Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5661715-60.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

SAPITUCA ARTIGOS INFANTIS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO

Reu

ESTADO DE GOIÁS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

10/12/2025, 22:33

Processo Arquivado

10/12/2025, 12:59

Certidão Expedida

10/12/2025, 12:59

Intimação Lida

24/11/2025, 03:37

Intimação Lida

24/11/2025, 03:37

Intimação Efetivada

11/11/2025, 16:23

Juntada de Documento

11/11/2025, 16:06

Intimação Expedida

11/11/2025, 16:06

Intimação Expedida

11/11/2025, 16:06

Intimação Expedida

11/11/2025, 16:06

Intimação Lida

15/09/2025, 03:12

Intimação Efetivada

04/09/2025, 16:04

Intimação Expedida

04/09/2025, 15:16

Intimação Expedida

04/09/2025, 15:15

Intimação Expedida

04/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(159)

Cálculo de Custas

10/12/2025, 22:33

Processo Arquivado

10/12/2025, 12:59

Certidão Expedida

10/12/2025, 12:59

Intimação Lida

24/11/2025, 03:37

Intimação Lida

24/11/2025, 03:37

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 10:32

Decisão

•20/03/2025, 19:40

Intimação Efetivada

11/11/2025, 16:23

Juntada de Documento

11/11/2025, 16:06

Intimação Expedida

11/11/2025, 16:06

Intimação Expedida

11/11/2025, 16:06

Intimação Expedida

11/11/2025, 16:06

Intimação Lida

15/09/2025, 03:12

Intimação Efetivada

04/09/2025, 16:04

Intimação Expedida

04/09/2025, 15:16

Intimação Expedida

04/09/2025, 15:15

Intimação Expedida

04/09/2025, 15:15

Certidão Expedida

04/09/2025, 14:54

Intimação Lida

21/07/2025, 03:06

Certidão Expedida

09/07/2025, 13:13

Intimação Expedida

09/07/2025, 13:10

Juntada -> Petição

16/06/2025, 17:35

Intimação Lida

16/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

05/06/2025, 10:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

05/06/2025, 10:32

Intimação Expedida

05/06/2025, 10:32

Intimação Expedida

05/06/2025, 10:32

Autos Conclusos

11/04/2025, 14:56

Juntada -> Petição

31/03/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Evento: Ouça-se a parte promovente Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, com supedâneo nos princípios da vedação à decisão surpresa e contraditório substancial, intime-se a parte promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos em eventos anteriores, sob encargo de extinção. Intime-se via Projudi. Goiânia, documento datado e assinado no sistema digital.

21/03/2025, 00:00

Despacho -> Requisição de Informações

20/03/2025, 19:40

Intimação Efetivada

20/03/2025, 19:40

Intimação Lida

21/02/2025, 03:06

Autos Conclusos

13/02/2025, 09:13

Juntada -> Petição

12/02/2025, 13:43

Intimação Expedida

11/02/2025, 13:39

Intimação Lida

03/02/2025, 03:13

Juntada -> Petição

31/01/2025, 16:55

Juntada de Documento

22/01/2025, 12:36

Intimação Efetivada

22/01/2025, 12:36

Intimação Expedida

22/01/2025, 12:36

Intimação Lida

16/12/2024, 03:22

Intimação Lida

16/12/2024, 03:22

Intimação Expedida

05/12/2024, 08:39

Intimação Expedida

05/12/2024, 08:39

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2024, 15:30

Intimação Efetivada

22/11/2024, 15:30

Autos Conclusos

17/09/2024, 14:23

Evolução da Classe Processual

17/09/2024, 14:22

Evolução da Classe Processual

17/09/2024, 14:21

Intimação Lida

13/09/2024, 03:05

Intimação Lida

13/09/2024, 03:05

Intimação Expedida

03/09/2024, 12:07

Intimação Expedida

03/09/2024, 12:07

Juntada -> Petição

02/09/2024, 18:07

Intimação Lida

15/08/2024, 03:06

Intimação Lida

15/08/2024, 03:06

Cálculo de Custas

05/08/2024, 16:32

Certidão Expedida

05/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório

05/08/2024, 16:19

Intimação Efetivada

05/08/2024, 16:19

Intimação Expedida

05/08/2024, 16:19

Intimação Expedida

05/08/2024, 16:19

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2024, 13:48

Transitado em Julgado

31/07/2024, 13:48

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2024, 13:48

Intimação Lida

15/07/2024, 03:12

Intimação Lida

15/07/2024, 03:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/07/2024, 12:09

Intimação Efetivada

03/07/2024, 17:57

Intimação Expedida

03/07/2024, 17:57

Intimação Expedida

03/07/2024, 17:57

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2024, 16:57

Autos Conclusos

05/06/2024, 14:19

Intimação Lida

27/05/2024, 03:16

Intimação Lida

27/05/2024, 03:16

Juntada -> Petição

17/05/2024, 14:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/05/2024, 08:47

Intimação Efetivada

14/05/2024, 13:04

Intimação Expedida

14/05/2024, 13:04

Intimação Expedida

14/05/2024, 13:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

13/05/2024, 20:34

Autos Conclusos

02/05/2024, 09:43

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

30/04/2024, 22:36

Intimação Lida

30/04/2024, 22:36

Troca de Responsável

30/04/2024, 11:55

Intimação Expedida

29/04/2024, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 19:58

Autos Conclusos

26/04/2024, 16:48

Certidão Expedida

26/04/2024, 16:48

Recurso Autuado

26/04/2024, 16:46

Recurso Distribuído

26/04/2024, 16:38

Certidão Expedida

26/04/2024, 16:38

Recurso Distribuído

26/04/2024, 16:38

Intimação Lida

11/03/2024, 03:27

Intimação Lida

11/03/2024, 03:27

Ato Ordinatório

28/02/2024, 12:11

Intimação Expedida

28/02/2024, 12:11

Intimação Expedida

28/02/2024, 12:11

Juntada -> Petição -> Apelação

23/02/2024, 16:03

Intimação Lida

08/02/2024, 03:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2024, 14:15

Intimação Efetivada

29/01/2024, 14:15

Intimação Expedida

29/01/2024, 14:15

Autos Conclusos

13/11/2023, 14:58

Intimação Lida

11/09/2023, 03:15

Intimação Lida

11/09/2023, 03:15

Intimação Expedida

30/08/2023, 08:42

Intimação Expedida

30/08/2023, 08:41

Intimação Lida

21/08/2023, 03:11

Intimação Lida

21/08/2023, 03:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/08/2023, 18:38

Intimação Expedida

09/08/2023, 12:52

Intimação Efetivada

09/08/2023, 12:48

Intimação Expedida

09/08/2023, 12:48

Troca de Responsável

04/08/2023, 15:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

19/05/2023, 23:34

Autos Conclusos

22/02/2023, 11:18

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/02/2023, 11:15

Intimação Lida

22/02/2023, 11:14

Intimação Expedida

15/02/2023, 18:57

Intimação Lida

23/06/2022, 03:00

Intimação Expedida

13/06/2022, 14:13

Intimação Efetivada

13/06/2022, 09:47

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2022, 19:56

Autos Conclusos

08/10/2021, 15:42

Término da Suspensão do Processo

08/10/2021, 15:42

Juntada -> Petição

01/10/2021, 16:05

Certidão Expedida

24/09/2021, 15:20

Intimação Efetivada

24/09/2021, 15:20

Intimação Lida

29/03/2021, 03:03

Intimação Efetivada

18/03/2021, 10:51

Intimação Expedida

18/03/2021, 10:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2021, 10:50

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2021, 16:30

Autos Conclusos

26/02/2021, 17:16

Certidão Expedida

23/02/2020, 00:51

Intimação Efetivada

23/02/2020, 00:51

Juntada -> Petição

20/02/2020, 19:27

Intimação Lida

20/02/2020, 19:12

Juntada -> Petição

20/02/2020, 15:04

Intimação Expedida

14/02/2020, 17:36

Certidão Expedida

14/02/2020, 17:36

Certidão Expedida

14/02/2020, 17:33

Intimação Efetivada

14/02/2020, 17:33

Ofício Efetivado

14/02/2020, 17:28

Juntada -> Petição -> Contestação

05/02/2020, 09:19

Citação Efetivada

03/02/2020, 03:02

Juntada -> Petição

29/01/2020, 13:42

Citação Expedida

23/01/2020, 08:40

Mandado Expedido

23/01/2020, 08:39

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2020, 08:31

Certidão Expedida

19/12/2019, 16:37

Intimação Efetivada

19/12/2019, 16:36

Intimação Efetivada

19/12/2019, 16:29

Decisão -> Concessão -> Liminar

18/12/2019, 18:26

Certidão Expedida

03/12/2019, 11:34

Juntada -> Petição

29/11/2019, 13:08

Processo Distribuído

14/11/2019, 18:02

Autos Conclusos

14/11/2019, 18:02

Peticão Enviada

14/11/2019, 18:02

Decisão

•22/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:19

Decisão

•05/06/2024, 16:57

Decisão Monocrática

•13/05/2024, 20:34

Despacho

•26/04/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:11

Decisão

•29/01/2024, 14:15

Sentença

•19/05/2023, 23:34

Despacho

•26/01/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:20

Despacho

•01/03/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 16:37

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/06/2025, 10:32

Decisão

•20/03/2025, 19:40

Decisão

•22/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:19

Decisão

•05/06/2024, 16:57

Decisão Monocrática

•13/05/2024, 20:34

Despacho

•26/04/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:11

Decisão

•29/01/2024, 14:15

Sentença

•19/05/2023, 23:34

Despacho

•26/01/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:20

Despacho

•01/03/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 16:36

Decisão

•18/12/2019, 18:26