Tutela Antecipada Antecedente 6068480-43.2024.8.09.0071 - TJGO

Tutela Antecipada Antecedente 6068480-43.2024.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão Expedida

10/09/2025, 15:04

Processo Arquivado

10/09/2025, 15:04

Certidão Expedida

10/09/2025, 15:03

Intimação Efetivada

08/08/2025, 18:20

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

08/08/2025, 18:11

Intimação Expedida

08/08/2025, 18:11

Autos Conclusos

07/08/2025, 15:46

Juntada -> Petição

05/08/2025, 16:45

Intimação Efetivada

11/07/2025, 13:53

Certidão Expedida

11/07/2025, 13:48

Intimação Expedida

11/07/2025, 13:48

Cálculo de Custas

08/07/2025, 10:59

Certidão Expedida

07/07/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOHidrolândia - Vara CívelRua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha,, BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA/GO, CEP 75340000-Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada AntecedenteProcesso nº: 6068480-43.2024.8.09.0071Promovente(s): Rod Oil Comércio De Combustível Ltda E OutroPromovido(s): Petrobahia S/aD E C I S Ã OA parte autora almeja seja deferido o parcelamento das custas processuais em 10 parcelas de igual valor.O Código de Processo Civil, em seu art. 98, §6º, dispõe que poderá ser concedido o direito ao parcelamento das custas processuais que o beneficiário da gratuidade da justiça tiver de adiantar no curso do procedimento. No mesmo sentido, o art. 5º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 14.376/2002, prevê que a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos financeiros poderá beneficiar-se da gratuidade total ou parcial da justiça ou obter o parcelamento das custas iniciais, por decisão judicial e em caráter personalíssimo.Nessa linha de ideias, por desnecessários maiores escólios, considerando a capacidade econômica da parte e o valor das custas iniciais, DEFIRO o parcelamento destas em 10 parcelas de igual valor, devendo a Secretaria do Juízo proceder ao fracionamento da guia e, posteriormente, a intimação da parte autora para o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.Fica advertida a parte autora que a falta de comprovação nos autos do pagamento de qualquer parcela tempestivamente ou inadimplemento/atraso implicará em extinção do feito, o que deverá ser acompanhado mensalmente pela Secretaria.Com o pagamento da primeira parcela, venha-me o processo concluso para recebimento.Cumpra-se.HIDROLÂNDIA, nesta data.Eduardo Perez OliveiraJuiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

20/03/2025, 18:35

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 18:11

Decisão

•20/03/2025, 18:35

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21/03/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Cálculo de Custas

Certidão Expedida

Decisão -> deferimento

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