Usucapião 0156269-19.2012.8.09.0035 - TJGO

Usucapião 0156269-19.2012.8.09.0035 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Vara Cível PROTOCOLO: 0156269-19.2012.8.09.0035REQUERENTE: ANA DIVINA PEREIRAREQUERIDO: ANIZIO PEREIRANATUREZA: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião - D E C I S Ã O - Trata-se de usucapião proposta por Ana Divina Pereira, Dailzi Frauzino Pereira, Emilze Frauzino Pereira Arantes, Robenildo Frauzino Pereira, Deane Frauzino Pereira, Simone Frauzino Pereira, Adriana Frauzino Pereira e Ronaldo Frauzino Pereira, em face de Anizio Pereira e Diocese de Ipameri, todos regularmente qualificados nos autos.Alegam os requerentes que exercem posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição sobre o imóvel situado à Rua Pedro Ludovico, Qd. 18, Lt. 07, nº 248, Corumbaíba - GO, com área total de 4.485,03m². Afirmam que a posse, somada ao período de domínio exercido pelo antecessor, ultrapassava 16 anos quando proposta a demanda.Narram que o imóvel foi adquirido, em 1966, pelo falecido esposo e pai dos requerentes, Sr. Jaci Frauzino Pereira, do requerido Anizio Pereira, conforme se infere do recibo de fl. 18, documento que indica que o terreno seria de propriedade da Igreja local. Com o falecimento do Sr. Jaci, os requerentes passaram a ser os únicos possuidores do bem, que não possui escritura pública nem registro imobiliário.Diante disso, requerem a declaração da aquisição originária da propriedade por meio da usucapião. Com a petição inicial, foram anexados documentos (fls. 10 a 42).Recebida a inicial, foi determinada citação, por mandado, dos requeridos, confinantes e seus respectivos cônjuges; a citação por edital de terceiros interessados; a notificação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, para que manifestassem eventual interesse na causa.Em seguida, os terceiros interessados e o requerido Anizio Pereira foram citados por edital (fls. 48 e 49), enquanto a Diocese de Ipameri e os confinantes indicados na petição inicial foram citados pessoalmente (fls. 63 a 69).Por sua vez, o Município de Corumbaíba contesta, sob alegação que, segundo o cadastro de imóveis municipal (nº 73-1.1.0005.0171.0001), a área usucapienda possui metragem inferior à informada na inicial, totalizando 3.665,08m² e não 4.485,03m². Argumenta, ainda, que os autores tentam usucapir parte de imóvel público pertencente ao Município de Corumbaíba, o que é juridicamente inadmissível. Junta documentos comprobatórios.Réplica vista às fls. 85/87.À fl. 83, os requerentes foram intimados a apresentarem documentos apontados pelo Estado de Goiás e União (fls. 70, 76 e 78), consistentes em: certidão atualizada do imóvel ou da área maior; memorial descritivo do bem com ART; certidões de toda a cadeia dominial do imóvel.Em resposta, os requerentes afirmaram que os documentos exigidos na fl. 70 já constam das fls. 37 e 41 e postulam expedição de ofícios ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura de Corumbaíba, para fornecerem, respectivamente: certidão detalhada e atualizada sobre eventual existência de registro do imóvel usucapiendo; planta de situação e limites do imóvel, assinada por profissional habilitado no CREA.Ato contínuo, o Município de Corumbaíba, às fls. 108/110, junta planta planimétrica e memorial descritivo do imóvel correspondente ao Lote nº 04, situado na Qd. 18, Centro, Corumbaíba - GO. Ao seu turno, consta certidão do Cartório de Registro de Imóveis acerca da inexistência de registros do imóvel usucapiendo.Com vista, o Estado de Goiás, mais uma vez, requer juntada dos documentos descritos na à fl. 70 (fls. 199/205), indeferido pelo despacho de fl. 222.Intimada, a União manifesta desinteresse no feito (fls. 235/236 e ev. 29).Nomeada curadora especial ao requerido Anizio Pereira, citado por edital, a qual apresentou contestação por negativa geral, impugnada pelos autores (fls. 251/254).Pela decisão da mov. 31, declarada a revelia da Diocese de Ipameri em virtude da ausência de contestação.Na sequência, intimadas as partes e o Município de Corumbaíba para indicarem provas que desejam produzir. Os requerentes postulam produção de prova oral, apresentam rol de testemunhas (ev. 42). O Município permaneceu inerte.À mov. 48, o Município de Corumbaíba foi instado a juntar certidão de cadastro do imóvel, com a área total devidamente instruída com memorial descritivo. Em resposta, foram acostados o boletim cadastral, mapa planimétrico e memorial descritivo do Lote 04, situado na Qd. 18, Rua Senador Pedro Ludovico Teixeira (ev. 61).Intimados sobre os documentos, os autores não se opuseram (ev. 98).Realizada audiência de instrução em 09/02/2023, na qual foram ouvidas as testemunhas arroladas pelos requerentes. Na ocasião, informado o óbito do demandante Robenildo Frauzino Pereira. O Ministério Público declinou de sua intervenção no feito.Diante disso, determinada a regularização do polo ativo, com a habilitação dos herdeiros de Robenildo Frauzino Pereira, que acostaram certidão de óbito do genitor (ev. 112).Na mov. 114, foram determinadas diligências complementares, incluindo a correta individualização do imóvel, providência que ainda não foi cumprida pela parte autora.Pela decisão da mov. 167, determinada a realização de perícia na área usucapienda, para identificar, por meio de agrimensura, a exata delimitação do imóvel objeto da ação, com ônus de antecipação dos honorários pelos autores.Intimados, os autores apresentam seus quesitos na mov. 178, bem como informam que não tem interesse em indicar assistente técnico.Por fim, os autores juntam as certidões de transcrição das transmissões, para comprovar o titular do domínio da área maior em que contido o imóvel objeto da lide, a planta baixa do imóvel e qualificam os confinantes do imóvel (mov. 190).Inicialmente, cumpra a escrivania com o determinado na mov. 167, para o fim de notificar o perito nomeado para apresentar proposta de honorários e currículo.Expeçam os mandados de citação dos confinantes do imóvel, conforme igualmente determinado na mov. 167.Cumpra-se. Corumbaíba, 20 de março de 2025. MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito RespondenteDecreto Judiciário n. 397/20241

21/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Intimação Efetivada

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Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

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