Cumprimento de sentença 0327014-27.2015.8.09.0035 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

08/01/2026, 16:31

Juntada de Documento

08/01/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS FÓRUM DA COMARCA DE CORUMBAÍBA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Rua Cumari, s/nº, Esq. com a Rua B, Boa Vista, Edifício do Fórum, Cep 75675-000, Fone (64) 3447-1086 Processo: 0327014-27.2015.8.09.0035 Promovente: Edinaldo Martins Duarte Promovido(a): Municipio De Corumbaíba ATO ORDINATÓRIO Requisitado pagamento, por precatório no mov. XX, faz-se necessário o arquivamento dos presentes autos, com fundamento na Nota Técnica nº 04/2023 emitida pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Despacho exarado pelo Presidente Carlos Alberto França, no PROAD n° 202311000462837: “A adoção de rotinas de arquivamento definitivo de processos em que houver a expedição de precatórios e daqueles que aguardam o cumprimento de RPVs é uma iniciativa que traz impactos positivos nos índices das unidades judiciárias, diminuindo de forma significativa o acervo e taxa de congestionamento, daí a necessidade de edição da presente Nota Técnica, que conta com o endosso da Corregedoria-Geral da Justiça.” Posto isso, na ausência de outras providências a serem adotadas e atenta aos impactos positivos nos índices da unidade judicial, promovo ao arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Em tempo, fica a parte autora (Edinaldo Martins Duarte) INTIMADO(A) para acompanhar o andamento do Precatório cadastrado no processo em apenso. Corumbaíba, 16 de maio de 2025 Otavio Henrique Marcelino David Gestor de Escrivania - Mat. n° 5245034 (Assinado Digitalmente)

19/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

16/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

16/05/2025, 18:12

Intimação Efetivada

16/05/2025, 18:12

Intimação Lida

12/05/2025, 17:26

Intimação Lida

12/05/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:02

Intimação Expedida

30/04/2025, 18:02

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:01

Intimação Expedida

30/04/2025, 18:01

Precatório Enviado ao Tribunal

30/04/2025, 13:11

Todas as movimentações(88)

Juntada de Documento

08/01/2026, 16:31

Juntada de Documento

08/01/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS FÓRUM DA COMARCA DE CORUMBAÍBA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Rua Cumari, s/nº, Esq. com a Rua B, Boa Vista, Edifício do Fórum, Cep 75675-000, Fone (64) 3447-1086 Processo: 0327014-27.2015.8.09.0035 Promovente: Edinaldo Martins Duarte Promovido(a): Municipio De Corumbaíba ATO ORDINATÓRIO Requisitado pagamento, por precatório no mov. XX, faz-se necessário o arquivamento dos presentes autos, com fundamento na Nota Técnica nº 04/2023 emitida pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Despacho exarado pelo Presidente Carlos Alberto França, no PROAD n° 202311000462837: “A adoção de rotinas de arquivamento definitivo de processos em que houver a expedição de precatórios e daqueles que aguardam o cumprimento de RPVs é uma iniciativa que traz impactos positivos nos índices das unidades judiciárias, diminuindo de forma significativa o acervo e taxa de congestionamento, daí a necessidade de edição da presente Nota Técnica, que conta com o endosso da Corregedoria-Geral da Justiça.” Posto isso, na ausência de outras providências a serem adotadas e atenta aos impactos positivos nos índices da unidade judicial, promovo ao arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Em tempo, fica a parte autora (Edinaldo Martins Duarte) INTIMADO(A) para acompanhar o andamento do Precatório cadastrado no processo em apenso. Corumbaíba, 16 de maio de 2025 Otavio Henrique Marcelino David Gestor de Escrivania - Mat. n° 5245034 (Assinado Digitalmente)

19/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

16/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

16/05/2025, 18:12

Intimação Efetivada

16/05/2025, 18:12

Intimação Lida

12/05/2025, 17:26

Intimação Lida

12/05/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:02

Intimação Expedida

30/04/2025, 18:02

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:01

Intimação Expedida

30/04/2025, 18:01

Precatório Enviado ao Tribunal

30/04/2025, 13:11

Precatório Enviado ao Tribunal

30/04/2025, 13:11

Certidão Expedida

29/04/2025, 17:44

Juntada -> Petição

24/03/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS FÓRUM DA COMARCA DE CORUMBAÍBA/GO VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Rua Cumari, esquina com a Rua B, Boa Vista, CEP: 75675-000, Fone (62) 3611-0362 / e-mail: [email protected] Balcão Virtual / Whatsapp (62) 3611-0364 Processo: 0327014-27.2015.8.09.0035 Promovente: Edinaldo Martins Duarte Promovido(a): Municipio De Corumbaíba ATO ORDINATÓRIO Em diligência que precede a expedição de RPV / Precatório, a escrivania da Vara das Fazendas Públicas INTIMA a parte promovente (Edinaldo Martins Duarte) para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar os dados necessários para a requisição junto ao sistema PROAD, conforme dados grifados no registro de tela em anexo. Corumbaíba, 20 de março de 2025. Laís Campos Bispo Barbosa Analista Judiciário - Mat. n° 5248853 (Assinado Digitalmente)

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Vara das Fazendas Públicas PROTOCOLO: 0327014-27.2015.8.09.0035EXEQUENTE: Edinaldo Martins DuarteEXECUTADO: Municipio De CorumbaíbaNATUREZA: Cumprimento de sentença- D E C I S Ã O -Trata-se de Cumprimento de sentença iniciado por Edinaldo Martins Duarte, em face do Municipio De Corumbaíba, qualificados (mov. 45).Instado (mov. 54), o executado quedou inerte (mov. 58).É o relato. DECIDO.Face a inércia do executado (mov. 58), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (mov. 45), para produzir seus jurídicos e legais efeitos.Expeçam RPV's e/ou Precatório, conforme o caso, com observância ao disposto no artigo 535, §3º, do CPC.Requisitados pagamentos, por precatório/RPV, faz-se necessário o arquivamento dos presentes autos, com fundamento na Nota Técnica nº 04/2023 emitida pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Despacho exarado pelo Presidente Carlos Alberto França, no PROAD n° 202311000462837:“A adoção de rotinas de arquivamento definitivo de processos em que houver a expedição de precatórios e daqueles que aguardam o cumprimento de RPVs é uma iniciativa que traz impactos positivos nos índices das unidades judiciárias, diminuindo de forma significativa o acervo e taxa de congestionamento, daí a necessidade de edição da presente Nota Técnica, que conta com o endosso da Corregedoria-Geral da Justiça.”Assim, na ausência de outras providências a serem adotadas e atenta aos impactos positivos nos índices da unidade judicial, arquivem os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento.Na hipótese de depósito vinculado aos presentes autos, expeçam os respectivos alvarás para levantamento dos valores, de forma individualizada, com intimação pessoal do(a) Exequente (telefone, A.R. ou mandado) para ciência e providências para levantamento.Após, arquivem-se os autos mediante os cuidados e anotações de estilo.P.R.I. Cumpra-se.Corumbaíba, 10 de janeiro de 2025. MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito Respondente Decreto Judiciário n. 397/2024MA

21/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/03/2025, 18:52

Intimação Efetivada

20/03/2025, 18:52

Intimação Efetivada

20/03/2025, 18:48

Intimação Expedida

20/03/2025, 18:48

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2025, 20:27

Autos Conclusos

31/12/2024, 13:04

Certidão Expedida

31/12/2024, 13:03

Intimação Lida

09/10/2024, 03:00

Intimação Efetivada

29/09/2024, 16:37

Intimação Expedida

29/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

29/09/2024, 16:37

Evolução da Classe Processual

29/09/2024, 16:32

Intimação Efetivada

29/09/2024, 16:32

Intimação Expedida

29/09/2024, 16:32

Certidão Expedida

29/09/2024, 16:32

Intimação Efetivada

29/09/2024, 16:29

Intimação Expedida

29/09/2024, 16:29

Processo Desarquivado

29/09/2024, 16:29

Certidão Expedida

29/09/2024, 16:28

Juntada -> Petição

21/08/2024, 16:27

Certidão Expedida

26/01/2022, 13:24

Certidão Expedida

28/09/2021, 14:26

Intimação Efetivada

28/09/2021, 14:26

Juntada -> Petição

03/05/2021, 14:21

Processo Arquivado

05/03/2021, 18:27

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

19/02/2021, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2021, 14:12

Autos Conclusos

29/01/2021, 18:20

Documento Expedido

29/01/2021, 17:53

Intimação Lida

30/11/2020, 03:08

Intimação Efetivada

19/11/2020, 11:41

Intimação Expedida

19/11/2020, 11:41

Documento Expedido

16/11/2020, 17:19

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/11/2020, 15:54

Certidão Expedida

13/11/2020, 15:54

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/11/2020, 15:54

Transitado em Julgado

13/11/2020, 15:50

Intimação Efetivada

13/11/2020, 15:50

Intimação Expedida

13/11/2020, 15:50

Intimação Lida

29/10/2020, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/10/2020, 12:29

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

20/10/2020, 12:29

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

20/10/2020, 12:29

Certidão Expedida

19/10/2020, 10:50

Intimação Efetivada

19/10/2020, 10:50

Intimação Expedida

19/10/2020, 10:50

Intimação Lida

21/09/2020, 03:04

Certidão Expedida

11/09/2020, 11:34

Intimação Efetivada

11/09/2020, 11:34

Intimação Expedida

11/09/2020, 11:34

Intimação Lida

27/02/2020, 10:37

Intimação Expedida

17/02/2020, 23:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/02/2020, 23:36

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2020, 23:36

Intimação Efetivada

17/02/2020, 23:36

Juntada -> Petição

18/09/2019, 10:01

Certidão Expedida

02/08/2019, 17:14

Autos Conclusos

02/08/2019, 17:14

Recurso Autuado

26/06/2019, 11:06

Recurso Distribuído

24/06/2019, 15:08

Recurso Distribuído

24/06/2019, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2019, 10:19

Autos Conclusos

12/04/2019, 12:45

Processo Distribuído

01/03/2019, 16:15

Audiência Publicada

01/03/2019, 16:15

Peticão Enviada

01/03/2019, 16:15

Procedência

05/07/2018, 00:00

Processo Distribuído

08/09/2015, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 18:52

Decisão

•10/01/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:26

Despacho

•12/02/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 17:19

Acórdão

•20/10/2020, 12:29

Despacho

•17/02/2020, 23:36

Despacho

•18/06/2019, 10:19

Despacho

•01/03/2019, 16:15

Decisão

•01/03/2019, 16:15

Sentença

•01/03/2019, 16:15

Despacho

•01/03/2019, 16:15

Decisão

•01/03/2019, 16:15