Execução de Título Extrajudicial 5155031-75.2024.8.09.0125 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.918,70

Órgão julgador

Piranhas - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

19/05/2025, 08:14

Intimação Efetivada - Valsuir Jose Silva

14/05/2025, 16:25

Intimação via sistema eletrônico - Valsuir Jose Silva

13/05/2025, 11:49

ENCAMINHAMENTO À CENTRAL DE INTIMAÇÃO REMOTA - INTIMAR PARTE REQUERIDA

12/05/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PIRANHAS 5155031-75.2024.8.09.0125 1-) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado pelas partes no mov. 30 e 32 determinando que se guarde e cumpra como nele se contém e determina, e em consequência julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.2-) Intime-se a parte ré, por telefone ou WhatsApp, da homologação deste acordo e da conta indicada para depósito no mov. 32.3-) Em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente poderá apresentar pedido de cumprimento de sentença e o desarquivamento do feito.4-) Publique-se. Registre-se e intimem-se.5-) Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.Datado e assinado eletronicamente. RENATO PRADO DA SILVAJuiz Substituto

12/05/2025, 00:00

Acordo homologado

10/05/2025, 20:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

10/05/2025, 20:13

Para Valsuir Jose Silva (Mandado nº 4585086 / Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (20/03/2025 19:38:48))

28/04/2025, 18:49

P/ SENTENÇA

28/04/2025, 14:10

Anuência parcelamento

25/04/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/04/2025 13:31:48)

15/04/2025, 13:32

Requerimento de parcelamento.

15/04/2025, 13:31

RESPOSTA DO INSS

25/03/2025, 15:27

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/03/2025, 17:11

Todas as movimentações(42)

Processo Arquivado

19/05/2025, 08:14

Intimação Efetivada - Valsuir Jose Silva

14/05/2025, 16:25

Intimação via sistema eletrônico - Valsuir Jose Silva

13/05/2025, 11:49

ENCAMINHAMENTO À CENTRAL DE INTIMAÇÃO REMOTA - INTIMAR PARTE REQUERIDA

12/05/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PIRANHAS 5155031-75.2024.8.09.0125 1-) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado pelas partes no mov. 30 e 32 determinando que se guarde e cumpra como nele se contém e determina, e em consequência julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.2-) Intime-se a parte ré, por telefone ou WhatsApp, da homologação deste acordo e da conta indicada para depósito no mov. 32.3-) Em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente poderá apresentar pedido de cumprimento de sentença e o desarquivamento do feito.4-) Publique-se. Registre-se e intimem-se.5-) Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.Datado e assinado eletronicamente. RENATO PRADO DA SILVAJuiz Substituto

12/05/2025, 00:00

Acordo homologado

10/05/2025, 20:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

10/05/2025, 20:13

Para Valsuir Jose Silva (Mandado nº 4585086 / Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (20/03/2025 19:38:48))

28/04/2025, 18:49

P/ SENTENÇA

28/04/2025, 14:10

Anuência parcelamento

25/04/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/04/2025 13:31:48)

15/04/2025, 13:32

Requerimento de parcelamento.

15/04/2025, 13:31

RESPOSTA DO INSS

25/03/2025, 15:27

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/03/2025, 17:11

PEDIDO CACE

21/03/2025, 16:24

Comprovante de envio / Ofício

21/03/2025, 16:12

Ofício INSS

21/03/2025, 16:05

Para Piranhas - Central de Mandados (Mandado nº 4585086 / Para: Valsuir Jose Silva)

21/03/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Juizado Especial Cível da Comarca de Piranhas [email protected] 5155031-75.2024.8.09.0125 ${processo.poloativo.nome} ${processo.polopassivo.nome} PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Infrutíferas as pesquisas Sisbajud e Renajud, pugna a parte exequente pela (i) expedição de mandado de avaliação de bens que guarnecem a residência do executado, (ii) cadastro do débito nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), via sistema SERASAJUD, (iii) expedição de ofício ao INSS e (iv) expedição de ofício à JUCEG e RFB para verificar a existência de empresas em nome do executado. i) No tocante ao requerimento pelos bens que guarnecem a residência da parte executada, nos termos do art. 833, II, do Código de Processo Civil, bem como Enunciado 14 do FONAJE, entendo que os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. Nesse sentido, conforme dispositivo supramencionado, os bens passíveis de penhora que guarnecem a residência do devedor são os objetos de luxo ou adorno, ou caso haja bens considerados como essenciais à habitualidade, só poderão ser penhorados se o executado possuir mais de uma unidade deles. Portanto, ressalvadas as observações acima expostas, DEFIRO o pedido em questão, pelo que determino a expedição de mandado de livre penhora e avaliação de bens a ser cumprido na residência da parte executada, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, conforme dispõe o art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Em caso de tais bens não serem encontrados, deverá o Oficial de Justiça elaborar lista dos bens que guarnecem a residência, nos termos do art. 836, § 1º, do CPC. Desde já, esclareço que, encontrando-se bens penhoráveis, ficará a parte exequente como fiel depositária, dada a ausência de local apropriado para o seu depósito judicial neste Juízo. Sendo infrutífera a medida constritiva determinada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95. ii) Embora a inclusão do débito em órgão de proteção ao crédito possa ser realizada pela parte credora, o Poder Judiciário dispõe de meio próprio, mais efetivo e célere para tanto. Desta feita, com amparo no princípio da cooperação (art. 6º, do Código de Processo Civil), DEFIRO o pedido de anotação do crédito e determino a inserção do nome da parte executada VALSUIR JOSÉ SILVA, inscrita(o) no CPF sob o n. 010.508.191-44, pelo débito no importe de R$ 4.918,70 (quatro mil novecentos e dezoito reais e setenta centavos), atualizado até o dia 06/03/2024 (conforme planilha de cálculo acostada no evento n. 1), nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), via sistema SERASAJUD, certificando-se o necessário. Outrossim, fica a parte exequente advertida de que, caso seja realizado acordo, quitado o débito, garantida a execução ou se essa for extinta por qualquer outro motivo (§4° do art. 782, do CPC), deverá requerer o cancelamento, com expresso pedido de urgência (pendência específica a ser gerada junto ao Sistema Projudi quando do protocolo da petição), no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Súmula 548 do STJ), para fins de baixa imediata da anotação, sob pena de ilicitude de sua manutenção e eventual responsabilização pessoal pelos danos causados ao devedor, tendo em vista a natureza de dano moral in re ipsa (STJ, AgInt no REsp n. 1846222/RS). iii) OFICIE-SE ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este Juízo, o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), se o devedor figura como contribuinte, bem assim a razão social, endereço de eventual empregador e valores percebidos pelo executado, a fim de comprovar os vínculos empregatícios e demais informações pertinentes. iv) Por fim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à JUCEG e RFB, para verificar a existência de empresas em nome do executado, pois tais pesquisas são públicas e podem ser feitas pela parte, o que contribuirá para a celeridade da execução. Cumpridas as diligências, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Piranhas, data registrada em sistema. Luciane Cristina Duarte da Silva Juíza de Direito (Em respondência - Decreto Judiciário nº 913/2025) vgv

Decisão -> Deferimento em Parte

20/03/2025, 19:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RCCL (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

20/03/2025, 19:38

P/ DECISÃO

28/01/2025, 18:17

Juntada -> Petição

28/01/2025, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/12/2024 14:16:41)

05/12/2024, 14:56

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

05/12/2024, 14:16

PEDIDO CACE

26/09/2024, 16:52

Juntada -> Petição

24/09/2024, 23:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rochedo Construtora E Comercio Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/08/2024 12:41:38)

02/09/2024, 12:19

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/08/2024, 12:41

PEDIDO CACE

14/07/2024, 19:15

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2024, 16:08

P/ DESPACHO

13/05/2024, 20:50

Consultas SISBAJUD e RENAJUD

13/05/2024, 20:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rochedo Construtora E Comercio Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 18/04/2024 15:08:37)

18/04/2024, 18:05

Para Valsuir Jose Silva (Mandado nº 2275533 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/04/2024 16:59:22))

18/04/2024, 15:08

CERTIDÃO DE CITAÇÃO

11/04/2024, 18:20

Para Piranhas - Central de Mandados (Mandado nº 2275533 / Para: Valsuir Jose Silva)

09/04/2024, 17:57

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2024, 16:59

Piranhas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: HANNA LÍDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO

06/03/2024, 19:11

Autos Conclusos

06/03/2024, 19:11

Peticão Enviada

06/03/2024, 19:11

Documentos

Decisão

•10/05/2025, 20:13

Decisão

•20/03/2025, 19:38

Decisão

•16/05/2024, 16:08

Decisão

•09/04/2024, 16:59

21/03/2025, 00:00