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Agravo Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 499.836,80

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

Autor

RENE CLAUDINO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 14:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065992/2025

Protocolizada Petição 1065992/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

legal