Procedimento Comum Cível 6074734-08.2024.8.09.0176 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.320,08

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:22

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2026, 15:09

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:09

Autos Conclusos

31/03/2026, 14:02

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/01/2026, 14:08

Intimação Efetivada

01/12/2025, 17:49

Certidão Expedida

01/12/2025, 17:14

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:14

Certidão Expedida

01/12/2025, 17:13

Juntada -> Petição

09/09/2025, 22:03

Intimação Efetivada

02/09/2025, 19:30

Certidão Expedida

02/09/2025, 17:56

Intimação Expedida

02/09/2025, 17:56

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/08/2025, 14:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/08/2025, 14:54

Todas as movimentações(46)

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:22

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2026, 15:09

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:09

Autos Conclusos

31/03/2026, 14:02

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/01/2026, 14:08

Intimação Efetivada

01/12/2025, 17:49

Certidão Expedida

01/12/2025, 17:14

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:14

Certidão Expedida

01/12/2025, 17:13

Juntada -> Petição

09/09/2025, 22:03

Intimação Efetivada

02/09/2025, 19:30

Certidão Expedida

02/09/2025, 17:56

Intimação Expedida

02/09/2025, 17:56

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/08/2025, 14:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/08/2025, 14:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/08/2025, 14:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/08/2025, 14:54

Intimação Não Efetivada

20/07/2025, 00:56

Intimação Expedida

10/07/2025, 22:24

Certidão Expedida

08/07/2025, 15:01

Intimação Efetivada

25/06/2025, 12:33

Certidão Expedida

24/06/2025, 18:33

Certidão Expedida

24/06/2025, 18:32

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

24/06/2025, 18:32

Intimação Expedida

24/06/2025, 18:31

Citação Efetivada

15/06/2025, 00:48

Mudança de Assunto Processual

05/06/2025, 21:14

Citação Expedida

27/05/2025, 22:29

Certidão Expedida

22/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Rua da Abolição, s/n. Centro, Praça Três Poderes, Nova Crixás (GO) - CEP 76520-000 Telefone: (62) 3385-3111 – e-mail: [email protected] e [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo nº: 6074734-08.2024.8.09.0176 Polo ativo: Geraldo Eustaquio Modesto Polo passivo: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência da Relação c/c Restituição de Parcelas Pagas e Indenização por Danos Morais proposta por GERALDO EUSTAQUIO MODESTO em desfavor de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER, todos qualificados na inicial. RECEBO a inicial e determino o processamento do feito pelo rito do procedimento COMUM, dados os regulares requisitos da inicial, conforme art. 319, CPC. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça em favor da promovente, nos termos do que autoriza o art. 98 do CPC, por presunção de veracidade do que se alega nos documentos anexados. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Em tempo, DECRETO a inversão do ônus da prova em favor da parte promovente, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, por se tratar de relação de consumo e a parte autora ser hipossuficiente. CITAÇÃO CITE-SE a parte requerida, nos termos legais, para ciência da presente ação e comparecimento à audiência de conciliação. CONCILIAÇÃO Em relação à audiência de conciliação, esclareço que essa será marcada pela Escrivania, em data oportuna, e será realizada por meio eletrônico. Incumbe às partes providenciarem seu acesso ao sistema no horário agendado. Caso as partes tenham alguma questão sobre a audiência neste formato, devem peticionar até a abertura da audiência informando os pontos a serem solucionados, caso em que as objeções serão avaliadas conforme CPC, e o ato eventualmente redesignado. Cite-se o requerido para comparecer ao ato, observando o disposto no art. 334, § 5º do CPC, cientificando-o de que o prazo para contestação fluirá a partir da realização da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC). Intime(m)-se o(s) autor(es) para comparecerem à audiência. Advirto às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º do CPC). PROVIDÊNCIAS A ESCRIVANIA Disponibilize link da audiência. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intimação agendada no sistema projudi. Nova Crixás/GO, data da assinatura eletrônica. LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz Substituto (assinado eletronicamente)

Decisão -> deferimento

09/05/2025, 16:04

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/05/2025, 16:04

Intimação Efetivada

09/05/2025, 16:04

Autos Conclusos

08/05/2025, 19:14

Juntada -> Petição

21/03/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Rua da Abolição, s/n. Centro, Praça Três Poderes, Nova Crixás (GO) - CEP 76520-000 Telefone: (62) 3385-3111 – e-mail: [email protected] e [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo nº: 6074734-08.2024.8.09.0176 Polo Ativo: Geraldo Eustaquio Modesto Polo Passivo: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil DESPACHO Verifico que no evento 5, foi determinada a intimação da parte autora para anexar comprovante de endereço atualizado. Analisando os documentos que acompanham a inicial, observo que o comprovante de residência anexado, refere-se ao ano de 2021, assim, não sendo possível confirmar a veracidade do endereço domiciliar informado nos autos, em atenção à boa-fé objetiva. Portanto, concedo prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora acostar comprovante de endereço atualizado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intimação agendada no sistema projudi. Nova Crixás/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito em Respondência.

21/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 19:20

Intimação Efetivada

20/03/2025, 19:20

Autos Conclusos

20/03/2025, 12:18

Juntada -> Petição

05/02/2025, 11:38

Intimação Efetivada

16/01/2025, 13:10

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

27/11/2024, 06:03

Processo Distribuído

26/11/2024, 06:40

Autos Conclusos

26/11/2024, 06:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 06:40

Peticão Enviada

26/11/2024, 06:40

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:09

Decisão

•09/05/2025, 16:04

Despacho

•20/03/2025, 19:20

Despacho

•27/11/2024, 06:03

12/05/2025, 00:00