida

11/09/2024, 12:23

Processo Distribuído

10/09/2024, 15:18

Autos Conclusos

10/09/2024, 15:18

Peticão Enviada

10/09/2024, 15:18

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 14:13

Despacho

•23/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:08

Despacho

•07/10/2025, 14:44

Sentença de Homologação

•19/05/2025, 15:56

Despacho

•05/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:24

Decisão

•16/09/2024, 13:45