Monitória 5208003-72.2024.8.09.0076 - TJGO

Processo Arquivado

13/08/2025, 18:13

Certidão Expedida

13/08/2025, 18:13

Intimação Efetivada

16/07/2025, 21:00

Intimação Efetivada

16/07/2025, 21:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 20:53

Intimação Expedida

16/07/2025, 20:53

Intimação Expedida

16/07/2025, 20:53

Autos Conclusos

29/05/2025, 13:52

Juntada -> Petição

27/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásIporá - 1ª Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaProcesso n.: 5208003-72.2024.8.09.0076Polo Ativo: Marciel Reis da Costa ChavesPolo Passivo: Almira Leonel de Paiva DESPACHO Trata-se de “ação monitória” proposta por MACIEL REAIS DA COSTA CHAVES em desfavor de ALMIRA LEONEL DE PAIVA, todos devidamente qualificados nos autos. O exequente informou a celebração de acordo com a executada e requereu a suspensão do feito (evento n.9), o que foi deferido (evento n.13).Não obstante, intimado para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, o exequente nada requereu, permanecendo inerte (evento n.21).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.De início, ressalto que a intimação pessoal do credor revela-se obrigatória para que, em caso de inércia, presuma-se satisfeita a dívida objeto da execução, ensejando a extinção do feito.Nesse sentido, cito o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Goiás:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO SUPERVENIENTE. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO. TÉRMINO DO PRAZO. INTIMAÇÃO. INÉRCIA. PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO. REQUISITOS. INOBSERVÂNCIA. CASSAÇÃO. HONORÁRIOS. NÃO MAJORAÇÃO. 1. Celebrado acordo entre as partes no curso do feito, formalmente perfeito, faz-se necessária a homologação do pacto pelo magistrado, com determinação de suspensão do feito (Súmula 65/TJGO). 2. Escoado o prazo de suspensão e, quedando o credor inerte, vedada se mostra a extinção do feito fundada na presunção de cumprimento do acordo. 3. A extinção da execução, em tal hipótese, exige a observância dos requisitos previstos no art. 485, inciso III e § 1º, do CPC, dentre eles, a intimação pessoal do exequente (Súmula 30/TJGO), merecendo ser cassada a sentença que não observa as formalidades legais. 4. Provida a Apelação Cível, incabível se mostra a majoração da verba honorária na instância recursal. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA (CPC, ART. 932, INCISO V, ALÍNEA 'A') TJ-GO - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5482698-30.2020.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator: Gilmar Luiz Coelho, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, 4ª Câmara Cível, Dje 05/08/2024).Sendo assim, intime-se pessoalmente o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar expressamente se a obrigação foi cumprida, sob pena de extinção pela satisfação da dívida. Fica o exequente advertido de que a ausência de manifestação implicará na presunção de que a dívida foi integralmente paga e acarretará a extinção do feito.Intime-se. Cumpra-se.IPORÁ, data constante da movimentação processual. KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.407/2025)

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2025, 15:31

Troca de Responsável

12/05/2025, 12:10

Autos Conclusos

22/04/2025, 16:36

Certidão Expedida

22/04/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 22:48

Intimação Efetivada

20/03/2025, 22:48

Certidão Expedida

20/03/2025, 22:47

Término da Suspensão do Processo

20/03/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2024, 13:01

Intimação Efetivada

30/09/2024, 18:00

Intimação Efetivada

30/09/2024, 18:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

30/09/2024, 16:12

Troca de Responsável

02/08/2024, 17:56

Mandado Cumprido

01/06/2024, 18:22

Autos Conclusos

09/05/2024, 16:21

Juntada -> Petição

08/05/2024, 17:58

Mandado Expedido

02/05/2024, 09:22

Intimação Efetivada

02/05/2024, 09:18

Decisão -> Outras Decisões

01/05/2024, 22:55

Autos Conclusos

23/04/2024, 12:14

Certidão Expedida

22/03/2024, 13:15

Processo Distribuído

22/03/2024, 12:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/03/2024, 12:45

Peticão Enviada

22/03/2024, 12:45

—

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Troca de Responsável

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Todas as movimentações(36)