Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6089518-63.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.300,00

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

10/12/2025, 13:01

Transitado em Julgado

10/12/2025, 12:59

Decorrido Prazo

10/12/2025, 12:56

Decorrido Prazo

10/12/2025, 12:56

Intimação Lida

01/12/2025, 03:04

Intimação Lida

01/12/2025, 03:04

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:05

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:05

Intimação Efetivada

06/11/2025, 20:43

Intimação Efetivada

06/11/2025, 20:43

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2025, 18:02

Intimação Expedida

06/11/2025, 18:02

Intimação Expedida

06/11/2025, 18:02

Autos Conclusos

04/11/2025, 16:52

Decorrido Prazo

04/11/2025, 16:52

Todas as movimentações(126)

Processo Arquivado

10/12/2025, 13:01

Transitado em Julgado

10/12/2025, 12:59

Decorrido Prazo

10/12/2025, 12:56

Decorrido Prazo

10/12/2025, 12:56

Intimação Lida

01/12/2025, 03:04

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 18:02

Decisão

•23/10/2025, 20:57

Intimação Lida

01/12/2025, 03:04

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:05

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:05

Intimação Efetivada

06/11/2025, 20:43

Intimação Efetivada

06/11/2025, 20:43

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2025, 18:02

Intimação Expedida

06/11/2025, 18:02

Intimação Expedida

06/11/2025, 18:02

Autos Conclusos

04/11/2025, 16:52

Decorrido Prazo

04/11/2025, 16:52

Intimação Efetivada

23/10/2025, 21:00

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2025, 20:57

Intimação Expedida

23/10/2025, 20:57

Autos Conclusos

21/10/2025, 14:14

Juntada -> Petição

20/10/2025, 17:44

Intimação Efetivada

02/10/2025, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2025, 15:23

Intimação Expedida

02/10/2025, 15:23

Autos Conclusos

02/10/2025, 13:42

Decorrido Prazo

02/10/2025, 13:41

Decorrido Prazo

01/10/2025, 15:29

Intimação Efetivada

25/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

25/09/2025, 14:45

Intimação Expedida

25/09/2025, 14:45

Decorrido Prazo

25/09/2025, 14:39

Intimação Lida

15/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

04/09/2025, 15:44

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2025, 14:53

Intimação Expedida

04/09/2025, 14:53

Intimação Expedida

04/09/2025, 14:53

Decorrido Prazo

29/08/2025, 13:16

Autos Conclusos

29/08/2025, 13:16

Intimação Lida

21/08/2025, 03:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/08/2025, 17:53

Intimação Efetivada

11/08/2025, 16:50

Intimação Efetivada

11/08/2025, 16:50

Intimação Expedida

11/08/2025, 16:42

Intimação Expedida

11/08/2025, 16:41

Intimação Expedida

11/08/2025, 16:41

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

29/07/2025, 12:03

Intimação Lida

28/07/2025, 03:03

Intimação Lida

28/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

18/07/2025, 18:41

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2025, 18:28

Intimação Expedida

18/07/2025, 18:28

Autos Conclusos

18/07/2025, 14:58

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

18/07/2025, 14:52

Intimação Efetivada

17/07/2025, 11:00

Intimação Efetivada

17/07/2025, 11:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

17/07/2025, 10:51

Intimação Expedida

17/07/2025, 10:51

Intimação Expedida

17/07/2025, 10:51

Intimação Expedida

17/07/2025, 10:51

Intimação Expedida

17/07/2025, 10:51

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2025, 14:47

Autos Conclusos

08/07/2025, 14:47

Mídia Publicada

08/07/2025, 14:45

Mandado Cumprido

26/06/2025, 17:00

Intimação Lida

16/06/2025, 03:08

Intimação Lida

16/06/2025, 03:08

Intimação Lida

16/06/2025, 03:04

Intimação Lida

16/06/2025, 03:02

Mandado Expedido

06/06/2025, 15:55

Intimação Efetivada

04/06/2025, 17:50

Intimação Efetivada

04/06/2025, 17:50

Intimação Efetivada

04/06/2025, 16:41

Intimação Efetivada

04/06/2025, 16:41

Audiência de Instrução e Julgamento

04/06/2025, 15:57

Intimação Expedida

04/06/2025, 15:57

Intimação Expedida

04/06/2025, 15:57

Intimação Expedida

04/06/2025, 15:57

Intimação Expedida

04/06/2025, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2025, 15:14

Intimação Expedida

04/06/2025, 15:14

Intimação Expedida

04/06/2025, 15:14

Intimação Expedida

04/06/2025, 15:14

Intimação Expedida

04/06/2025, 15:14

Autos Conclusos

21/05/2025, 13:51

Prazo Decorrido

21/05/2025, 13:51

Intimação Lida

12/05/2025, 17:22

Intimação Lida

12/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraJuizado de Fazendas PúblicasProcesso nº 6089518-63.2024.8.09.0087Requerente: Marinalva Almeida RochaRequerido: Sergio Adalberto PertileDESPACHODepreende-se que Sergio Adalberto Pertile, embora citado, não apresentou contestação, o que enseja a decretação de sua revelia, nos moldes do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Importante salientar que a revelia importa na presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, não implicando em procedência automática do pedido, eis que as alegações do demandante devem ser analisadas em conjunto com as provas coligidas nos autos. Proceda a habilitação do(a) procurador(a) contido no evento nº 29.No mais, intimem-se as partes para, em 5 dias, especificarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Intimem-se. Cumpra-se.Itumbiara/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDOJUIZ DE DIREITO(assinado eletronicamente)

12/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/05/2025, 14:51

Juntada -> Petição

09/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraJuizado de Fazendas PúblicasProcesso nº 6089518-63.2024.8.09.0087Requerente: Marinalva Almeida RochaRequerido: Sergio Adalberto PertileDESPACHODepreende-se que Sergio Adalberto Pertile, embora citado, não apresentou contestação, o que enseja a decretação de sua revelia, nos moldes do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Importante salientar que a revelia importa na presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, não implicando em procedência automática do pedido, eis que as alegações do demandante devem ser analisadas em conjunto com as provas coligidas nos autos. Proceda a habilitação do(a) procurador(a) contido no evento nº 29.No mais, intimem-se as partes para, em 5 dias, especificarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Intimem-se. Cumpra-se.Itumbiara/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDOJUIZ DE DIREITO(assinado eletronicamente)

05/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/04/2025, 16:36

Intimação Efetivada

30/04/2025, 16:36

Intimação Expedida

30/04/2025, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 19:03

Autos Conclusos

29/04/2025, 14:36

Prazo Decorrido

29/04/2025, 14:36

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/04/2025, 14:24

Juntada de Documento

11/04/2025, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 15:52

Autos Conclusos

01/04/2025, 13:25

Juntada -> Petição

31/03/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Fórum Desembargador Rogério Arédio Ferreira Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 6089518-63.2024.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Requerente: Marinalva Almeida Rocha Requerido: Sergio Adalberto Pertile ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Provimento nº 005/2010 da CGJUS/TJGO. Fica a Parte Autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do A.R. inserido na movimentação 22, a fim de promover o andamento do feito. Itumbiara, 20 de março de 2025. (Assinado Digitalmente) Aline Vianna Analista Judiciário

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 18:53

Ato Ordinatório

20/03/2025, 18:53

Juntada de Documento

20/03/2025, 18:49

Juntada -> Petição -> Impugnação

14/02/2025, 11:28

Ato Ordinatório

21/01/2025, 07:49

Intimação Efetivada

21/01/2025, 07:49

Juntada -> Petição -> Contestação

20/01/2025, 19:06

Citação Efetivada

16/12/2024, 03:05

Citação Efetivada

16/12/2024, 03:05

Juntada -> Petição -> Contestação

11/12/2024, 10:03

Citação Expedida

10/12/2024, 23:24

Citação Expedida

05/12/2024, 18:00

Citação Expedida

05/12/2024, 18:00

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

05/12/2024, 17:47

Intimação Efetivada

05/12/2024, 17:47

Autos Conclusos

03/12/2024, 13:26

Juntada -> Petição

02/12/2024, 19:32

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2024, 18:50

Intimação Efetivada

02/12/2024, 18:50

Certidão Expedida

29/11/2024, 18:02

Processo Distribuído

29/11/2024, 17:17

Autos Conclusos

29/11/2024, 17:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 17:17

Peticão Enviada

29/11/2024, 17:17

Decisão

•02/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:45

Decisão

•04/09/2025, 14:53

Decisão

•18/07/2025, 18:28

Sentença

•17/07/2025, 10:51

Despacho

•04/06/2025, 15:14

Despacho

•29/04/2025, 19:03

Despacho

•01/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:49

Decisão

•05/12/2024, 17:47

Despacho

•02/12/2024, 18:50