Execução de Título Extrajudicial 0036849-63.2010.8.09.0011 - TJGO

transito em julgado

05/06/2025, 14:46

Processo Arquivado

05/06/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo nº 0036849-63.2010.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: EDUARDO DE ANDRADE SOARES, CPF/CNPJ 119.217.608-18Requerido: LINK TEL TELECOMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ 00.105.622/0001-84 SENTENÇA(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012), da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) 1. RELATÓRIOTrata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima qualificadas.Em manifestação de ev. retro, a parte exequente pugnou pela pesquisa de endereços da parte executada.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.2. FUNDAMENTAÇÃO.A presente execução lastreia-se em execução de cheque, proposta aos 28 de janeiro de 2010, conforme inicial de mov. 01, doc. 01, sendo que, desde sua propositura, não houve o cumprimento da obrigação e sequer a citação da parte executada.A lei n.º 14.195/2021, que alterou o art. 921, do Código de Processo Civil, prevê que o termo inicial da prescrição intercorrente será a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.Cumpre ressaltar que a intimação do credor da primeira diligência frustrada de localização de bens do devedor, após a vigência da nova redação do dispositivo transcrito, ocorreu pela publicação do ato ordinatório 27 de outubro de 2010 à movimentação nº 03, doc. 20Desse como, ainda que se considere a ciência da referida diligência frustrada como termo inicial da prescrição intercorrente, observa-se que, na sequência, sucederam-se pedidos e diligências infrutíferas na busca de patrimônio do devedor, entretanto, como dito alhures, esses atos processuais não dão azo à suspensão ou à interrupção da prescrição.Nesse contexto, constata-se que o feito tramita desde 20/01/2010 sem prover efetividade ao seu intento de saldar/amortizar a dívida, porquanto não foram localizados bens do devedor. E, diante, da consolidação da prescrição intercorrente, a extinção da presente execução é medida que se impõe.Outrossim, pertinente às custas processuais, dispõe o art. 921, § 5º do CPC, que a extinção pela prescrição no curso do processo não acarreta ônus às partes.Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DA VIGÊNCIA DO CPC/2015. REITERADAS DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA. CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ÔNUS ÀS PARTES. 1. Sob a vigência do CPC/2015 é despicienda a intimação do executado para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, sem que isso caracterize violação ao princípio da não surpresa, porquanto o reconhecimento não lhe acarreta prejuízo. 2. Para a consumação da prescrição intercorrente, o prazo a ser observado é o mesmo da prescrição da ação, nos termos da orientação contida na Súmula nº 150/STF e no art. 206-A do CC. 3. O marco inicial da prescrição na execução extrajudicial contabiliza-se desde a ciência da tentativa frustrada de localização do devedor ou de seus bens (art. 921, § 4º CPC), observando-se as causas suspensivas e interruptivas. 4. A realização de reiteradas diligências frustradas não constituem causas de interrupção ou suspensão da prescrição intercorrente do direito do credor e, por isso, decorrido o interstício de 06 meses, já que os títulos exequendos se tratam de cheques, o prolongamento da lide para além desse período sem que proveja a satisfação/amortização da dívida, evidencia a consumação da prescrição intercorrente, impondo a manutenção da sentença. 5. Considerando que o julgado foi prolatado após 26/08/2021, data da vigência da Lei nº 14.195/2021, que modificou o art. 921, § 5º do CPC, a extinção pela prescrição no curso do processo não acarreta ônus às partes, comportando reforma, de ofício, para extirpar a condenação do executado ao pagamento das custas processuais. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0021578-71.2013.8.09.0152, Rel. Des(a). Wilton Muller Salomão, 11ª Câmara Cível, julgado em 29/04/2024, DJe de 29/04/2024)É o quanto basta.3. DISPOSITIVO.Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente e DECLARO a prescrição intercorrente da pretensão exposta na inicial, com resolução de mérito, amparado no art. 487, II, c/c 924, V, do Código Processo Civil.Sem custas, em razão da isenção legal conferida pelo art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha CostaJuíza de DireitoJRua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail: [email protected], Tel. 062-3238-5100

13/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/05/2025, 13:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

12/05/2025, 13:01

P/ DESPACHO

25/04/2025, 15:58

Juntada -> Petição

08/04/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o Interlocut�ria de M�rito (CNJ:12452)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 0036849-63.2010.8.09.0011Requerente: EDUARDO DE ANDRADE SOARESRequerido: LINK TEL TELECOMUNICACOES LTDADECISÃO(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) INDEFIRO o pedido de citação por edital da Globaltec Networks Ltda, porquanto não esgotados os meios de obtenção de seu endereço.No caso posto, o requerente não realizou qualquer tentativa de busca de endereços em nome da requerida mediante os Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Diante disso, INDEFIRO o pedido de citação por edital.Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito e juntar a planilha atualizada do débito.Cumpra-se. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito ak Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

21/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 18:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/03/2025, 18:59

P/ DESPACHO

18/03/2025, 18:13

Juntada -> Petição

05/12/2024, 07:09

CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA

29/10/2024, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/10/2024, 17:36

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/09/2024 09:54:07))

29/10/2024, 16:05

Para Globaltec Networks Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ449076181BR idPendenciaCorreios2700031idPendenciaCorreios

24/09/2024, 22:27

CARTA DE CITAÇÃO - GLOBALTEC NETWORKS LTDA

20/09/2024, 06:18

Juntada -> Petição

18/09/2024, 09:54

PAGAR CUSTAS DE POSTAGEM

11/09/2024, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/09/2024, 16:11

Juntada -> Petição

29/08/2024, 09:37

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - CARTAS DEVOLVIDAS SEM CUMPRIMENTO

26/08/2024, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/08/2024, 14:25

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/07/2024 10:07:26))

23/08/2024, 16:36

Para J&J Lanchonete Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/07/2024 10:07:26))

06/08/2024, 16:55

Para J&J Lanchonete Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ372594655BR idPendenciaCorreios2520848idPendenciaCorreios

19/07/2024, 23:28

Para Globaltec Networks Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ372594616BR idPendenciaCorreios2520849idPendenciaCorreios

19/07/2024, 23:24

CARTA DE CITAÇÃO - GLOBALTEC NETWORKS LTDA

17/07/2024, 14:12

CARTA DE CITAÇÃO - J&J LANCHONETE LTDA

17/07/2024, 14:11

Juntada -> Petição

16/07/2024, 10:07

INTIMAÇÃO PARTE AUTORA - GUIAS POSTAIS

25/06/2024, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/06/2024, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 13:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

25/06/2024, 13:11

P/ DESPACHO

22/05/2024, 18:03

Juntada -> Petição

14/03/2024, 09:04

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2024, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/03/2024, 17:17

P/ DECISÃO

26/01/2024, 10:05

Inc. Desconsideração Personalidade Juridica

16/10/2023, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2023, 19:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/10/2023, 19:10

P/ DECISÃO

30/08/2023, 13:12

Juntada -> Petição

24/08/2023, 08:07

INTIMAÇÃO PARTE AUTORA (PESQUISA AOS SISTEMAS CONEVIADOS)

23/08/2023, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/08/2023, 14:25

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

23/08/2023, 11:49

Juntada -> Petição

16/08/2023, 09:53

INTIMAÇÃO PARA PAGAR GUIA DE SERVIÇOS

11/08/2023, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/08/2023, 15:09

CERTIDÃO - PERÍODO DE SUSPENSÃO

11/08/2023, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2023, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/07/2023, 16:02

P/ DESPACHO

27/04/2023, 12:16

Processo Desarquivado

26/08/2022, 17:57

Juntada -> Petição

24/08/2022, 08:54

Processo Arquivado

15/08/2022, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2022, 10:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/08/2022, 10:32

P/ DESPACHO

02/08/2022, 18:54

Juntada -> Petição

13/06/2022, 10:08

Ato ordinatório

30/05/2022, 13:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/05/2022, 13:25

Término da Suspensão do Processo

30/05/2022, 03:00

(Por dias)

28/05/2021, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2021, 10:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/05/2021, 10:23

P/ DESPACHO

26/05/2021, 10:31

Juntada -> Petição

19/05/2021, 09:46

Indeferimento de bloqueio de CNH e Passaporte

14/05/2021, 12:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/05/2021, 12:18

P/ DECISÃO

12/01/2021, 08:33

Juntada -> Petição

25/11/2020, 10:23

SISBAJUD

24/11/2020, 17:24

Decisão -> Outras Decisões

24/11/2020, 16:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

24/11/2020, 16:52

P/ DESPACHO

29/10/2020, 11:53

Carta de Notificação - (Referente à Mov. Juntada de Petição (02/09/2020 09:40:25))

20/10/2020, 15:11

Juntada -> Petição

07/10/2020, 08:41

instruir planilha atualizada do débito.

30/09/2020, 16:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

30/09/2020, 16:25

P/ DESPACHO

16/09/2020, 11:43

Carta de Notificação para LAZARO INACIO DA SILVA

16/09/2020, 11:42

Juntada -> Petição

02/09/2020, 09:40

Ato Ordinatório

24/08/2020, 15:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDUARDO DE ANDRADE SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

24/08/2020, 15:08

Termo

24/08/2020, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2020, 16:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Despacho - )

19/08/2020, 16:10

P/ DESPACHO

24/06/2020, 14:05

Juntada -> Petição

23/06/2020, 15:02

DESPACHO - Intime-se exequente para diligências

11/06/2020, 16:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Despacho - )

11/06/2020, 16:35

P/ DESPACHO

30/04/2020, 11:29

Juntada -> Petição

30/04/2020, 10:13

Ato Ordinatório

28/04/2020, 09:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDUARDO DE ANDRADE SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

28/04/2020, 09:43

Pesquisa INFOJUD

28/04/2020, 09:41

SERASAJUD

05/03/2020, 14:25

DESPACHO.defere.serasajud.infojud

26/02/2020, 18:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Despacho - )

26/02/2020, 18:16

P/ DESPACHO

21/11/2019, 13:39

Juntada -> Petição

20/11/2019, 10:59

Ato Ordinatório

05/11/2019, 13:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDUARDO DE ANDRADE SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

05/11/2019, 13:35

Término da Suspensão do Processo

27/10/2019, 03:00

(Por 150 dias)

30/05/2019, 17:30

Ato ordinatório

30/05/2019, 17:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

30/05/2019, 17:29

Aparecida de Goiânia - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

06/05/2019, 14:26

Autorização de Digitalização

06/05/2019, 14:26

Aparecida de Goiânia - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

06/05/2019, 14:26

Histórico Processo Físico

06/05/2019, 14:26

—

transito em julgado

Processo Arquivado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDUARDO DE ANDRADE SOARES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/09/2024 09:54:07))

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(25)