Execução de Título Extrajudicial 5004069-85.2025.8.09.0131 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioJuizado Especial Cível e CriminalComarca de PorangatuEstado de Goiás Autos nº: 5004069-85.2025.8.09.0131Polo ativo: Iese - Instituto De Ensino Em Saude E Especializacao LtdaPolo passivo: Eliete Mendes Da SilvaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de ação de execução por quantia certa ajuizada pelo Iese - Instituto De Ensino Em Saude E Especializacao Ltda em face de Eliete Mendes Da Silva, ambos qualificados nos autos. As partes apresentaram acordo nos autos e requerem a sua homologação (evento nº 08).Isento de relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95). DECIDO.Na dicção do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem, hipótese verificada no caso em apreço.Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo CivilSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 41 e 55 da Lei 9.099/95.As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º e art. 7º da Resolução da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás.Não é passível de recurso a sentença homologatória (art. 41 da Lei 9099/95).Transitada em julgado a sentença, baixe-se e arquive-se com as cautelas de praxe.Porangatu, datado e assinado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito Respondente do Juizado Especial de PorangatuDecreto Judiciário n° 402/2024

21/03/2025, 00:00

PROCESSOS JULGADOS ARQUIVADOS ANTES DO TRANSITO-REQUERENDO, CERTIFIQUE TRANSITO

20/03/2025, 18:08

Processo Arquivado

20/03/2025, 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de I - Instituto De Ensino Em Saude E Especializacao Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 17/03/2025 12:00:32)

20/03/2025, 17:38

P/ SENTENÇA

13/03/2025, 11:59

Homologação de acordo

12/03/2025, 12:06

Para Eliete Mendes Da Silva (Mandado nº 4124734 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/01/2025 20:07:25))

04/03/2025, 16:13

Para Porangatu - Central De Mandados (Mandado nº 4124734 / Para: Eliete Mendes Da Silva)

15/01/2025, 17:27

Decisão

09/01/2025, 20:07

Porangatu - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Mariana Amaral de Almeida Araújo

06/01/2025, 09:43

Autos Conclusos

06/01/2025, 09:43

Peticão Enviada

06/01/2025, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 18:08

Sentença

•17/03/2025, 12:00