Execução de Título Extrajudicial 5116585-98.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 114.961,38

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

13/03/2026, 11:56

Intimação Efetivada

12/03/2026, 20:03

Certidão Expedida

12/03/2026, 19:58

Intimação Expedida

12/03/2026, 19:58

Decorrido Prazo

12/03/2026, 19:58

Intimação Efetivada

22/01/2026, 17:11

Certidão Expedida

22/01/2026, 16:49

Intimação Expedida

22/01/2026, 16:49

Juntada de Documento

19/01/2026, 11:22

Certidão Expedida

04/12/2025, 14:54

Juntada -> Petição

27/11/2025, 16:43

Certidão Expedida

12/11/2025, 15:44

Intimação Efetivada

10/11/2025, 17:05

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2025, 16:20

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:20

Todas as movimentações(78)

Juntada -> Petição

13/03/2026, 11:56

Intimação Efetivada

12/03/2026, 20:03

Certidão Expedida

12/03/2026, 19:58

Intimação Expedida

12/03/2026, 19:58

Decorrido Prazo

12/03/2026, 19:58

Intimação Efetivada

22/01/2026, 17:11

Certidão Expedida

22/01/2026, 16:49

Intimação Expedida

22/01/2026, 16:49

Juntada de Documento

19/01/2026, 11:22

Certidão Expedida

04/12/2025, 14:54

Juntada -> Petição

27/11/2025, 16:43

Certidão Expedida

12/11/2025, 15:44

Intimação Efetivada

10/11/2025, 17:05

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2025, 16:20

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:20

Autos Conclusos

06/11/2025, 12:41

Juntada -> Petição

14/10/2025, 09:57

Intimação Efetivada

26/09/2025, 14:03

Juntada de Documento

26/09/2025, 13:54

Intimação Expedida

26/09/2025, 13:54

Juntada -> Petição

16/09/2025, 16:24

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:22

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:16

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:47

Intimação Efetivada

28/07/2025, 15:31

Decisão -> Outras Decisões

28/07/2025, 15:10

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:10

Autos Conclusos

09/06/2025, 14:34

Juntada -> Petição

24/04/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

15/04/2025, 13:24

Intimação Efetivada

15/04/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5116585-98.2023.8.09.0137 Requerente: Banco Do Brasil S/a CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91Requerido(a): Acioli Marcenaria Eireli CPF/CNPJ: 22.303.722/0001-58Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco do Brasil S/A, em desfavor de Alcioli Marcenaria Eireli e Adriano Adevan Acioli dos Santos, partes devidamente qualificadas.No evento 42, o exequente requereu pelas buscas de ativos em nome do executado via sistema CCS-BACEN.Vieram-me os autos conclusos.Pois bem.Em um primeiro momento, verifica-se que o CCS-BACEN não tem a finalidade pretendida pelo exequente, tampouco se mostra instrumento útil à localização de bens sujeitos à penhora.Nesse contexto, cumpre esclarecer que o CCS-BACEN – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, “consiste em um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos que são mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ ou clientes e com os representantes legais e/ou convencionais dos mesmos correntistas e/ou clientes; e os bens, direitos e valores que concretizam tais relacionamentos. As informações incluem as respectivas datas de início e de fim do mesmo relacionamento". O CCS, portanto, não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações. O CCS e o sistema Sisbajud utilizam a mesma base de dados, no entanto, como apenas o Sisbajud identifica valores e promove o bloqueio de quantias eventualmente encontradas, a requisição de consulta ao CCS é medida ineficaz para a satisfação do crédito. (TJDFT – 2ª Turma Cível, Processo07254922020198070000 - (0725492-20.2019.8.07.0000 - Res. 65 CNJ, Rel.CESAR LOYOLA, Julg. 18/03/2020, publ. DJE 04/05/2020).De fato, o CCS-BACEN não se presta ao fim de localizar bens passíveis de penhora, sendo certo que a providência que poderia surtir efeito prático e útil é o Sisbajud, caso haja demonstração da situação financeira do executado. Considerando isso, e sem maiores delongas, indefiro o pedido formulado no evento 42.Ato contínuo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medidas satisfativas para o adimplemento do débito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.Transcorrido o prazo, certifique-se e volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoJRF/ROFÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 19:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 19:00

Autos Conclusos

20/03/2025, 13:48

Juntada -> Petição

13/01/2025, 15:56

Certidão Expedida

09/12/2024, 18:24

Intimação Efetivada

09/12/2024, 18:24

Juntada de Documento

09/12/2024, 12:11

Certidão Expedida

11/11/2024, 16:29

Juntada -> Petição

07/10/2024, 10:50

Certidão Expedida

10/09/2024, 14:12

Intimação Efetivada

10/09/2024, 14:12

Juntada de Documento

06/09/2024, 14:04

Certidão Expedida

27/08/2024, 12:26

Juntada -> Petição

23/05/2024, 15:53

Certidão Expedida

23/05/2024, 13:25

Intimação Efetivada

07/05/2024, 17:54

Certidão Expedida

07/05/2024, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

03/05/2024, 16:53

Intimação Efetivada

03/05/2024, 16:53

Autos Conclusos

05/04/2024, 13:56

Juntada -> Petição

01/03/2024, 16:17

Prazo Decorrido

02/02/2024, 19:01

Intimação Efetivada

02/02/2024, 19:01

Mandado Cumprido

30/11/2023, 13:43

Mandado Cumprido

24/11/2023, 15:19

Mandado Expedido

20/11/2023, 11:12

Mandado Expedido

20/11/2023, 11:09

Certidão Expedida

20/11/2023, 11:01

Juntada -> Petição

05/10/2023, 17:35

Certidão Expedida

18/09/2023, 14:45

Intimação Efetivada

18/09/2023, 14:45

Juntada -> Petição

28/06/2023, 13:51

Intimação Efetivada

13/06/2023, 15:03

Mandado Não Cumprido

13/06/2023, 15:03

Mandado Expedido

31/05/2023, 18:46

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2023, 15:31

Intimação Efetivada

10/04/2023, 15:31

Autos Conclusos

29/03/2023, 20:41

Juntada -> Petição

23/03/2023, 15:34

Juntada -> Petição

16/03/2023, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2023, 15:46

Intimação Efetivada

02/03/2023, 15:46

Processo Distribuído

28/02/2023, 16:46

Autos Conclusos

28/02/2023, 16:46

Peticão Enviada

28/02/2023, 16:46

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 16:20

Decisão

•28/07/2025, 15:10

Decisão

•20/03/2025, 19:00

Decisão

•03/05/2024, 16:53

Decisão

•10/04/2023, 15:31

Despacho

•02/03/2023, 15:46

21/03/2025, 00:00