Execução da Pena 5151524-66.2025.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

10/03/2026, 15:16

Juntada de Documento

09/03/2026, 13:54

Juntada de Documento

06/03/2026, 15:50

Intimação Lida

18/02/2026, 08:42

Certidão Expedida

13/02/2026, 17:16

Certidão Expedida

13/02/2026, 17:11

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:01

Certidão Expedida

13/02/2026, 17:01

Evolução da Classe Processual

13/02/2026, 14:11

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2026, 14:38

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2026, 14:38

Transitado em Julgado

11/02/2026, 14:37

Transitado em Julgado

11/02/2026, 14:36

Transitado em Julgado

11/02/2026, 14:36

Intimação Lida

26/01/2026, 12:36

Todas as movimentações(140)

Processo Arquivado

10/03/2026, 15:16

Juntada de Documento

09/03/2026, 13:54

Juntada de Documento

06/03/2026, 15:50

Intimação Lida

18/02/2026, 08:42

Certidão Expedida

13/02/2026, 17:16

Certidão Expedida

13/02/2026, 17:11

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:01

Certidão Expedida

13/02/2026, 17:01

Evolução da Classe Processual

13/02/2026, 14:11

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2026, 14:38

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2026, 14:38

Transitado em Julgado

11/02/2026, 14:37

Transitado em Julgado

11/02/2026, 14:36

Transitado em Julgado

11/02/2026, 14:36

Intimação Lida

26/01/2026, 12:36

Intimação Lida

26/01/2026, 07:59

Intimação Expedida

23/01/2026, 15:27

Intimação Expedida

23/01/2026, 15:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/01/2026, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/01/2026, 15:22

Intimação Lida

09/01/2026, 13:40

Troca de Responsável

09/01/2026, 11:36

Intimação Lida

08/01/2026, 15:44

Certidão Expedida

08/01/2026, 15:03

Intimação Expedida

08/01/2026, 14:39

Intimação Expedida

08/01/2026, 14:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/01/2026, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2026, 14:12

Autos Conclusos

09/12/2025, 08:14

Relatório - encaminhado à revisão

05/12/2025, 18:55

Autos Conclusos

01/12/2025, 14:59

Intimação Lida

28/11/2025, 19:47

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/11/2025, 19:47

Ato Ordinatório

26/11/2025, 17:52

Intimação Expedida

26/11/2025, 17:52

Decorrido Prazo

26/11/2025, 17:51

Intimação Lida

13/11/2025, 03:06

Troca de Responsável

04/11/2025, 11:51

Intimação Expedida

03/11/2025, 11:10

Troca de Responsável

03/11/2025, 11:10

Certidão Expedida

03/11/2025, 11:09

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 15:46

Certidão Expedida

30/10/2025, 14:36

Autos Conclusos

30/10/2025, 14:36

Recurso Autuado

29/10/2025, 17:06

Recurso Distribuído

28/10/2025, 23:55

Recurso Distribuído

28/10/2025, 23:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/10/2025, 19:07

Intimação Lida

17/10/2025, 03:04

Intimação Expedida

07/10/2025, 14:02

Mandado Cumprido

27/09/2025, 18:43

Intimação Lida

25/09/2025, 03:03

Mandado Cumprido

18/09/2025, 17:09

Intimação Lida

15/09/2025, 18:19

Intimação Expedida

15/09/2025, 10:10

Intimação Lida

15/09/2025, 08:33

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

15/09/2025, 08:33

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

12/09/2025, 18:29

Intimação Expedida

12/09/2025, 18:29

Intimação Expedida

12/09/2025, 18:29

Juntada de Documento

12/09/2025, 17:49

Autos Conclusos

12/09/2025, 17:49

Intimação Lida

28/08/2025, 18:26

Mandado Expedido

28/08/2025, 15:37

Mandado Expedido

28/08/2025, 15:32

Intimação Lida

28/08/2025, 11:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/08/2025, 11:49

Intimação Expedida

28/08/2025, 11:49

Intimação Expedida

28/08/2025, 11:49

Mídia Publicada

27/08/2025, 13:52

Audiência de Instrução e Julgamento

27/08/2025, 13:51

Autos Conclusos

27/08/2025, 13:51

Juntada de Documento

27/08/2025, 13:50

Certidão Expedida

26/08/2025, 17:42

Mandado Não Cumprido

25/08/2025, 10:30

Mandado Cumprido

02/08/2025, 15:49

Intimação Lida

30/07/2025, 16:01

Mandado Expedido

30/07/2025, 15:51

Mandado Expedido

30/07/2025, 15:48

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:41

Certidão Expedida

30/07/2025, 15:40

Intimação Lida

22/07/2025, 11:31

Intimação Lida

21/07/2025, 12:03

Intimação Lida

21/07/2025, 12:03

Audiência de Instrução e Julgamento

21/07/2025, 12:01

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:01

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:00

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/07/2025, 11:54

Autos Conclusos

21/07/2025, 08:13

Juntada -> Petição

18/07/2025, 18:17

Intimação Lida

18/07/2025, 18:17

Audiência de Instrução e Julgamento

16/07/2025, 13:11

Intimação Expedida

16/07/2025, 13:11

Certidão Expedida

15/07/2025, 16:20

Mandado Cumprido

23/06/2025, 17:04

Mandado Cumprido

12/06/2025, 11:12

Mandado Expedido

11/06/2025, 13:46

Mandado Expedido

11/06/2025, 13:44

Intimação Lida

19/05/2025, 13:08

Intimação Lida

19/05/2025, 09:11

Certidão Expedida

16/05/2025, 14:33

Intimação Expedida

16/05/2025, 14:32

Intimação Expedida

16/05/2025, 14:32

Intimação Lida

29/04/2025, 20:12

Intimação Lida

28/04/2025, 10:05

Intimação Lida

28/04/2025, 10:04

Audiência de Instrução e Julgamento

25/04/2025, 16:49

Intimação Expedida

25/04/2025, 16:49

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/04/2025, 16:48

Intimação Expedida

25/04/2025, 16:48

Intimação Expedida

25/04/2025, 16:48

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:40

Intimação Lida

25/04/2025, 14:38

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

25/04/2025, 14:38

Intimação Expedida

25/04/2025, 14:28

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 13:51

Certidão Expedida

10/04/2025, 13:50

Mudança de Assunto Processual

04/04/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário / Estado de Goiás COMARCA DE PIRES DO RIO – 2ª Vara Judicial/Criminal Rua Renato Sampaio Gonçalves, s/n° Qd.-376, Lt.-01 – CEP: 75.200-000 – Tel: (64) 3461-8467, Ramais: 215/217 - email: [email protected] Protocolo: 5151524-66.2025.8.09.0127 Natureza/Classe: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial Polo passivo: GEISNER PAUTIL BORGES DE MIRANDA FILHO _______________________________________________________________________________________________________ Vistos etc. Recebo a denúncia, eis que preenche os requisitos descritos no art. 41, do CPP, isto é, a exposição clara e objetiva dos fatos alegadamente delituosos, com narração de todos os elementos essenciais e circunstanciais que lhes são inerentes, além de presentes indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, possibilitando, com isso, o exercício da ampla defesa. Desta sorte, nos exatos termos do disposto no art. 396, caput, do CPP, cite-se com cópia da denúncia, oportunizando resposta à acusação, no decêndio legal, via defensor constituído, sob pena de nomeação de um. Acaso não se ocupe o(a) acusado(a) em constituir advogado ou requeira a nomeação de um por ser pessoa de parco rendimento, desde já, nomeio o Dr. Cláudio Garcia Coutinho, OAB/GO n° 40970, como defensor dativo para patrocinar sua defesa ad finem, devendo servir segundo o grau de seu mister e ser intimado acerca do encargo - observadas as regras da Lei nº 1.060/50-, bem como para, no prazo legal, apresentar defesa prelibatória. Apresentados novos documentos, diga o parquet. Defiro, ademais, o pleito requestado na cota ministerial. Trata-se de decisão - mandado com força de intimação ("decisão-intimação). Int. Cumpra-se. Pires do Rio, datado e assinado digitalmente. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 18:36

Mandado Cumprido

20/03/2025, 18:25

Mandado Expedido

05/03/2025, 15:12

Certidão Expedida

05/03/2025, 15:10

Certidão Expedida

05/03/2025, 15:09

Intimação Lida

05/03/2025, 11:48

Evolução da Classe Processual

05/03/2025, 06:59

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/02/2025, 18:29

Intimação Expedida

28/02/2025, 18:29

Autos Conclusos

28/02/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/02/2025, 15:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/02/2025, 15:09

Intimação Lida

28/02/2025, 15:09

Certidão Expedida

26/02/2025, 14:42

Recebido

26/02/2025, 14:38

Processo Distribuído

26/02/2025, 14:38

Intimação Expedida

26/02/2025, 14:38

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/02/2025, 14:38

Documentos

Ementa

•19/01/2026, 12:30

Relatório e Voto

•19/01/2026, 12:30

Despacho

•08/01/2026, 14:12

Relatório

•05/12/2025, 18:55

Despacho

•31/10/2025, 15:46

Decisão

•12/09/2025, 18:29

Sentença

•28/08/2025, 11:49

Despacho

•21/07/2025, 11:54

Despacho

•25/04/2025, 16:48

Decisão

•28/02/2025, 18:29