Execução da Pena 5207644-44.2022.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaGraveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

15/12/2025, 10:45

Processo Arquivado

23/10/2025, 12:55

Certidão Expedida

23/10/2025, 12:52

Certidão Expedida

15/10/2025, 10:31

Juntada de Documento

01/10/2025, 15:09

Intimação Efetivada

25/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

25/09/2025, 15:00

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:00

Intimação Efetivada

30/07/2025, 15:22

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório

30/07/2025, 15:10

Intimação Não Efetivada

24/07/2025, 00:51

Intimação Expedida

11/07/2025, 22:38

Juntada de Documento

08/07/2025, 08:05

Intimação Efetivada

08/07/2025, 08:00

Todas as movimentações(196)

Cálculo de Custas

15/12/2025, 10:45

Processo Arquivado

23/10/2025, 12:55

Certidão Expedida

23/10/2025, 12:52

Certidão Expedida

15/10/2025, 10:31

Juntada de Documento

01/10/2025, 15:09

Intimação Efetivada

25/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

25/09/2025, 15:00

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:00

Intimação Efetivada

30/07/2025, 15:22

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório

30/07/2025, 15:10

Intimação Não Efetivada

24/07/2025, 00:51

Intimação Expedida

11/07/2025, 22:38

Juntada de Documento

08/07/2025, 08:05

Intimação Efetivada

08/07/2025, 08:00

Ato Ordinatório

08/07/2025, 07:52

Intimação Expedida

08/07/2025, 07:52

Intimação Efetivada

26/06/2025, 13:03

Cálculo de Custas

26/06/2025, 09:17

Intimação Expedida

26/06/2025, 09:17

Ato Ordinatório

24/06/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Vara Criminal Autorizo uso deste ato como ofício/mandado nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Autos n.º: 5207644-44.2022.8.09.0157 Acusado: Márcio César Miranda de Aguiar DESPACHO Diante da informação prestada pela Central Única de Contadores – CUC, verifico que não há possibilidade de alteração na forma de parcelamento das custas processuais já deferida. Portanto, intime-se o sentenciado para o pagamento das custas na forma permitida. Decorrido o prazo sem comprovação, proceda-se à devida averbação e, em seguida, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Vianópolis, data e hora da assinatura digital. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)

13/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/05/2025, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2025, 16:47

Autos Conclusos

09/05/2025, 18:45

Juntada de Documento

06/05/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Vara Criminal Autorizo uso deste ato como ofício/mandado nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Autos n.º: 5207644-44.2022.8.09.0157 Acusado: Márcio César Miranda de Aguiar DESPACHO Considerando que os pedidos formulados pela defesa dependem de análise que não compete a este Juízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe acerca da possibilidade de parcelamento integral das custas em até 10 (dez) vezes ou da suspensão do pagamento, conforme requerido. Cumpra-se. Vianópolis, data e hora da assinatura digital. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)

24/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

23/04/2025, 12:35

Intimação Efetivada

23/04/2025, 12:33

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 21:02

Juntada -> Petição

25/03/2025, 10:03

Autos Conclusos

24/03/2025, 18:14

Cálculo de Custas

06/03/2025, 13:17

Certidão Expedida

21/02/2025, 14:26

Certidão Expedida

21/02/2025, 13:56

Processo baixado à origem/devolvido

21/02/2025, 13:56

Processo baixado à origem/devolvido

21/02/2025, 13:56

Recurso Autuado

21/02/2025, 13:49

Recurso Distribuído

20/02/2025, 18:41

Recurso Distribuído

20/02/2025, 18:41

Certidão Expedida

20/02/2025, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2025, 17:23

Autos Conclusos

13/02/2025, 12:50

Certidão Expedida

13/02/2025, 12:50

Juntada -> Petição -> Parecer

13/02/2025, 09:07

Intimação Lida

13/02/2025, 09:06

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

10/02/2025, 15:25

Juntada -> Petição

10/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 13:12

Certidão Expedida

07/02/2025, 13:12

Juntada -> Petição

06/02/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Vianópolis Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Goiás Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial:

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

31/01/2025, 14:50

Cálculo de Custas

28/01/2025, 08:45

Intimação Lida

14/01/2025, 09:13

Certidão Expedida

13/01/2025, 21:26

Intimação Efetivada

13/01/2025, 21:24

Intimação Expedida

13/01/2025, 21:24

Decisão -> deferimento

10/01/2025, 10:03

Evolução da Classe Processual

29/10/2024, 16:26

Juntada -> Petição

22/10/2024, 13:22

Autos Conclusos

14/10/2024, 13:56

Certidão Expedida

14/10/2024, 13:55

Intimação Efetivada

24/09/2024, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 15:22

Autos Conclusos

19/09/2024, 17:17

Juntada -> Petição

19/09/2024, 13:38

Juntada -> Petição

17/09/2024, 17:22

Intimação Lida

17/09/2024, 17:22

Ato Ordinatório

16/09/2024, 17:44

Intimação Expedida

16/09/2024, 17:44

Certidão Expedida

16/09/2024, 17:41

Intimação Efetivada

02/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

02/09/2024, 13:26

Juntada -> Petição

01/09/2024, 21:58

Intimação Lida

01/09/2024, 21:57

Intimação Expedida

28/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

28/08/2024, 14:39

Juntada -> Petição

28/08/2024, 14:32

Intimação Efetivada

16/08/2024, 17:57

Ato Ordinatório

16/08/2024, 17:57

Cálculo de Custas

12/08/2024, 12:45

Expedição de Documento

01/08/2024, 18:36

Certidão Expedida

25/07/2024, 16:20

Juntada de Documento

25/07/2024, 16:19

Juntada de Documento

25/07/2024, 15:42

Prazo Decorrido

24/07/2024, 13:51

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

14/07/2024, 16:02

Intimação Efetivada

14/07/2024, 16:02

Autos Conclusos

12/06/2024, 13:06

Mandado Cumprido em Parte

30/05/2024, 16:58

Juntada -> Petição

29/05/2024, 17:12

Transitado em Julgado

27/05/2024, 13:51

Mandado Não Cumprido

20/05/2024, 11:30

Intimação Lida

15/05/2024, 18:17

Mandado Expedido

15/05/2024, 17:35

Mandado Expedido

15/05/2024, 17:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/05/2024, 16:59

Intimação Efetivada

15/05/2024, 16:59

Intimação Expedida

15/05/2024, 16:59

Autos Conclusos

11/03/2024, 17:00

Juntada de Documento

11/03/2024, 17:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/02/2024, 16:06

Intimação Efetivada

02/02/2024, 09:45

Ato Ordinatório

02/02/2024, 09:45

Juntada -> Petição -> Memoriais

01/02/2024, 15:55

Intimação Lida

01/02/2024, 03:03

Intimação Expedida

22/01/2024, 15:56

Intimação Lida

16/11/2023, 18:23

Intimação Expedida

13/11/2023, 15:28

Juntada de Documento

13/11/2023, 15:27

Juntada de Documento

23/10/2023, 18:56

Juntada de Documento

20/10/2023, 13:43

Ofício(s) Expedido(s)

20/10/2023, 13:37

Mídia Publicada

15/08/2023, 18:45

Mídia Publicada

15/08/2023, 18:44

Mídia Publicada

15/08/2023, 18:41

Mídia Publicada

15/08/2023, 18:39

Mídia Publicada

15/08/2023, 18:38

Audiência de Instrução e Julgamento

15/08/2023, 18:34

Certidão Expedida

15/08/2023, 13:05

Mandado Cumprido

11/08/2023, 17:34

Mandado Cumprido

10/08/2023, 16:35

Mandado Cumprido

10/08/2023, 16:26

Mandado Cumprido

10/08/2023, 16:23

Mandado Cumprido

10/08/2023, 16:19

Mandado Cumprido

10/08/2023, 16:10

Mandado Cumprido

10/08/2023, 16:07

Mandado Cumprido

10/08/2023, 16:04

Mandado Cumprido

10/08/2023, 16:01

Mandado Cumprido

10/08/2023, 15:53

Mandado Cumprido

10/08/2023, 15:49

Mandado Expedido

01/08/2023, 16:18

Mandado Expedido

01/08/2023, 16:06

Mandado Expedido

01/08/2023, 16:01

Mandado Expedido

01/08/2023, 15:58

Mandado Expedido

01/08/2023, 15:50

Mandado Expedido

01/08/2023, 15:44

Mandado Expedido

01/08/2023, 15:39

Mandado Expedido

01/08/2023, 15:10

Mandado Expedido

01/08/2023, 14:52

Mandado Expedido

01/08/2023, 14:49

Mandado Expedido

01/08/2023, 14:43

Intimação Lida

17/07/2023, 21:57

Intimação Expedida

17/07/2023, 07:48

Audiência de Instrução e Julgamento

17/07/2023, 07:47

Intimação Efetivada

17/07/2023, 07:47

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2023, 10:56

Intimação Efetivada

16/07/2023, 10:56

Intimação Lida

21/06/2023, 19:15

Autos Conclusos

21/06/2023, 12:59

Juntada -> Petição

21/06/2023, 09:02

Juntada -> Petição

21/06/2023, 08:55

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

20/06/2023, 14:55

Intimação Efetivada

20/06/2023, 14:55

Intimação Expedida

20/06/2023, 14:55

Autos Conclusos

20/06/2023, 12:40

Mudança de Assunto Processual

17/03/2023, 15:34

Mandado Cumprido

09/01/2023, 16:25

Juntada -> Petição

30/12/2022, 10:28

Juntada -> Petição

30/12/2022, 10:17

Mandado Expedido

11/11/2022, 16:16

Intimação Lida

21/10/2022, 18:53

Evolução da Classe Processual

21/10/2022, 14:58

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/10/2022, 12:53

Intimação Expedida

21/10/2022, 12:53

Autos Conclusos

18/10/2022, 12:57

Juntada -> Petição -> Denúncia

21/09/2022, 20:45

Intimação Lida

21/09/2022, 20:45

Intimação Expedida

15/09/2022, 17:44

Ato Ordinatório

15/09/2022, 17:43

Juntada de Documento

15/09/2022, 15:52

Ofício Efetivado

15/09/2022, 15:40

Juntada de Documento

15/09/2022, 13:42

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2022, 13:14

Ato Ordinatório

15/09/2022, 13:07

Prazo Decorrido

15/09/2022, 13:02

Juntada de Documento

03/08/2022, 09:23

Ofício Efetivado

02/08/2022, 14:34

Juntada de Documento

29/07/2022, 13:29

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2022, 13:22

Ato Ordinatório

29/07/2022, 13:18

Juntada de Documento

29/06/2022, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

29/06/2022, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2022, 13:45

Autos Conclusos

28/06/2022, 12:18

Juntada -> Petição

17/05/2022, 12:50

Intimação Lida

18/04/2022, 03:03

Intimação Expedida

08/04/2022, 17:02

Juntada de Documento

08/04/2022, 17:02

Nota de Foro Expedida

08/04/2022, 17:01

Processo Distribuído

08/04/2022, 16:51

Recebido

08/04/2022, 16:51

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 17:01

Despacho

•29/06/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 17:43

Decisão

•21/10/2022, 12:53

Decisão

•20/06/2023, 14:55

Despacho

•16/07/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:45

Sentença

•15/05/2024, 16:59

Decisão

•14/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:44

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 17:01

Despacho

•29/06/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 17:43

Decisão

•21/10/2022, 12:53

Decisão

•20/06/2023, 14:55

Despacho

•16/07/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:45

Sentença

•15/05/2024, 16:59

Decisão

•14/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:44

Despacho

•24/09/2024, 15:22

Decisão

•10/01/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:25

Despacho

•20/02/2025, 17:23

Despacho

•22/04/2025, 21:02

Despacho

•12/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:00