Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5482457-75.2018.8.09.0035 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5482457-75.2018.8.09.0035 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Arquivado Definitivamente (16/06/2025 18:54:08))

17/06/2025, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Alvará Entregue (16/06/2025 18:50:43))

17/06/2025, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Alvará Entregue (13/06/2025 19:36:35))

17/06/2025, 03:01

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - Ref. mov. 77

16/06/2025, 18:54

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mario Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Arquivado Definitivamente (CNJ:246) - )

16/06/2025, 18:54

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Arquivado Definitivamente (CNJ:246) - )

16/06/2025, 18:54

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mario Rodrigues Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Entregue - 16/06/2025 18:50:43)

16/06/2025, 18:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mario Rodrigues Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Entregue - 13/06/2025 19:36:35)

16/06/2025, 18:52

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/12/2024 19:23:28))

16/06/2025, 18:50

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/05/2025 16:16:48))

13/06/2025, 19:36

COMPROVANTE - Alvará 480 e 481 / 2025 - enviado via e-mail (mov. 97 / 98)

11/06/2025, 17:30

Alvará Expedido

11/06/2025, 10:34

Alvará Expedido

11/06/2025, 10:33

ALVARÁ CONFECCIONADO - Ref. mov. 77 / 90 e 91

09/06/2025, 16:41

Dados Bancários e Declaração de Isenção

28/05/2025, 16:16

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:54

Decisão

•02/12/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Vara das Fazendas Públicas PROTOCOLO: 5482457-75.2018.8.09.0035EXEQUENTE: Mario Rodrigues Da SilvaEXECUTADO: Instituto Nacional Do Seguro SocialNATUREZA: Cumprimento de sentença – D E C I S Ã O –Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por Mario Rodrigues Da Silva, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados.Apresentados cálculos pelo Exequente (mov. 71), a Autarquia Previdenciária apresenta sua anuência (mov. 75).Assim, face aquiescência da executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (mov. 71), para produzir seus jurídicos e legais efeitos, com ressalva do valor de honorários advocatícios, tendo em vista ausência de percentual na sentença (mov. 39).Ao ensejo, atenta às disposições do art. 85, §§2º, 3º e 4º do CPC, bem assim homologado crédito principal em R$ 57.207,47 (cinquenta e sete mil duzentos e sete reais e quarenta e sete centavos), fixo honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor apurado da execução, no valor de R$ 5.720,74 (cinco mil setecentos e vinte reais e setenta e quatro centavos).Expeçam RPV's e/ou Precatório, conforme o caso, com observância ao disposto no artigo 535, §3º, do CPC.Requisitado pagamento, por precatório, faz-se necessário o arquivamento dos presentes autos, com fundamento na Nota Técnica nº 04/2023 emitida pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Despacho exarado pelo Presidente Carlos Alberto França, no PROAD n° 202311000462837:“A adoção de rotinas de arquivamento definitivo de processos em que houver a expedição de precatórios e daqueles que aguardam o cumprimento de RPVs é uma iniciativa que traz impactos positivos nos índices das unidades judiciárias, diminuindo de forma significativa o acervo e taxa de congestionamento, daí a necessidade de edição da presente Nota Técnica, que conta com o endosso da Corregedoria-Geral da Justiça.”Assim, na ausência de outras providências a serem adotadas e atenta aos impactos positivos nos índices da unidade judicial, arquivem os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento.Na hipótese de depósito vinculado aos presentes autos, expeçam os respectivos alvarás para levantamento dos valores, de forma individualizada, com intimação pessoal do(a) Exequente (telefone, A.R. ou mandado) para ciência e providências para levantamento.Após, arquivem-se os autos mediante os cuidados e anotações de estilo.P.R.I. Cumpra-se.Corumbaíba, 02 de dezembro de 2024.MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito RespondenteDecreto Judiciário n. 397/2024MA

21/03/2025, 00:00

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Arquivado Definitivamente (16/06/2025 18:54:08))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Alvará Entregue (16/06/2025 18:50:43))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Alvará Entregue (13/06/2025 19:36:35))

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - Ref. mov. 77

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mario Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Arquivado Definitivamente (CNJ:246) - )

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Arquivado Definitivamente (CNJ:246) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mario Rodrigues Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Entregue - 16/06/2025 18:50:43)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mario Rodrigues Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Entregue - 13/06/2025 19:36:35)

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/12/2024 19:23:28))

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/05/2025 16:16:48))

COMPROVANTE - Alvará 480 e 481 / 2025 - enviado via e-mail (mov. 97 / 98)

Alvará Expedido

Alvará Expedido

ALVARÁ CONFECCIONADO - Ref. mov. 77 / 90 e 91

Dados Bancários e Declaração de Isenção

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