Execução da Pena 5809990-32.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

STHEFANE XAVIER FERREIRA

VITIMA

PAULO JOSE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

ELAINY GONCALVES DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCAS DE AMOR ANACLETO

OAB/GO 63679·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

STHEFANE XAVIER FERREIRA

VITIMA

PAULO JOSE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

ELAINY GONCALVES DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

BERTINO RODRIGUES DA MOTA

TESTEMUNHA_JUIZO

OMERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVINO RODRIGUES DE MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

27/08/2025, 12:49

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/08/2025, 12:47

Processo Desarquivado

27/08/2025, 12:47

Intimação Efetivada

01/08/2025, 13:53

Cálculo de Custas

01/08/2025, 13:45

Intimação Expedida

01/08/2025, 13:45

Processo Arquivado

17/07/2025, 16:47

Juntada de Documento

17/07/2025, 16:47

Certidão Expedida

17/07/2025, 16:28

Juntada -> Petição

17/07/2025, 16:09

Intimação Lida

17/07/2025, 16:09

Intimação Expedida

16/07/2025, 17:22

Mandado Não Cumprido

16/07/2025, 14:11

Mandado Expedido

25/06/2025, 14:24

Juntada de Documento

23/06/2025, 18:46

Todas as movimentações(198)

Processo Arquivado

27/08/2025, 12:49

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/08/2025, 12:47

Processo Desarquivado

27/08/2025, 12:47

Intimação Efetivada

01/08/2025, 13:53

Cálculo de Custas

01/08/2025, 13:45

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 21:37

Ementa

•21/01/2025, 20:08

Intimação Expedida

01/08/2025, 13:45

Processo Arquivado

17/07/2025, 16:47

Juntada de Documento

17/07/2025, 16:47

Certidão Expedida

17/07/2025, 16:28

Juntada -> Petição

17/07/2025, 16:09

Intimação Lida

17/07/2025, 16:09

Intimação Expedida

16/07/2025, 17:22

Mandado Não Cumprido

16/07/2025, 14:11

Mandado Expedido

25/06/2025, 14:24

Juntada de Documento

23/06/2025, 18:46

Intimação Lida

23/06/2025, 03:25

Intimação Expedida

12/06/2025, 10:46

Intimação Lida

30/05/2025, 03:04

Intimação Expedida

20/05/2025, 13:43

Mandado Não Cumprido

19/05/2025, 20:38

Juntada de Documento

15/04/2025, 14:03

Mandado Expedido

04/04/2025, 18:30

Cálculo de Custas

04/04/2025, 17:39

Juntada de Documento

04/04/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/03/2025, 18:44

Evolução da Classe Processual

20/03/2025, 18:41

Certidão Expedida

20/03/2025, 17:32

Certidão Expedida

20/03/2025, 17:31

Intimação Efetivada

20/03/2025, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 21:37

Autos Conclusos

26/02/2025, 14:53

Certidão Expedida

26/02/2025, 14:53

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 14:50

Transitado em Julgado

26/02/2025, 14:50

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 14:50

Intimação Lida

27/01/2025, 16:42

Intimação Expedida

24/01/2025, 16:30

Intimação Efetivada

24/01/2025, 16:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

24/01/2025, 16:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/01/2025, 16:27

Intimação Lida

11/12/2024, 14:07

Intimação Efetivada

10/12/2024, 12:53

Intimação Expedida

10/12/2024, 12:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/12/2024, 12:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/11/2024, 22:32

Autos Conclusos

25/11/2024, 15:14

Relatório - encaminhado à revisão

25/11/2024, 11:12

Autos Conclusos

29/10/2024, 14:17

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/10/2024, 13:53

Intimação Lida

29/10/2024, 13:53

Troca de Responsável

23/10/2024, 11:43

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2024, 18:14

Intimação Expedida

22/10/2024, 18:14

Certidão Expedida

22/10/2024, 12:42

Autos Conclusos

22/10/2024, 12:42

Recurso Autuado

22/10/2024, 12:41

Recurso Distribuído

22/10/2024, 12:06

Certidão Expedida

22/10/2024, 12:06

Recurso Distribuído

22/10/2024, 12:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/10/2024, 12:14

Certidão Expedida

17/10/2024, 17:49

Intimação Lida

17/10/2024, 03:03

Intimação Lida

17/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

07/10/2024, 15:03

Certidão Expedida

07/10/2024, 15:02

Juntada -> Petição

07/10/2024, 14:51

Intimação Expedida

07/10/2024, 09:40

Certidão Expedida

07/10/2024, 09:40

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

06/10/2024, 09:43

Intimação Efetivada

04/10/2024, 17:38

Certidão Expedida

04/10/2024, 17:35

Mandado Cumprido

02/10/2024, 14:58

Mandado Expedido

01/10/2024, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 21:44

Certidão Expedida

09/09/2024, 15:36

Autos Conclusos

09/09/2024, 15:36

Intimação Efetivada

09/09/2024, 15:25

Certidão Expedida

27/08/2024, 14:37

Intimação Efetivada

27/08/2024, 14:37

Intimação Lida

19/08/2024, 03:15

Certidão Expedida

08/08/2024, 17:57

Intimação Expedida

07/08/2024, 08:38

Certidão Expedida

07/08/2024, 08:38

Certidão Expedida

25/07/2024, 13:46

Intimação Efetivada

25/07/2024, 13:46

Intimação Lida

18/07/2024, 03:03

Intimação Efetivada

08/07/2024, 10:27

Certidão Expedida

08/07/2024, 10:26

Intimação Expedida

08/07/2024, 10:25

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

06/07/2024, 15:46

Certidão Expedida

18/06/2024, 16:13

Autos Conclusos

18/06/2024, 16:13

Intimação Lida

10/06/2024, 03:06

Mandado Cumprido

06/06/2024, 20:26

Mandado Expedido

29/05/2024, 12:42

Intimação Expedida

29/05/2024, 10:19

Intimação Efetivada

29/05/2024, 10:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/05/2024, 19:29

Autos Conclusos

11/03/2024, 14:46

Juntada de Documento

06/03/2024, 14:09

Juntada de Documento

06/03/2024, 14:07

Alvará de Soltura Expedido

06/03/2024, 14:06

Audiência de Instrução e Julgamento

06/03/2024, 13:57

Mídia Publicada

06/03/2024, 13:53

Mídia Publicada

06/03/2024, 13:53

Mídia Publicada

06/03/2024, 13:52

Mídia Publicada

06/03/2024, 13:51

Mídia Publicada

06/03/2024, 13:50

Mídia Publicada

06/03/2024, 13:49

Mídia Publicada

06/03/2024, 13:47

Mídia Publicada

06/03/2024, 13:46

Mídia Publicada

06/03/2024, 13:45

Mídia Publicada

06/03/2024, 13:44

Juntada de Documento

05/03/2024, 18:08

Mandado Cumprido

26/02/2024, 15:03

Mandado Cumprido

23/02/2024, 17:27

Intimação Lida

22/02/2024, 19:16

Mandado Cumprido

22/02/2024, 15:39

Mandado Cumprido

21/02/2024, 17:24

Juntada de Documento

21/02/2024, 14:52

Intimação Efetivada

21/02/2024, 14:50

Mandado Expedido

21/02/2024, 14:46

Mandado Expedido

21/02/2024, 14:37

Certidão Expedida

21/02/2024, 14:17

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2024, 14:14

Mandado Expedido

21/02/2024, 14:08

Juntada de Documento

21/02/2024, 13:40

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2024, 13:34

Mandado Expedido

21/02/2024, 13:25

Audiência de Instrução e Julgamento

21/02/2024, 13:14

Intimação Efetivada

21/02/2024, 13:14

Intimação Expedida

21/02/2024, 12:38

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2024, 18:43

Certidão Expedida

30/01/2024, 16:09

Autos Conclusos

30/01/2024, 16:09

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2024, 16:33

Certidão Expedida

24/01/2024, 10:29

Autos Conclusos

24/01/2024, 10:29

Mandado Cumprido

23/01/2024, 16:59

Juntada -> Petição

18/01/2024, 17:54

Mandado Cumprido

18/01/2024, 15:37

Juntada de Documento

16/01/2024, 12:58

Juntada de Documento

16/01/2024, 12:57

Mandado Expedido

16/01/2024, 12:53

Mandado Expedido

16/01/2024, 12:51

Evolução da Classe Processual

16/01/2024, 12:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/01/2024, 19:15

Juntada -> Petição

12/01/2024, 09:15

Autos Conclusos

11/01/2024, 18:50

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/01/2024, 18:39

Intimação Lida

11/01/2024, 18:39

Intimação Expedida

09/01/2024, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

26/12/2023, 10:09

Autos Conclusos

19/12/2023, 14:50

Certidão Expedida

19/12/2023, 14:42

Processo Redistribuído

19/12/2023, 14:42

Decisão -> Declaração -> Incompetência

19/12/2023, 13:27

Autos Conclusos

18/12/2023, 13:31

Juntada de Documento

12/12/2023, 16:43

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2023, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2023, 13:46

Juntada de Documento

11/12/2023, 18:24

Juntada de Documento

11/12/2023, 16:56

Juntada de Documento

11/12/2023, 13:42

Autos Conclusos

11/12/2023, 09:28

Juntada -> Petição -> Parecer

07/12/2023, 22:54

Intimação Lida

07/12/2023, 22:54

Intimação Expedida

07/12/2023, 09:15

Ofício(s) Expedido(s)

07/12/2023, 09:13

Juntada -> Petição

06/12/2023, 15:55

Juntada -> Petição

06/12/2023, 15:53

Juntada -> Petição

06/12/2023, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2023, 13:30

Autos Conclusos

04/12/2023, 10:35

Redistribuído

04/12/2023, 10:16

Processo Redistribuído

04/12/2023, 10:15

Juntada de Documento

04/12/2023, 09:16

Certidão Expedida

04/12/2023, 07:04

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

03/12/2023, 21:58

Intimação Efetivada

03/12/2023, 21:58

Autos Conclusos

03/12/2023, 17:07

Audiência -> de Custódia

03/12/2023, 17:07

Certidão Expedida

03/12/2023, 17:07

Mídia Publicada

03/12/2023, 17:07

Juntada -> Petição

03/12/2023, 13:47

Intimação Expedida

02/12/2023, 21:07

Intimação Efetivada

02/12/2023, 21:07

Audiência -> de Custódia

02/12/2023, 21:07

Intimação Efetivada

02/12/2023, 17:24

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2023, 15:19

Juntada -> Petição

02/12/2023, 14:15

Juntada -> Petição

02/12/2023, 14:08

Juntada -> Petição

02/12/2023, 13:58

Certidão Expedida

02/12/2023, 12:33

Processo Distribuído

02/12/2023, 11:26

Autos Conclusos

02/12/2023, 11:26

Recebido

02/12/2023, 11:26

Relatório e Voto

•21/01/2025, 20:08

Despacho

•26/11/2024, 22:32

Relatório

•25/11/2024, 11:12

Despacho

•22/10/2024, 18:14

Decisão

•30/09/2024, 21:44

Decisão

•06/07/2024, 15:46

Sentença

•28/05/2024, 19:29

Decisão

•30/01/2024, 18:43

Decisão

•26/01/2024, 16:33

Decisão

•15/01/2024, 19:15

Despacho

•26/12/2023, 10:09

Despacho

•19/12/2023, 13:27

Despacho

•12/12/2023, 13:46

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/03/2025, 21:37

Ementa

•21/01/2025, 20:08

Relatório e Voto

•21/01/2025, 20:08

Despacho

•26/11/2024, 22:32

Relatório

•25/11/2024, 11:12

Despacho

•22/10/2024, 18:14

Decisão

•30/09/2024, 21:44

Decisão

•06/07/2024, 15:46

Sentença

•28/05/2024, 19:29

Decisão

•30/01/2024, 18:43

Decisão

•26/01/2024, 16:33

Decisão

•15/01/2024, 19:15

Despacho

•26/12/2023, 10:09

Despacho

•19/12/2023, 13:27

Despacho

•12/12/2023, 13:46

Despacho

•07/12/2023, 09:13

Despacho

•05/12/2023, 13:30

Decisão

•03/12/2023, 21:58

Decisão

•02/12/2023, 15:19