Procedimento Comum Cível 5628194-19.2022.8.09.0149 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5628194-19.2022.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Nomea��o -> Perito (CNJ:12306)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"521335"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº: 5628194-19.2022.8.09.0149Polo Ativo: Elaine Martins Da SilvaPolo Passivo: Município De TrindadeDECISÃO Postula a requerente no evento 85 o aproveitamento da perícia realizada no âmbito da Justiça Federal, com a dispensa de nova perícia já agendada.A par disse, como se observa dos autos, a perícia realizada junto à Justiça Federal é datada de 30 de maio de 2023 (mov.24), ou seja, há quase dois anos.Embora a perícia tenha mencionado que a patologia é “definitiva/ persistente” (item f), também mencionou que “momento é identificado incapacidade laborativa”, bem como não ser “possível estimar o tempo necessário para que o periciado se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual. Condição variável e crônica.” (tens g e h).Sendo assim, portanto, passados quase dois anos da perícia mencionada, entendo necessária a manutenção da prova pericial já agendada.Ainda, não há nos autos prova de que foi realizada a perícia Dra. Luiza da Veiga Jardim Médica Neurologista, uma vez que a médica nomeada informou nos autos a sua impossibilidade de realizar em razão de problemas de saúde (mov.81).Por tais motivos, então, diante da dificuldade de aceitação de profissionais, os autos foram encaminhados ao Departamento Médico do TJ/GO, tendo sido designada pericia para o dia 09 de junho de 2025, devendo a parte comparecer ao local com os documentos solicitados para melhor análise do caso.Sendo assim, portanto, mantenho a realização da perícia judicial designada nestes autos.Intimem-se.Aguarde-se a realização da prova pericial.Dou a presente decisão força de ofício e mandado, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Cumpra-se. Expeça-se o necessário.Trindade, datado pelo sistema. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito m9p

21/03/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Recurso Autuado

Recurso Distribuído

Ato Ordinatório

Recurso Distribuído

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Intimação Lida

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