Execução de Título Extrajudicial 5529162-38.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 13.736,70

Órgão julgador

3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/03/2026, 11:48

Intimação Lida

21/01/2026, 03:47

Troca de Responsável

16/01/2026, 09:06

Intimação Lida

15/01/2026, 22:48

Troca de Responsável

15/01/2026, 11:32

Intimação Efetivada

09/01/2026, 16:02

Intimação Não Efetivada

09/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

09/01/2026, 15:28

Intimação Expedida

09/01/2026, 15:28

Intimação Expedida

09/01/2026, 15:28

Certidão Expedida

09/01/2026, 15:23

Intimação Efetivada

16/12/2025, 19:45

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

16/12/2025, 19:39

Intimação Expedida

16/12/2025, 19:39

Intimação Expedida

16/12/2025, 19:38

Todas as movimentações(134)

Processo Arquivado

16/03/2026, 11:48

Intimação Lida

21/01/2026, 03:47

Troca de Responsável

16/01/2026, 09:06

Intimação Lida

15/01/2026, 22:48

Troca de Responsável

15/01/2026, 11:32

Intimação Efetivada

09/01/2026, 16:02

Intimação Não Efetivada

09/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

09/01/2026, 15:28

Intimação Expedida

09/01/2026, 15:28

Intimação Expedida

09/01/2026, 15:28

Certidão Expedida

09/01/2026, 15:23

Intimação Efetivada

16/12/2025, 19:45

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

16/12/2025, 19:39

Intimação Expedida

16/12/2025, 19:39

Intimação Expedida

16/12/2025, 19:38

Autos Conclusos

03/12/2025, 13:56

Juntada -> Petição

02/12/2025, 12:40

Intimação Efetivada

13/11/2025, 21:14

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2025, 18:58

Intimação Expedida

13/11/2025, 18:58

Autos Conclusos

14/10/2025, 11:18

Juntada -> Petição

08/10/2025, 17:21

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório

26/09/2025, 16:11

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:11

Juntada -> Petição

25/09/2025, 17:19

Intimação Efetivada

16/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório

16/09/2025, 11:00

Intimação Expedida

16/09/2025, 11:00

Decorrido Prazo

16/09/2025, 10:56

Intimação Efetivada

03/09/2025, 11:31

Ato Ordinatório

03/09/2025, 11:29

Intimação Expedida

03/09/2025, 11:29

Intimação Efetivada

07/08/2025, 19:11

Ato Ordinatório

07/08/2025, 19:07

Intimação Expedida

07/08/2025, 19:07

Juntada de Documento

07/08/2025, 17:17

Certidão Expedida

22/07/2025, 10:13

Juntada -> Petição

16/07/2025, 15:31

Intimação Efetivada

11/07/2025, 10:41

Certidão Expedida

11/07/2025, 10:34

Intimação Expedida

11/07/2025, 10:34

Intimação Lida

10/07/2025, 03:00

Juntada -> Petição

09/07/2025, 17:25

Certidão Expedida

03/07/2025, 09:44

Intimação Efetivada

30/06/2025, 13:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 12:50

Intimação Expedida

30/06/2025, 12:50

Intimação Expedida

30/06/2025, 12:50

Autos Conclusos

08/05/2025, 08:21

Juntada -> Petição

06/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74980970 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 5529162-38.2020.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito. Aparecida de Goiânia, 23 de abril de 2025. STEFANNY NASCIMENTO SOUSA GUERRA DIAS - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

24/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

23/04/2025, 16:42

Intimação Efetivada

23/04/2025, 16:42

Juntada -> Petição

31/03/2025, 15:48

Intimação Lida

31/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo nº 5529162-38.2020.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Express Reforma E Comércio De Pneus Ltda, CPF/CNPJ 06.337.842/0001-10Requerido: BARBARA PRISCILLA TONTINI EIRELI, CPF/CNPJ 35.590.700/0001-68 DECISÃO(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012), da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que foi oposta exceção de pré-executividade pela parte executada (ev. 67).Posteriormente, o exequente impugnou a exceção oposta (ev. 73).Em seguida, os autos vieram conclusos.É o relato do necessário. DECIDO.Prefacialmente, analiso o cabimento da exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade se constitui em modalidade especial de defesa do executado, haja vista que pode ser objetada na própria ação de execução e não necessita de que o juízo seja garantido para sua oposição. O Código de Processo Civil não prevê a exceção dentre os meios de impugnação oferecidos ao executado, todavia, em seu artigo 803, trata das hipóteses simples direcionada ao juiz competente, para reconhecer a matéria de ordem pública, que não necessita de dilação probatória.Portanto, somente podem ser apreciadas as matérias cognoscíveis de ofício pelo juiz, isto é, de ordem pública, e que não demandem dilação probatória. Em razão de seu caráter excepcional, exige-se que os fatos arguidos pelo executado sejam demonstrados de plano, prescindindo, como dito, de qualquer produção de prova. Pois bem. No caso em apreço, verifica-se que a douta Defensoria Pública, após minuciosa avaliação da matéria posta, asseverou que não foram vislumbrados vícios processuais capazes de serem arguidos em sede de defesa ou oposição por parte do órgão curador (evento n. 67).Assim, ante a ausência de quaisquer nulidades, impõe-se a rejeição do pedido formulado.Quanto à gratuidade da justiça, para a concessão da gratuidade da justiça cabe à parte solicitante comprovar sua dificuldade financeira e impossibilidade de pagar as custas e despesas processuais, sem prejuízo da manutenção de sua dignidade e sustentabilidade.Nesse contexto, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás possui entendimento consolidado:Súmula 25:"Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais."No caso em tela, a parte autora não traz documentos que demonstre a sua hipossuficiência financeira para arcar com as custas do processo, ou seja, nitidamente se afastou da regra do ônus da prova (art. 373, I, do CPC).Ante ao exposto, ausente a prova da hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça à autora.Desta forma, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, por ausência de nulidades e/ou vícios e por inexistir matéria de ordem pública a ser debatida.Intime-se a exequente, via advogado, para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao cumprimento de sentença.Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha CostaJuíza de DireitoJRua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail [email protected], Tel. 062-3238-5100

Intimação Expedida

20/03/2025, 18:57

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

20/03/2025, 18:57

Intimação Efetivada

20/03/2025, 18:57

Autos Conclusos

18/02/2025, 18:39

Juntada -> Petição -> Impugnação

27/01/2025, 12:01

Intimação Lida

27/01/2025, 03:14

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2025, 17:58

Intimação Efetivada

15/01/2025, 17:58

Intimação Expedida

15/01/2025, 17:58

Autos Conclusos

19/11/2024, 16:38

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

23/08/2024, 12:02

Intimação Lida

11/07/2024, 03:06

Ato Ordinatório

01/07/2024, 15:06

Intimação Expedida

01/07/2024, 15:06

Prazo Decorrido

01/07/2024, 15:03

Certidão Expedida

30/04/2024, 16:45

Documento Cumprido

30/04/2024, 16:42

Certidão Expedida

26/04/2024, 18:08

Documento Expedido

26/04/2024, 18:06

Juntada -> Petição

19/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

17/04/2024, 17:29

Intimação Efetivada

17/04/2024, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2024, 20:52

Autos Conclusos

21/02/2024, 09:18

Juntada -> Petição

06/12/2023, 18:05

Ato Ordinatório

30/11/2023, 16:15

Intimação Efetivada

30/11/2023, 16:15

Mandado Não Cumprido

30/11/2023, 16:13

Certidão Expedida

06/10/2023, 13:01

Mandado Expedido

06/10/2023, 12:55

Juntada -> Petição

27/09/2023, 13:49

Ato Ordinatório

26/09/2023, 18:24

Intimação Efetivada

26/09/2023, 18:24

Juntada -> Petição

08/08/2023, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2023, 15:12

Intimação Efetivada

08/08/2023, 15:12

Autos Conclusos

15/05/2023, 14:08

Juntada -> Petição

01/09/2022, 08:06

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2022, 20:02

Intimação Efetivada

19/08/2022, 20:02

Autos Conclusos

06/06/2022, 18:10

Juntada -> Petição

01/04/2022, 16:12

Intimação Efetivada

01/04/2022, 09:23

Intimação Efetivada

01/04/2022, 09:22

Certidão Expedida

01/04/2022, 09:21

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2022, 18:48

Intimação Efetivada

10/02/2022, 18:48

Autos Conclusos

31/01/2022, 15:01

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

18/11/2021, 09:07

Certidão Expedida

04/11/2021, 16:32

Intimação Efetivada

04/11/2021, 16:32

Juntada -> Petição

04/11/2021, 11:32

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2021, 14:08

Intimação Efetivada

28/10/2021, 14:08

Autos Conclusos

18/10/2021, 13:10

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/08/2021, 16:34

Certidão Expedida

05/08/2021, 13:27

Intimação Efetivada

05/08/2021, 13:27

Mandado Não Cumprido

05/08/2021, 13:26

Juntada de Documento

15/06/2021, 20:20

Mandado Expedido

03/05/2021, 11:30

Juntada -> Petição

22/04/2021, 09:07

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2021, 18:04

Intimação Efetivada

19/04/2021, 18:04

Autos Conclusos

15/04/2021, 15:05

Juntada -> Petição

04/03/2021, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2021, 10:48

Intimação Efetivada

04/03/2021, 10:48

Autos Conclusos

24/02/2021, 15:30

Juntada -> Petição -> Arresto Requerido

19/01/2021, 08:12

Citação Efetivada

16/12/2020, 10:48

Citação Expedida

25/11/2020, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2020, 16:21

Intimação Efetivada

23/11/2020, 16:21

Processo Distribuído

23/10/2020, 11:00

Autos Conclusos

23/10/2020, 11:00

Peticão Enviada

23/10/2020, 11:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:28

Decisão

•16/12/2025, 19:38

Decisão

•13/11/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:34

Decisão

•30/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:42

Decisão

•20/03/2025, 18:57

Despacho

•15/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:29

Decisão

•09/04/2024, 20:52

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:28

Decisão

21/03/2025, 00:00

•16/12/2025, 19:38

Decisão

•13/11/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:34

Decisão

•30/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:42

Decisão

•20/03/2025, 18:57

Despacho

•15/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:29

Decisão

•09/04/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:24

Despacho

•08/08/2023, 15:12

Despacho

•19/08/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:22

Despacho

•10/02/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:32

Despacho

•28/10/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 13:27

Despacho

•19/04/2021, 18:04

Despacho

•04/03/2021, 10:48

Despacho de Execução Extrajudicial

•23/11/2020, 16:21