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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 773,10

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CNPJ 01.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

20/03/2025, 19:02

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Processo Arquivado

certidão UHD

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CESAR DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

P/ DESPACHO

Processo baixado à origem/devolvido

Transitado em Julgado

Processo baixado à origem/devolvido

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/12/2024 15:27:48))

Automaticamente para (Polo Passivo)JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/12/2024 15:27:48))

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/12/2024 15:27:48)

On-line para Adv(s). de JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/12/2024 15:27:48)

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

(Adiado na sessão de: 18/11/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 02/12/2024 10:00)

legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Processo Arquivado

certidão UHD

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CESAR DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

P/ DESPACHO

Processo baixado à origem/devolvido

Transitado em Julgado

Processo baixado à origem/devolvido

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO  GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/12/2024 15:27:48))

Automaticamente para (Polo Passivo)JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/12/2024 15:27:48))

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO  GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/12/2024 15:27:48)

On-line para Adv(s). de JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/12/2024 15:27:48)

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

(Adiado na sessão de: 18/11/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 02/12/2024 10:00)

legal

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/12/2024 15:27:48))

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/12/2024 15:27:48)