Execução de Título Extrajudicial 5210136-92.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.597,43

Órgão julgador

Novo Gama - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

15/08/2025, 14:37

Prazo Decorrido

15/08/2025, 14:30

Intimação Efetivada

30/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

30/07/2025, 16:43

Intimação Expedida

30/07/2025, 16:43

Ofício Efetivado

30/07/2025, 16:41

Juntada de Documento

10/07/2025, 10:07

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2025, 19:33

Juntada -> Petição -> Parecer

04/07/2025, 16:48

Intimação Efetivada

04/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório

04/07/2025, 08:56

Intimação Expedida

04/07/2025, 08:56

Juntada de Documento

30/06/2025, 14:46

Transitado em Julgado

30/06/2025, 14:43

Intimação Efetivada

29/06/2025, 21:00

Todas as movimentações(53)

Processo Arquivado

15/08/2025, 14:37

Prazo Decorrido

15/08/2025, 14:30

Intimação Efetivada

30/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

30/07/2025, 16:43

Intimação Expedida

30/07/2025, 16:43

Ofício Efetivado

30/07/2025, 16:41

Juntada de Documento

10/07/2025, 10:07

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2025, 19:33

Juntada -> Petição -> Parecer

04/07/2025, 16:48

Intimação Efetivada

04/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório

04/07/2025, 08:56

Intimação Expedida

04/07/2025, 08:56

Juntada de Documento

30/06/2025, 14:46

Transitado em Julgado

30/06/2025, 14:43

Intimação Efetivada

29/06/2025, 21:00

Intimação Efetivada

29/06/2025, 21:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

29/06/2025, 20:55

Intimação Expedida

29/06/2025, 20:55

Intimação Expedida

29/06/2025, 20:55

Autos Conclusos

27/06/2025, 15:06

Juntada -> Petição

26/06/2025, 17:29

Juntada de Documento

25/06/2025, 11:08

Intimação Efetivada

13/06/2025, 16:42

Intimação Efetivada

13/06/2025, 16:42

Intimação Expedida

13/06/2025, 14:43

Intimação Expedida

13/06/2025, 14:43

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 14:36

Juntada -> Petição -> Petição Inicial

12/06/2025, 23:53

Autos Conclusos

11/06/2025, 10:11

Juntada de Documento

11/06/2025, 10:11

Certidão Expedida

11/06/2025, 10:05

Juntada -> Petição -> Petição Inicial

10/06/2025, 23:59

Juntada -> Petição

10/06/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Novo Gama - Juizado Especial Cível NOVO GAMA Processo: 5210136-92.2025.8.09.0160 Autor: Rga Producao De Eventos Ltda Requerido: Nayara Fonseca Almeida ATO ORDINATÓRIO 01 - [xxx ] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo no ev. 15. Novo Gama-GO, 23 de maio de 2025 Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

23/05/2025, 17:18

Certidão Expedida

23/05/2025, 17:13

Certidão Expedida

19/05/2025, 14:28

Juntada -> Petição

16/05/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Novo Gama - Juizado Especial Cível NOVO GAMA Processo nº: 5210136-92.2025.8.09.0160 Autor.......: Rga Producao De Eventos Ltda - 01.588.458/0001-76 Requerido: Nayara Fonseca Almeida - 050.939.731-06 ATO ORDINATÓRIO 01 - [xxx ] Intime-se a parte interessada (autora), para manifestação acerca da certidão lavrada, bem como requeira o que entender cabível, no prazo de dez dias. Novo Gama/GO, 28 de abril de 2025 Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

29/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/04/2025, 13:31

Intimação Efetivada

28/04/2025, 13:31

Prazo Decorrido

28/04/2025, 13:31

Certidão Expedida

31/03/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5210136-92.2025.8.09.0160Requerente: Rga Producao De Eventos Ltda, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: SHCS CL QD 215 BLOCO C, SN, LOJA 27, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396990Requerido: Nayara Fonseca Almeida, CPF/CNPJ: 050.939.731-06, endereço: Quadra 5, 47,, Mansões Santa Barbara, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6136083178Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO CITE-SE A PARTE EXECUTADA, via postal, para:a) efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC/15); OUb) no prazo de 15 dias, opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, (art. 915 do CPC/15); OU no prazo de 15 dias, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/15);Em caso de depósito imediato de 30% do valor, desde já autorizo o parcelamento legal do crédito remanescente nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar, em 05 dias, a juntada da planilha atualizada do valor de cada parcela.Fica advertida a parte executada que o não pagamento de quaisquer das prestações acarretará as sanções previstas nos incisos I e II, do §5º, do art. 916, do CPC, bem como que o vencimento da primeira parcela ocorrerá em 30 dias após o depósito já efetuado. No caso de parcelamento legal, determino a suspensão do processo, conforme o art. 921, inciso V, do Código de Processo Civil, até o pagamento integral da dívida. Fica autorizada ainda a expedição de alvará em favor do exequente, do percentual de 30% do valor e de cada uma das parcelas subsequentes.Havendo citação, certifique-se sua ocorrência e, inexistindo a prática de qualquer dos atos precedentes, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Restando inexitosa a citação, via postal, ou se tratando de local para o qual os Correios usualmente não cumprem os AR's, expeça-se mandado de citação, com as orientações acima.Havendo citação e requerimento da parte credora, independentemente de nova conclusão, proceda-se à penhora eletrônica (art. 829, §1º, CPC), no sistema SISBAJUD, pelo período de 30 (trinta) dias, intimando-se as partes.Decorrido o prazo, sem impugnação, fica convertido o valor bloqueado integralmente em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC, devendo ser providenciada a transferência do montante indisponível, via SISBAJUD, para conta vinculada a este juízo, devendo ser observado o prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas.Não havendo impugnação, expeça-se o alvará.Fica autorizada a expedição de alvará no caso de depósito espontâneo e tempestivo, desde que tenha a anuência da parte credora e a parte devedora não demonstre interesse inequívoco de impugnar a execução (ou em caso de preclusão).De igual modo, em caso de penhora não impugnada, fica autorizada a expedição de alvará em benefício da parte exequente.Inexistindo constrição incidente sobre valor em espécie ou em caso de valor irrisório, cujo montante deverá ser desbloqueado, e havendo requerimento, expeça-se Carta Precatória/mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor da parte executada e, desde já, concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas previstas no art. 212, §2º, do CPC, devendo tal circunstância constar no mandado.São impenhoráveis todos os bens que guarnecem a residência do devedor, salvo veículos, obras de arte e adornos suntuosos.Em caso de pedido de constrição de bem imóvel, mediante prévia juntada aos autos de certidão imobiliária, expeça-se o respectivo mandado.Nesse caso, tendo em vista que a penhora recairá sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). Intime-se ainda a Caixa Econômica Federal acerca da constrição.Efetuada penhora e, caso não seja hipótese de expedição de alvará, inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente, salvo preclusão (art. 53,§1º, da Lei 9.099/95).Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à descrição de todos.Havendo pedido, desde já defiro a pesquisa de veículos em nome da parte (s) executada (s), a qual será realizada, por ora, junto ao sistema RenaJud, pela assistente jurídica vinculada ao gabinete desta unidade jurisdicional.Se o resultado da pesquisa procedida for positiva, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados em nome da (s) parte (s) executada (s). Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.Somente após o cumprimento de todos as ordens acima, os autos deverão ser remetidos à conclusão.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

Juntada de Documento

21/03/2025, 10:30

Citação Expedida

21/03/2025, 09:40

Intimação Efetivada

21/03/2025, 08:50

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 21:28

Peticão Enviada

19/03/2025, 19:01

Processo Distribuído

19/03/2025, 19:01

Autos Conclusos

19/03/2025, 19:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 19:01

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:56

Sentença

•29/06/2025, 20:55

Despacho

•13/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:31

Decisão

•20/03/2025, 21:28

24/03/2025, 00:00