Execução da Pena 5214876-32.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ROSIDALVA PEREIRA DOS SANTOS

VITIMA

DENIVAN SANDES DA SILVA

Reu

FRANCISCO DEYVID SANDES DOS SANTOS (TEST. DE AC.)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GENIR PEREIRA DOS SANTOS (TEST. DE AC.)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BARBARA LARA GARCIA

Representa: Réu

ALAN ARAÚJO DIAS

OAB/GO 52515·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ROSIDALVA PEREIRA DOS SANTOS

VITIMA

DENIVAN SANDES DA SILVA

Reu

FRANCISCO DEYVID SANDES DOS SANTOS (TEST. DE AC.)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GENIR PEREIRA DOS SANTOS (TEST. DE AC.)

TESTEMUNHA_JUIZO

GUSTAVO RODRIGUES MONTALVAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ GUSTAVO ROCHA SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:16

Processo Arquivado

05/02/2026, 12:16

Certidão Expedida

05/02/2026, 12:15

Juntada de Documento

05/02/2026, 12:14

Juntada de Documento

23/01/2026, 13:15

Guia de Execução Penal Expedido

20/01/2026, 08:48

Juntada de Documento

15/01/2026, 16:16

Juntada de Documento

07/01/2026, 15:49

Evolução da Classe Processual

01/12/2025, 15:40

Transitado em Julgado

01/12/2025, 15:39

Mandado Não Cumprido

29/11/2025, 14:42

Certidão Expedida

03/11/2025, 16:56

Certidão Expedida

03/11/2025, 16:54

Intimação Lida

23/10/2025, 15:42

Intimação Lida

22/10/2025, 16:09

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:16

Processo Arquivado

05/02/2026, 12:16

Certidão Expedida

05/02/2026, 12:15

Juntada de Documento

05/02/2026, 12:14

Juntada de Documento

23/01/2026, 13:15

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 13:42

Termo de Audiência

•06/10/2025, 17:41

Guia de Execução Penal Expedido

20/01/2026, 08:48

Juntada de Documento

15/01/2026, 16:16

Juntada de Documento

07/01/2026, 15:49

Evolução da Classe Processual

01/12/2025, 15:40

Transitado em Julgado

01/12/2025, 15:39

Mandado Não Cumprido

29/11/2025, 14:42

Certidão Expedida

03/11/2025, 16:56

Certidão Expedida

03/11/2025, 16:54

Intimação Lida

23/10/2025, 15:42

Intimação Lida

22/10/2025, 16:09

Intimação Efetivada

22/10/2025, 14:27

Mandado Expedido

22/10/2025, 14:19

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:14

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:14

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/10/2025, 13:42

Autos Conclusos

15/10/2025, 14:21

Juntada -> Petição

14/10/2025, 20:31

Intimação Lida

14/10/2025, 20:31

Troca de Responsável

07/10/2025, 15:04

Intimação Expedida

06/10/2025, 18:26

Certidão Expedida

06/10/2025, 17:55

Audiência de Instrução e Julgamento

06/10/2025, 17:41

Mídia Publicada

06/10/2025, 17:08

Mandado Não Cumprido

30/09/2025, 22:17

Juntada de Documento

30/09/2025, 13:29

Certidão Expedida

29/09/2025, 09:46

Mandado Cumprido

17/09/2025, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2025, 15:05

Autos Conclusos

09/09/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Parecer

08/09/2025, 18:20

Intimação Lida

08/09/2025, 18:20

Certidão Expedida

05/09/2025, 16:10

Intimação Expedida

05/09/2025, 16:10

Juntada de Documento

05/09/2025, 15:59

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2025, 15:56

Mandado Expedido

05/09/2025, 15:31

Mandado Expedido

05/09/2025, 15:23

Certidão Expedida

03/09/2025, 12:37

Certidão Expedida

06/08/2025, 15:08

Intimação Lida

23/07/2025, 23:29

Intimação Efetivada

23/07/2025, 17:42

Intimação Expedida

23/07/2025, 17:36

Audiência de Instrução e Julgamento

23/07/2025, 16:32

Intimação Expedida

23/07/2025, 16:32

Intimação Lida

21/07/2025, 13:02

Intimação Lida

21/07/2025, 09:38

Intimação Expedida

21/07/2025, 09:25

Intimação Expedida

21/07/2025, 09:25

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/07/2025, 20:55

Autos Conclusos

04/07/2025, 16:42

Intimação Lida

04/07/2025, 16:12

Juntada -> Petição

04/07/2025, 16:09

Intimação Expedida

03/07/2025, 13:59

Juntada -> Petição -> Parecer

03/07/2025, 06:54

Intimação Lida

03/07/2025, 06:54

Certidão Expedida

01/07/2025, 13:40

Intimação Expedida

27/06/2025, 10:45

Mandado Não Cumprido

27/06/2025, 09:55

Intimação Lida

23/06/2025, 12:44

Intimação Lida

20/06/2025, 10:40

Intimação Efetivada

19/06/2025, 01:01

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:04

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:04

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:04

Decisão -> Rejeição -> Denúncia

18/06/2025, 16:11

Autos Conclusos

13/06/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Parecer

13/06/2025, 15:47

Intimação Lida

13/06/2025, 15:47

Intimação Expedida

12/06/2025, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2025, 17:03

Autos Conclusos

09/06/2025, 16:52

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

09/06/2025, 16:45

Intimação Lida

09/06/2025, 03:17

Certidão Expedida

02/06/2025, 17:26

Intimação Expedida

28/05/2025, 17:39

Certidão Expedida

28/05/2025, 17:35

Certidão Expedida

28/05/2025, 17:30

Mandado Expedido

26/05/2025, 13:45

Juntada -> Petição -> Parecer

26/05/2025, 10:03

Intimação Lida

26/05/2025, 10:03

Intimação Expedida

23/05/2025, 09:31

Mandado Não Cumprido

22/05/2025, 21:31

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2025, 14:32

Autos Conclusos

05/05/2025, 15:49

Juntada -> Petição -> Parecer

05/05/2025, 14:56

Intimação Lida

05/05/2025, 14:56

Intimação Expedida

29/04/2025, 18:31

Juntada -> Petição

29/04/2025, 18:09

Mandado Expedido

03/04/2025, 15:55

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 15:29

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/04/2025, 14:34

Autos Conclusos

02/04/2025, 14:15

Juntada -> Petição -> Denúncia

02/04/2025, 10:17

Intimação Lida

02/04/2025, 10:17

Intimação Expedida

28/03/2025, 08:43

Juntada de Documento

28/03/2025, 08:38

Mandado Cumprido

27/03/2025, 10:39

Juntada -> Petição -> Parecer

24/03/2025, 15:21

Intimação Lida

24/03/2025, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/03/2025, 17:32

Juntada de Documento

21/03/2025, 17:27

Mídia Publicada

21/03/2025, 16:16

Juntada de Documento

21/03/2025, 16:03

Ofício(s) Expedido(s)

21/03/2025, 16:00

Mandado Expedido

21/03/2025, 15:56

Alvará de Soltura Expedido

21/03/2025, 15:50

Juntada de Documento

21/03/2025, 15:49

Audiência -> de Custódia

21/03/2025, 15:36

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

21/03/2025, 15:36

Audiência -> de Custódia

21/03/2025, 15:30

Intimação Efetivada

21/03/2025, 15:30

Audiência -> de Custódia

21/03/2025, 14:59

Troca de Responsável

21/03/2025, 12:12

Audiência -> de Custódia

21/03/2025, 10:44

Intimação Efetivada

21/03/2025, 10:44

Juntada -> Petição

21/03/2025, 09:01

Juntada de Documento

21/03/2025, 07:50

Mudança de Assunto Processual

21/03/2025, 07:07

Autos Conclusos

21/03/2025, 07:04

Intimação Efetivada

21/03/2025, 07:04

Intimação Expedida

21/03/2025, 07:04

Certidão Expedida

21/03/2025, 06:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/03/2025, 06:25

Processo Distribuído

21/03/2025, 02:30

Recebido

21/03/2025, 02:30

Despacho

•10/09/2025, 15:05

Decisão

•19/07/2025, 20:55

Decisão

•18/06/2025, 16:11

Despacho

•12/06/2025, 17:03

Despacho

•09/05/2025, 14:32

Decisão

•03/04/2025, 14:34

Despacho

•24/03/2025, 13:59

Termo de Audiência

•21/03/2025, 15:36