Execução de Título Extrajudicial 5889681-86.2024.8.09.0035 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5889681-86.2024.8.09.0035 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Juizado Especial Cível Balcão Virtual / WhatsApp (62) 3611-0364 PROTOCOLO: 5889681-86.2024.8.09.0035REQUERENTE: Deuslei Pereira De SouzaREQUERIDO: Leonardo Gomes De OliveiraNATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O -Diligências realizadas aos mov’s. 09 e 11 (RENAJUD e SISBAJUD), para localização de bens em nome do executado, infrutíferas.Instado a promover andamento positivo ao feito, comparece o exequente e requer nova busca de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade repetição programada “teimosinha” (mov. 59).Pois bem.Verifico que as buscas realizadas junto ao sistema SISBAJUD e RENAJUD foram efetuadas há menos de seis meses, sem que o exequente tenha exposto e demonstrado de modo plausível ao juízo, qualquer alteração fática que justifique a reiteração de diligências, ao passo que lhe incumbe a indicação de bens passíveis de penhora.Desse modo, a reiteração de pedidos e diligências realizadas através do juízo, sem a demonstração mínima de efetividade e daquelas que o próprio interessado adotou, não coadunam com a sistemática que ancora o microssistema dos Juizados Especiais e tampouco com o rito célere do cumprimento de sentença, porquanto, nitidamente violam o princípio da celeridade e da economia processual (art. 2º da Leu nº 9.099/95).Em vista disso, indefiro o requerimento de mov. 14.Noutro passo, verifico que apenas a frente da Nota Promissória que instrui a execução foi digitalizada, ao passo que o título em sua integralidade deve ser apresentado em juízo, a fim de análise sobre eventuais abatimentos e/ou endossos aperfeiçoados.Intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento positivo ao feito com a indicação específica de bens passíveis de penhora, oportunidade em que deverá juntar aos autos o título executivo extrajudicial (Nota Promissória) digitalizada frente e verso, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95).Intime-se. Cumpra-se.Corumbaíba, 20 de março de 2025. MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito respondenteDecreto Judiciário n. 397/2024gm

21/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Decorrido Prazo

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Decorrido Prazo

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Todas as movimentações(40)