Execução de Título Extrajudicial 5111608-25.2024.8.09.0106 - TJGO

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:18

Processo Arquivado

07/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado

07/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5111608-25.2024.8.09.0106Requerente: Maria B unita Comercio De Roupas Ltda Requerido: Celia Cristina Souza Castro Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).Fundamento e decido.Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas.Pois bem.In casu, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Isso porque verifico que o presente processo foge ao rito da Lei n.º 9.099/95, que é sumaríssimo e não admite tentativas sucessivas de diligências infrutíferas. Denota-se que houve várias tentativas de citação, através de carta, mandado e Whatsapp, TODAS SEM SUCESSO (eventos 24, 31, 44, 46 e 62), bem como, busca de endereço realizada via sistemas conveniados (evento 36).O presente feito tramita desde 2024, diante desse cenário, há de salientar que a gratuidade da justiça é para a parte, não para os cofres públicos. Portanto, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada.Assim, o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por fim, cumpre salientar que a parte exequente foi cientificada acerca da impossibilidade de inúmeras tentativas para citação da parte adversa, porquanto incompatível com o rito dos Juizados Especiais (evento n.º 65).Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registros automáticos. Intime-se.Dispenso a intimação da parte ré, dada a ausência de interesse recursal.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

11/04/2025, 00:00

Sentença-Devedor não localizado

10/04/2025, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

10/04/2025, 14:44

Prazo decorrido | 5 dias sem manifestação da parte exequente

08/04/2025, 16:24

P/ SENTENÇA

08/04/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5111608-25.2024.8.09.0106Requerente: Maria B unita Comercio De Roupas LtdaRequerido: Celia Cristina Souza Castro Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Da análise do feito, verifica-se que várias foram as tentativas de citar a parte executada (eventos 24, 31, 44, 46 e 62).Contudo, restaram infrutíferas as diligências realizadas pela parte exequente, bem como a busca de endereço junto aos sistemas conveniados deste Juizado (evento 36).No caso em apreço, vislumbro a impossibilidade de que o feito continue a tramitar nesta seara jurisdicional, tendo em vista a aparente necessidade de realização de citação por edital, o que é vedado em sede de Juizado Especial, conforme preconizado pela legislação de regência (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95).Todavia, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se a parte exequente para ciência desta decisão, fixo o prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem os autos conclusos para sentença. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

24/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/03/2025, 09:11

Despacho-Intimar parte autora ciência de extinção

21/03/2025, 09:11

Certidão | Várias tentativas de citação

20/03/2025, 11:10

P/ SENTENÇA

20/03/2025, 11:10

Para Celia Cristina Souza Castro (Mandado nº 4050553 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (13/12/2024 15:57:15))

04/03/2025, 20:06

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4050553 / Para: Celia Cristina Souza Castro)

18/12/2024, 17:50

Despacho-título extrajudicial-novo endereç-defere mandado de citação e intimação

13/12/2024, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

13/12/2024, 15:57

P/ DECISÃO

12/12/2024, 18:48

Juntada -> Petição

11/12/2024, 16:24

Decisão - Intimar parte ciência

09/12/2024, 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

09/12/2024, 10:46

P/ DECISÃO

04/12/2024, 15:52

Novo endereço.

03/12/2024, 13:57

Decisão - indefere pesquisa de endereço via sistema siel; intimar

26/11/2024, 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

26/11/2024, 12:40

P/ DECISÃO

25/11/2024, 15:36

SIEL

18/11/2024, 17:07

Intimação - Autor - Indicar endereço - 5 dias

18/11/2024, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/11/2024, 15:55

Para Celia Cristina Souza Castro (Mandado nº 3566215 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (20/09/2024 13:52:36))

08/11/2024, 15:35

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 3566215 / Para: Celia Cristina Souza Castro)

01/10/2024, 16:03

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/09/2024 11:42:01))

20/09/2024, 13:52

Para (Polo Passivo) Celia Cristina Souza Castro - Código de Rastreamento Correios: YQ438313724BR idPendenciaCorreios2661850idPendenciaCorreios

06/09/2024, 22:26

Juntada -> Petição

03/09/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - MANIFESTAR INTERESSE - 05 DIAS

02/09/2024, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/09/2024, 16:38

Novo endereço.

30/08/2024, 12:23

INTIMAÇÃO - RESULTADO PESQUISA DE ENDEREÇO - 5 DIAS

29/08/2024, 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/08/2024, 17:46

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/08/2024, 11:53

PEDIDO CACE

19/07/2024, 15:52

Decisão - defere pesquisa de endereço da parte executada

18/07/2024, 14:35

P/ DECISÃO

10/06/2024, 16:38

Juntada -> Petição

09/06/2024, 13:39

Para Celia Cristina Souza Castro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (27/05/2024 22:21:42)) (Polo Passivo)

29/05/2024, 14:12

Decisão - Citar parte requerida via aplicativo de mensagens

27/05/2024, 22:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

27/05/2024, 22:21

P/ DECISÃO

27/05/2024, 13:04

Juntada -> Petição

24/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório

21/05/2024, 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/05/2024, 12:40

(Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (01/05/2024 15:09:36))

19/05/2024, 00:49

Para (Polo Passivo) Celia Cristina Souza Castro - Código de Rastreamento Correios: YQ285203744BR idPendenciaCorreios2205769idPendenciaCorreios

07/05/2024, 23:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

01/05/2024, 15:09

P/ DESPACHO

29/04/2024, 17:58

Juntada -> Petição

29/04/2024, 13:45

Despacho - intimar exequente; informar CEP

29/04/2024, 10:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/04/2024, 10:56

P/ DECISÃO

08/04/2024, 14:27

Juntada -> Petição

08/04/2024, 13:24

Esclarecimentos; intimar.

05/04/2024, 08:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/04/2024, 08:55

P/ DECISÃO

22/03/2024, 15:24

Juntada -> Petição

22/03/2024, 10:16

Despacho - intima exequente - atualizar CEP

22/03/2024, 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

22/03/2024, 08:59

P/ DECISÃO

14/03/2024, 14:01

Juntada -> Petição

14/03/2024, 11:18

Decisão - determina emenda à inicial - comprovação ME EPP

14/03/2024, 07:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

14/03/2024, 07:32

Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: João Victor Nogueira de Araujo

21/02/2024, 11:55

Autos Conclusos

21/02/2024, 11:55

Peticão Enviada

21/02/2024, 11:55

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Sentença-Devedor não localizado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

Prazo decorrido | 5 dias sem manifestação da parte exequente

P/ SENTENÇA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Despacho-Intimar parte autora ciência de extinção

Certidão | Várias tentativas de citação

P/ SENTENÇA

Para Celia Cristina Souza Castro (Mandado nº 4050553 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (13/12/2024 15:57:15))

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4050553 / Para: Celia Cristina Souza Castro)

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