Tutela Cautelar Antecedente 5228475-09.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 80.017,86

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Tutela Cautelar Antecedente · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jeova Sardinha de Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

07/08/2025, 08:49

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:10

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:10

Intimação Expedida

06/08/2025, 19:00

Intimação Expedida

06/08/2025, 19:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

06/08/2025, 19:00

Autos Conclusos

31/07/2025, 09:29

Processo baixado à origem/devolvido

30/07/2025, 18:27

Transitado em Julgado

30/07/2025, 18:27

Processo baixado à origem/devolvido

30/07/2025, 18:27

Intimação Efetivada

04/07/2025, 19:12

Intimação Efetivada

04/07/2025, 19:12

Intimação Expedida

04/07/2025, 19:08

Intimação Expedida

04/07/2025, 19:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

04/07/2025, 16:50

Todas as movimentações(121)

Processo Arquivado

07/08/2025, 08:49

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:10

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:10

Intimação Expedida

06/08/2025, 19:00

Intimação Expedida

06/08/2025, 19:00

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 19:00

Relatório e Voto

•04/07/2025, 16:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

06/08/2025, 19:00

Autos Conclusos

31/07/2025, 09:29

Processo baixado à origem/devolvido

30/07/2025, 18:27

Transitado em Julgado

30/07/2025, 18:27

Processo baixado à origem/devolvido

30/07/2025, 18:27

Intimação Efetivada

04/07/2025, 19:12

Intimação Efetivada

04/07/2025, 19:12

Intimação Expedida

04/07/2025, 19:08

Intimação Expedida

04/07/2025, 19:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

04/07/2025, 16:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/07/2025, 12:29

Certidão Expedida

25/06/2025, 14:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/06/2025, 14:07

Certidão Expedida

16/06/2025, 16:38

Intimação Efetivada

16/06/2025, 14:43

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

16/06/2025, 14:43

Intimação Efetivada

16/06/2025, 14:43

Intimação Efetivada

16/06/2025, 14:42

Intimação Efetivada

16/06/2025, 14:42

Intimação Expedida

16/06/2025, 13:43

Intimação Expedida

16/06/2025, 13:43

Intimação Expedida

16/06/2025, 13:42

Intimação Expedida

16/06/2025, 13:42

Sessão Julgamento Adiado

06/06/2025, 15:12

Certidão Expedida

02/06/2025, 11:43

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/06/2025, 10:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/05/2025, 15:31

Intimação Efetivada

27/05/2025, 22:01

Intimação Efetivada

27/05/2025, 22:01

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:10

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/05/2025, 18:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/05/2025, 11:12

Certidão Expedida

15/05/2025, 13:03

Autos Conclusos

12/05/2025, 16:38

Juntada -> Petição

08/05/2025, 11:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/04/2025, 14:59

Certidão Expedida

30/04/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 9ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Jeová Sardinha de MoraesAPELAÇÃO CÍVEL Nº 5228475-09.2023.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: LAURA BORGES DIAS PINHEIROAPELADA: FGR URBANISMO JARDINS HENEDINA SPE LTDA.RELATORA: TELMA APARECIDA ALVES – JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU DESPACHO Tendo em vista o pedido de assistência judiciária, nas razões do recurso de apelação cível, em atenção ao enunciado da Súmula nº 25 do TJGO e à regra contida no art. 99, § 2º, parte final, do Código de Processo Civil, intime-se a apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos documentos comprobatórios da sua afirmada hipossuficiência financeira, em especial Cópia da última declaração do IRPF apresentada perante a Receita Federal; contracheques e/ou outros documentos que entender interessantes e idôneos (tais como extratos bancários e comprovantes das despesas básicas mensais), de sorte a aquilatar a real necessidade do benefício assistencial solicitado. Por fim, apenas para ilustrar, sem nenhum cunho de antecipação, embora o benefício possa ser concedido a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, seu deferimento possuirá efeito ex nunc, ou seja, não retroagirá para suspender o pagamento de valores aos quais foi a parte condenada em momento anterior. Cumpra-se. Intime-se. Oportunamente, à conclusão. Goiânia, 28 de abril de 2025. TELMA APARECIDA ALVESJuíza Substituta em Segundo Grau(363/N)

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 13:07

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 10:25

Certidão Expedida

25/04/2025, 12:02

Certidão Expedida

25/04/2025, 12:01

Autos Conclusos

25/04/2025, 12:01

Recurso Autuado

25/04/2025, 11:59

Recurso Distribuído

25/04/2025, 11:47

Recurso Distribuído

25/04/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/03/2025, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected]________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 5228475-09.2023.8.09.0051Parte autora: Laura Borges Dis PinheiroParte requerida: Fgr Urbanismo Jardins Henedina Spe Ltda DESPACHO Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra a sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme ato prolatado no mov. 49.À luz dos arts. 331 e 485, §7º, ambos do CPC, deixo de exercer o juízo de retratação, porquanto mantenho irretocável o posicionamento adotado na sentença atacada, pelos fundamentos lá expostos.Transcorrido o prazo para contrarrazões, independente de manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as nossas homenagens. Goiânia, datado e assinado digitalmenteCláudio Henrique Araújo de CastroJuiz de Direitogab. 4

21/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 19:12

Intimação Efetivada

20/03/2025, 19:12

Intimação Efetivada

20/03/2025, 19:12

Autos Conclusos

13/02/2025, 14:08

Juntada -> Petição -> Apelação

10/02/2025, 19:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/01/2025, 18:53

Intimação Efetivada

15/01/2025, 18:53

Intimação Efetivada

15/01/2025, 18:53

Autos Conclusos

14/11/2024, 18:09

Intimação Efetivada

28/10/2024, 14:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/10/2024, 15:14

Intimação Efetivada

21/10/2024, 15:44

Cálculo de Custas

21/10/2024, 08:45

Cálculo de Custas

21/10/2024, 08:43

Intimação Efetivada

21/10/2024, 08:43

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 12:58

Intimação Efetivada

14/10/2024, 12:58

Intimação Efetivada

14/10/2024, 12:58

Autos Conclusos

26/09/2024, 13:44

Certidão Expedida

26/09/2024, 13:44

Certidão Expedida

28/08/2024, 08:15

Intimação Efetivada

28/08/2024, 08:15

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2024, 12:34

Intimação Efetivada

26/08/2024, 12:34

Autos Conclusos

15/07/2024, 13:25

Juntada -> Petição

09/07/2024, 14:22

Certidão Expedida

11/06/2024, 09:26

Intimação Efetivada

11/06/2024, 09:26

Ato Ordinatório

09/05/2024, 16:09

Intimação Efetivada

09/05/2024, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2024, 16:06

Autos Conclusos

22/04/2024, 14:33

Juntada -> Petição

08/04/2024, 17:31

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

27/03/2024, 18:41

Intimação Efetivada

27/03/2024, 18:41

Intimação Efetivada

27/03/2024, 18:41

Juntada de Documento

23/02/2024, 14:57

Autos Conclusos

31/01/2024, 19:26

Juntada -> Petição

26/01/2024, 10:08

Juntada -> Petição

10/01/2024, 12:49

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2023, 20:02

Intimação Efetivada

07/12/2023, 20:02

Intimação Efetivada

07/12/2023, 20:02

Juntada de Documento

31/10/2023, 17:27

Juntada -> Petição -> Impugnação

03/10/2023, 13:19

Autos Conclusos

13/09/2023, 15:31

Juntada -> Petição

05/09/2023, 10:05

Juntada de Documento

04/09/2023, 12:47

Intimação Efetivada

31/08/2023, 17:20

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/08/2023, 16:13

Juntada -> Petição

24/08/2023, 14:30

Intimação Efetivada

14/08/2023, 17:09

Citação Efetivada

10/08/2023, 02:56

Citação Expedida

31/07/2023, 22:26

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

17/07/2023, 14:10

Intimação Efetivada

17/07/2023, 14:10

Autos Conclusos

23/05/2023, 17:27

Juntada -> Petição

22/05/2023, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

02/05/2023, 18:43

Intimação Efetivada

02/05/2023, 18:43

Juntada -> Petição

19/04/2023, 14:26

Certidão Expedida

19/04/2023, 09:02

Juntada -> Petição

12/04/2023, 14:32

Autos Conclusos

12/04/2023, 14:25

Peticão Enviada

12/04/2023, 14:25

Processo Distribuído

12/04/2023, 14:25

Ementa

•04/07/2025, 16:50

Relatório

•23/05/2025, 11:12

Despacho

•28/04/2025, 10:25

Despacho

•20/03/2025, 19:12

Sentença

•15/01/2025, 18:53

Sentença

•14/10/2024, 12:58

Despacho

•26/08/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:26

Despacho

•08/05/2024, 16:06

Decisão

•27/03/2024, 18:41

Relatório e Voto

•19/02/2024, 12:44

Despacho

•07/12/2023, 20:02

Relatório e Voto

•30/10/2023, 10:24

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/08/2025, 19:00

Relatório e Voto

•04/07/2025, 16:50

Ementa

•04/07/2025, 16:50

Relatório

•23/05/2025, 11:12

Despacho

•28/04/2025, 10:25

Despacho

•20/03/2025, 19:12

Sentença

•15/01/2025, 18:53

Sentença

•14/10/2024, 12:58

Despacho

•26/08/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:26

Despacho

•08/05/2024, 16:06

Decisão

•27/03/2024, 18:41

Relatório e Voto

•19/02/2024, 12:44

Despacho

•07/12/2023, 20:02

Relatório e Voto

•30/10/2023, 10:24

Decisão

•01/09/2023, 19:03

Decisão

•17/07/2023, 14:10

Decisão

•02/05/2023, 18:43