Execução de Título Extrajudicial 5157032-88.2025.8.09.0160 - TJGO

Transitado em Julgado

17/07/2025, 13:54

Processo Arquivado

17/07/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Parque Lousa Life (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (16/06/2025 16:33:14))

17/06/2025, 09:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CRPLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição - 16/06/2025 16:33:14)

17/06/2025, 08:51

Decisão -> Cancelamento da distribuição

16/06/2025, 16:33

Prazo Decorrido

12/06/2025, 05:19

P/ DESPACHO

12/06/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5157032-88.2025.8.09.0160Requerente: Condominio Residencial Parque Lousa Life, CPF/CNPJ: 17.474.994/0001-80, endereço: SQM 400D CONJUNTO 06, S/N,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6185401197Requerido: Geysiane De Castro Borges, CPF/CNPJ: 046.687.321-25, endereço: SQM 400 D CONJUNTO 06,, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LOUSÃ LIFE, unidade 0402 09, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Inicialmente, considerando os pedidos de disponibilização da guia/redução das custas processuais, reputo prejudicado o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita.Dito isso, em consulta ao acervo processual desta Vara Judicial, verifico a existência de diversos processos, onde o condomínio exequente pugna pela redução e/ou o parcelamento das custas iniciais.Em todos os casos, a despeito do deferimento dos pedidos, o exequente deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais, o que denota que os requerimentos formulados pelo condomínio são meramente protelatório.A conduta do autor denota não apenas abuso do direito de litigar, mas ato potencialmente atentatório à dignidade da justiça, vez que movimenta a máquina pública, malgrado, desde o início, não possua a intenção de pagar as custas processuais.Não obstante isso, com fulcro no art. 4º do Provimento nº 34/2019, concedo ao exequente a redução de 30% (trinta por cento) do valor das custas iniciais e autorizo, ainda, o parcelamento do referido valor em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas. Proceda-se à atualização da guia de custas iniciais no sistema e, em seguida, intime-se a parte autora para que promova o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), advertindo-a que a prática de condutas meramente protelatórias será entendida como ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação das sanções processuais cabíveis. I. Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/05/2025 18:58:40)

07/05/2025, 13:49

Certidão - Atualização Guia Inicial

07/05/2025, 13:49

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2025, 18:58

P/ DESPACHO

01/05/2025, 10:33

Petição

29/04/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"613672"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Indefiro o pedido de dispensa momentânea do recolhimento das custas iniciais. Isso porque não há previsão legal autorizando o recolhimento das custas ao final do processo, conforme o disposto no art. 82 do CPC, art. 12 da Lei nº 14.376/02 e art. 3º, III, da Resolução nº 81/2017 do Órgão Especial do TJGO1. Destarte, pela derradeira vez, intime-se o requerente, através de seu(s) procurador(es), para recolher as parcelas das custas processuais em atraso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito g

04/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2025, 11:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPLL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/04/2025, 11:46

P/ DESPACHO

02/04/2025, 16:28

Pagamento de custas ao final

02/04/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL RUA 11, FUNDOS C/RUA 09 QD 13, SEÇÃO BK 101-A, CENTRO DE VIVÊNCIA DO CONJUNTO 11 HC, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA/GO - CEP 72.860-211 TEL: (61) 3110 2206 ATO ORDINATÓRIO Certifico que a guia inicial encontra-se disponível para pagamento. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

21/03/2025, 00:00

Intimação - polo ativo - guias disponíveis

20/03/2025, 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/03/2025, 17:24

MANISFESTAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA

19/03/2025, 14:29

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

27/02/2025, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

27/02/2025, 16:45

Novo Gama - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO

27/02/2025, 16:35

Autos Conclusos

27/02/2025, 16:35

Peticão Enviada

27/02/2025, 16:35

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Parque Lousa Life (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (16/06/2025 16:33:14))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CRPLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição - 16/06/2025 16:33:14)

Decisão -> Cancelamento da distribuição

Prazo Decorrido

P/ DESPACHO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/05/2025 18:58:40)

Certidão - Atualização Guia Inicial

Decisão -> Outras Decisões

P/ DESPACHO

Petição

Decisão -> Outras Decisões

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