Execução de Título Extrajudicial 5209048-41.2025.8.09.0088 - TJGO

Para Procurador(a) da Parte Exequente -> SISCONDJ

15/04/2025, 14:49

Processo Arquivado

15/04/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5209048-41.2025.8.09.0088 DESPACHO Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial consistente em termo de acordo bilateral havido entre as partes, e não nota promissória como aventado, mostra-se desarrazoado o pleito formulado pela parte executada no evento 24. Oportuno destacar que já foi proferida a declaração judicial de quitação da obrigação executada (evento 20), servindo esta como suficiente para resguardar a executada de qualquer outro ônus em decorrência da dívida. Cumpra-se a sentença proferida no evento 20 e arquive-se o presente feito. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samanta Da Silva Zaquia - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/04/2025, 19:04

P/ DESPACHO

11/04/2025, 17:33

Juntada -> Petição

11/04/2025, 15:12

Dados bancários

11/04/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5209048-41.2025.8.09.0088 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o adimplemento da obrigação em execução, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a efetivação da penhora no rosto do autos nº 5101253-18.2021.8.09.008 para satisfação do débito, conforme informação em evento 09, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, declinar conta bancária para transferência do valor penhorado. Após, ante o informado no evento 18, expeça-se alvará,via Siscondj, para transferência da importância penhorada para a conta bancária a ser informada pelo exequente. Intimem-se os sujeitos processuais. Arquive-se. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Extinto/pagamento do débito+providências

10/04/2025, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laboratório De Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda Epp (Referente à Mov. - )

10/04/2025, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samanta Da Silva Zaquia (Referente à Mov. - )

10/04/2025, 16:45

P/ DESPACHO

10/04/2025, 15:55

- Ofício Respondido

10/04/2025, 15:22

Para Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental

03/04/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5209048-41.2025.8.09.0088 DESPACHO/OFÍCIO Ante ao informado pela parte executada e em consulta aos autos do processo 5101253-18.2021.8.09.008, em trâmite na 2ª Vara Cível e Ambiental desta Comarca, com o depósito da quantia aqui executada e penhorada, determino a suspensão da ordem de penhora. Servindo o presente como ofício, solicite-se ao juízo da 2ª Vara Cível e Ambiental desta Comarca, nos autos do referido processo, a transferência da quantia lá depositada e penhorada (16.795,50) para conta judicial vinculada ao presente feito. Após a comprovação da transferência do valor depositado, retornem os autos conclusos. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laboratório De Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda Epp (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/04/2025, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samanta Da Silva Zaquia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/04/2025, 18:24

P/ DECISÃO

02/04/2025, 14:03

Juntada -> Petição

02/04/2025, 13:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/04/2025, 13:23

Sem pagamento. Encaminhar p/ penhora.

01/04/2025, 09:35

- Ofício Respondido

26/03/2025, 14:12

Para Samanta Da Silva Zaquia (Mandado nº 4581647 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/03/2025 00:18:54))

26/03/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5209048-41.2025.8.09.0088 DECISÃO/OFÍCIO Requer a parte exequente pelo imediato deferimento de penhora no rosto dos autos do processo 5101253-18.2021.8.09.008, em trâmite na 2ª Vara Cível e Ambiental desta Comarca, onde a parte Samanta Da Silva Zaquia, aqui executada, figura como autora, possuindo crédito a ser recebido, conforme acordo celebrado e homologado naquele juízo. O Código de Processo Civil reza que é possível a penhora de créditos do devedor, quando frustradas as tentativas de penhora de outros bens para pagamento da dívida, o que evidencia-se no presente caso, vez que o processo anterior a este (5324905-09.2023.8.09.0088) fora extinto sem resolução de mérito, ante a inexistência de bens e valores a serem penhorados. Assim, o pedido há de ser acolhido a fim de garantir à parte credora possibilidade célere e eficaz de ter seu direito de crédito satisfeito, sobretudo porque nas outras tentativas de recebimento do crédito, a parte credora não obteve êxito. Assim, defiro liminarmente a penhora no rosto dos autos n° 5101253-18.2021.8.09.008, onde a parte executada Samanta Da Silva Zaquia figura como exequente, até que perfaça o valor integral deste débito, qual seja 16.795,50, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, averbando-se tal penhora nos referidos autos. Servindo o presente como ofício, e independentemente da expedição de mandado ou termo (ante a simplicidade e celeridade que orientam o procedimento dos Juizados Especiais), comunique-se imediatamente o respectivo juízo para anotação/averbação da constrição. Simultaneamente, nos termos do artigo 829 do CPC, cite-se a parte executada, para pagar o débito, no prazo de 3 (três) dias (contados da efetiva concretização do ato citatório, e não da juntada aos autos do respectivo comprovante, nos termos do Enunciado nº 13 do FONAJE), ou indicar bens a penhora, nos termos do §2º do mesmo artigo. Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se a citação via mandado. Não havendo o pagamento no prazo assinalado nem a indicação de bens a penhora, promova-se a penhora eletrônica de dinheiro sobre os valores porventura existentes em conta bancária ou aplicação financeira de titularidade da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. (Enunciado 147 do FONAJE). Encontrados valores, designe-se audiência de conciliação por videoconferência (via aplicativo Zoom Cloud Meeting ou de forma presencial no prédio do Fórum de Itumbiara/GO, observando as orientações na forma de praxe), nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos (art. 52, IX, lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente, devendo constar da intimação do executado para as providências do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Em caso de oferecimento de embargos, caso sejam julgados improcedentes, serão devidas custas processuais, nos termos do art. 55, Parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. Não encontrados valores ou bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para indicar, de forma objetiva e detalhada, bens de propriedade do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Restando as medidas aqui deliberadas infrutíferas, aguarde-se resposta da penhora no rosto dos autos. Cite-se e intime-se. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 4581647 / Para: Samanta Da Silva Zaquia)

21/03/2025, 13:49

Para Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental

21/03/2025, 13:39

Execução de Título Extrajudicial

21/03/2025, 00:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laboratório De Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda Epp (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/03/2025, 00:18

Itumbiara - 2º Juizado Especial Cível e Criminal (Dependente) - Distribuído para: Alessandro Luiz de Souza

19/03/2025, 16:03

Autos Conclusos

19/03/2025, 16:03

Peticão Enviada

19/03/2025, 16:03

—

Para Procurador(a) da Parte Exequente -> SISCONDJ

Processo Arquivado

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samanta Da Silva Zaquia - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Dados bancários

Extinto/pagamento do débito+providências

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laboratório De Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda Epp (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samanta Da Silva Zaquia (Referente à Mov. - )

P/ DESPACHO

- Ofício Respondido

Para Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental

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