Execução de Título Extrajudicial 5155009-17.2024.8.09.0125 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.075,77

Órgão julgador

Piranhas - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

01/10/2025, 12:00

Transitado em Julgado

01/10/2025, 11:59

Intimação Efetivada

12/09/2025, 15:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

12/09/2025, 15:17

Intimação Expedida

12/09/2025, 15:17

Autos Conclusos

22/08/2025, 17:32

Juntada -> Petição

22/08/2025, 16:43

Intimação Efetivada

06/08/2025, 08:10

Certidão Expedida

06/08/2025, 08:02

Intimação Expedida

06/08/2025, 08:02

Intimação Efetivada

03/07/2025, 17:51

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 17:42

Intimação Expedida

03/07/2025, 17:42

Autos Conclusos

20/05/2025, 12:29

Juntada -> Petição

19/05/2025, 18:16

Todas as movimentações(60)

Processo Arquivado

01/10/2025, 12:00

Transitado em Julgado

01/10/2025, 11:59

Intimação Efetivada

12/09/2025, 15:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

12/09/2025, 15:17

Intimação Expedida

12/09/2025, 15:17

Autos Conclusos

22/08/2025, 17:32

Juntada -> Petição

22/08/2025, 16:43

Intimação Efetivada

06/08/2025, 08:10

Certidão Expedida

06/08/2025, 08:02

Intimação Expedida

06/08/2025, 08:02

Intimação Efetivada

03/07/2025, 17:51

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 17:42

Intimação Expedida

03/07/2025, 17:42

Autos Conclusos

20/05/2025, 12:29

Juntada -> Petição

19/05/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 15:23

Ofício Respondido

08/05/2025, 12:48

Juntada de Documento

07/05/2025, 16:08

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 16:02

Juntada -> Petição

02/05/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 12:48

Mandado Não Cumprido

24/04/2025, 16:54

Juntada -> Petição

21/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:26

Juntada de Documento

11/04/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Judicial da Comarca de Piranhase-mail: [email protected]: 5155009-17.2024.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor: Rochedo Construtora E Comercio Ltda.Réu: Marcos Antonio Rodrigues Do NascimentoDESPACHOConsiderando o erro material apresentado na decisão anterior (mov. 23), retifica-se para que conste de seguinte forma:Desta feita, com amparo no princípio da cooperação (art. 6º, do Código de Processo Civil), DEFIRO o pedido de anotação do crédito e determino a inserção do nome da parte executada Marcos Antonio Rodrigues Do Nascimento, inscrita(o) no CPF sob o n. 026.675.771-59, pelo débito no importe de R$ 8.075,77 (oito mil e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), atualizado até o dia 06/03/2024 (conforme planilha de cálculo acostada no evento n. 01, doc. 09), nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), via sistema SERASAJUD, certificando-se o necessário, mantendo-se os demais termos da decisão de mov. 23.Em seguida, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.Cumpram-se as demais disposições do mov. 23.Intime-se. Cumpra-se.Piranhas, datado e assinado eletronicamente. RENATO PRADO DA SILVAJuiz Substituto PHSSC

10/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

09/04/2025, 16:17

Decisão -> deferimento

09/04/2025, 09:20

Intimação Efetivada

09/04/2025, 09:20

Certidão Expedida

21/03/2025, 16:45

Autos Conclusos

21/03/2025, 16:45

Mandado Expedido

21/03/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Juizado Especial Cível da Comarca de Piranhas [email protected] 5155031-75.2024.8.09.0125 ${processo.poloativo.nome} ${processo.polopassivo.nome} PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Infrutíferas as pesquisas Sisbajud e Renajud, pugna a parte exequente pela (i) expedição de mandado de avaliação de bens que guarnecem a residência do executado, (ii) cadastro do débito nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), via sistema SERASAJUD, (iii) expedição de ofício ao INSS e (iv) expedição de ofício à JUCEG e RFB para verificar a existência de empresas em nome do executado. i) No tocante ao requerimento pelos bens que guarnecem a residência da parte executada, nos termos do art. 833, II, do Código de Processo Civil, bem como Enunciado 14 do FONAJE, entendo que os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. Nesse sentido, conforme dispositivo supramencionado, os bens passíveis de penhora que guarnecem a residência do devedor são os objetos de luxo ou adorno, ou caso haja bens considerados como essenciais à habitualidade, só poderão ser penhorados se o executado possuir mais de uma unidade deles. Portanto, ressalvadas as observações acima expostas, DEFIRO o pedido em questão, pelo que determino a expedição de mandado de livre penhora e avaliação de bens a ser cumprido na residência da parte executada, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, conforme dispõe o art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Em caso de tais bens não serem encontrados, deverá o Oficial de Justiça elaborar lista dos bens que guarnecem a residência, nos termos do art. 836, § 1º, do CPC. Desde já, esclareço que, encontrando-se bens penhoráveis, ficará a parte exequente como fiel depositária, dada a ausência de local apropriado para o seu depósito judicial neste Juízo. Sendo infrutífera a medida constritiva determinada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95. ii) Embora a inclusão do débito em órgão de proteção ao crédito possa ser realizada pela parte credora, o Poder Judiciário dispõe de meio próprio, mais efetivo e célere para tanto. Desta feita, com amparo no princípio da cooperação (art. 6º, do Código de Processo Civil), DEFIRO o pedido de anotação do crédito e determino a inserção do nome da parte executada VALSUIR JOSÉ SILVA, inscrita(o) no CPF sob o n. 010.508.191-44, pelo débito no importe de R$ 4.918,70 (quatro mil novecentos e dezoito reais e setenta centavos), atualizado até o dia 06/03/2024 (conforme planilha de cálculo acostada no evento n. 1), nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), via sistema SERASAJUD, certificando-se o necessário. Outrossim, fica a parte exequente advertida de que, caso seja realizado acordo, quitado o débito, garantida a execução ou se essa for extinta por qualquer outro motivo (§4° do art. 782, do CPC), deverá requerer o cancelamento, com expresso pedido de urgência (pendência específica a ser gerada junto ao Sistema Projudi quando do protocolo da petição), no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Súmula 548 do STJ), para fins de baixa imediata da anotação, sob pena de ilicitude de sua manutenção e eventual responsabilização pessoal pelos danos causados ao devedor, tendo em vista a natureza de dano moral in re ipsa (STJ, AgInt no REsp n. 1846222/RS). iii) OFICIE-SE ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este Juízo, o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), se o devedor figura como contribuinte, bem assim a razão social, endereço de eventual empregador e valores percebidos pelo executado, a fim de comprovar os vínculos empregatícios e demais informações pertinentes. iv) Por fim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à JUCEG e RFB, para verificar a existência de empresas em nome do executado, pois tais pesquisas são públicas e podem ser feitas pela parte, o que contribuirá para a celeridade da execução. Cumpridas as diligências, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Piranhas, data registrada em sistema. Luciane Cristina Duarte da Silva Juíza de Direito (Em respondência - Decreto Judiciário nº 913/2025) vgv

Decisão -> Deferimento em Parte

20/03/2025, 19:38

Intimação Efetivada

20/03/2025, 19:38

Autos Conclusos

07/02/2025, 12:01

Juntada -> Petição

29/01/2025, 18:06

Intimação Efetivada

06/12/2024, 12:17

Juntada de Documento

06/12/2024, 11:41

Certidão Expedida

07/11/2024, 16:14

Juntada -> Petição

06/11/2024, 16:21

Intimação Efetivada

10/10/2024, 15:19

Juntada de Documento

10/10/2024, 12:37

Certidão Expedida

29/07/2024, 16:46

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2024, 14:57

Autos Conclusos

28/06/2024, 14:40

Intimação Efetivada

03/06/2024, 11:50

Juntada -> Petição

30/05/2024, 14:16

Intimação Efetivada

20/05/2024, 15:28

Mandado Cumprido em Parte

03/05/2024, 18:29

Juntada de Documento

17/04/2024, 18:41

Mandado Expedido

09/04/2024, 17:54

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2024, 16:59

Processo Distribuído

06/03/2024, 18:58

Autos Conclusos

06/03/2024, 18:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/03/2024, 18:58

Peticão Enviada

06/03/2024, 18:58

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 15:17

Despacho

•03/07/2025, 17:42

Despacho

•09/04/2025, 09:20

Decisão

•20/03/2025, 19:38

Despacho

•29/07/2024, 14:57

Decisão

•09/04/2024, 16:59

21/03/2025, 00:00