Execução da Pena 5389859-04.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MICHEL DE JESUS RODRIGUES

VITIMA

DEVID SOARES BASTOS

Reu

DIEGO DE TAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HAUANY MARTINS PIMENTA

OAB/GO 59844·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MICHEL DE JESUS RODRIGUES

VITIMA

DEVID SOARES BASTOS

Reu

DIEGO DE TAL

TESTEMUNHA_JUIZO

ELTON ALVES BEZERRA

TESTEMUNHA_JUIZO

REJANE DE ALMEIDA TAVARES

TESTEMUNHA_JUIZO

ZAINARA OLIVEIRA SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JUNIOR DE TAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

25/11/2025, 21:03

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/11/2025, 17:43

Autos Conclusos

24/11/2025, 12:23

Juntada de Documento

24/11/2025, 12:22

Juntada de Documento

24/11/2025, 12:19

Evolução da Classe Processual

19/11/2025, 15:40

Processo baixado à origem/devolvido

19/11/2025, 13:55

Processo baixado à origem/devolvido

19/11/2025, 13:55

Juntada de Documento

19/11/2025, 13:55

Juntada de Documento

19/11/2025, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2025, 13:50

Juntada de Documento

18/11/2025, 18:58

Transitado em Julgado

18/11/2025, 15:32

Retificação de Classe Processual

18/11/2025, 15:29

Transitado em Julgado

18/11/2025, 15:29

Todas as movimentações(353)

Processo Arquivado

25/11/2025, 21:03

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/11/2025, 17:43

Autos Conclusos

24/11/2025, 12:23

Juntada de Documento

24/11/2025, 12:22

Juntada de Documento

24/11/2025, 12:19

Documentos

Decisão

•14/08/2023, 13:34

Decisão

•13/09/2023, 11:28

Evolução da Classe Processual

19/11/2025, 15:40

Processo baixado à origem/devolvido

19/11/2025, 13:55

Processo baixado à origem/devolvido

19/11/2025, 13:55

Juntada de Documento

19/11/2025, 13:55

Juntada de Documento

19/11/2025, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2025, 13:50

Juntada de Documento

18/11/2025, 18:58

Transitado em Julgado

18/11/2025, 15:32

Retificação de Classe Processual

18/11/2025, 15:29

Transitado em Julgado

18/11/2025, 15:29

Transitado em Julgado

18/11/2025, 15:28

Certidão Expedida

10/11/2025, 13:28

Juntada -> Petição

05/11/2025, 10:09

Intimação Lida

31/10/2025, 13:39

Intimação Efetivada

29/10/2025, 12:20

Intimação Expedida

29/10/2025, 12:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/10/2025, 08:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2025, 08:53

Intimação Lida

15/10/2025, 16:20

Intimação Efetivada

14/10/2025, 16:43

Intimação Expedida

14/10/2025, 15:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

14/10/2025, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 10:54

Autos Conclusos

10/10/2025, 10:47

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/10/2025, 14:47

Intimação Lida

09/10/2025, 14:47

Intimação Expedida

06/10/2025, 18:53

Retificação de Classe Processual

06/10/2025, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2025, 16:10

Autos Conclusos

02/10/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/10/2025, 20:12

Intimação Lida

29/09/2025, 15:46

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:25

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/09/2025, 16:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

26/09/2025, 16:01

Certidão Expedida

24/09/2025, 14:34

Intimação Lida

09/09/2025, 13:53

Certidão Expedida

05/09/2025, 20:37

Certidão Expedida

05/09/2025, 20:35

Intimação Efetivada

05/09/2025, 17:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/09/2025, 16:50

Intimação Expedida

05/09/2025, 16:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/09/2025, 16:04

Autos Conclusos

03/09/2025, 14:34

Relatório - encaminhado à revisão

30/08/2025, 18:14

Autos Conclusos

19/08/2025, 16:47

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/08/2025, 15:46

Intimação Lida

15/08/2025, 03:02

Intimação Expedida

05/08/2025, 17:37

Intimação Lida

05/08/2025, 14:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/08/2025, 13:00

Desabilitação de Responsável

31/07/2025, 16:59

Intimação Expedida

31/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório

31/07/2025, 16:04

Intimação Lida

21/07/2025, 03:07

Habilitação Responsável

10/07/2025, 14:48

Intimação Expedida

10/07/2025, 09:19

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

09/07/2025, 19:36

Intimação Efetivada

04/07/2025, 11:31

Intimação Expedida

04/07/2025, 11:29

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2025, 16:51

Autos Conclusos

03/07/2025, 07:46

Juntada -> Petição -> Parecer

02/07/2025, 17:21

Intimação Efetivada

27/06/2025, 17:50

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 17:29

Autos Conclusos

26/06/2025, 16:19

Certidão Expedida

26/06/2025, 16:19

Intimação Lida

09/06/2025, 03:21

Ato Ordinatório

28/05/2025, 10:21

Intimação Expedida

28/05/2025, 10:21

Intimação Lida

15/05/2025, 03:07

Intimação Expedida

05/05/2025, 10:54

Certidão Expedida

05/05/2025, 10:53

Certidão Expedida

05/05/2025, 10:51

Troca de Responsável

05/05/2025, 10:50

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 20:45

Certidão Expedida

23/04/2025, 11:12

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

16/04/2025, 11:10

Autos Conclusos

15/04/2025, 14:47

Recurso Autuado

15/04/2025, 13:58

Recurso Distribuído

15/04/2025, 13:17

Recurso Distribuído

15/04/2025, 13:17

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

15/04/2025, 09:55

Juntada de Documento

06/02/2025, 14:33

Autos Conclusos

05/02/2025, 14:49

Juntada -> Petição -> Apelação

05/02/2025, 13:56

Mídia Publicada

05/02/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Comarca de Aparecida de Goiânia 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Execuções Penais Gabinete da Juíza TERMO DE APRESENTAÇÃO DE PESSOA PRESA (AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA) CUMPRIMENTO MANDADO DE PRISÃO TRIBUNAL DO JÚRI Processo n.º: 5389859-04.2023.8.09.0011 Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (04/02/2025), nesta cidade, presentes a M.Mª. Juíza de Direito Dra. Christiana Aparecida Nasser Saad, por ela foi ordenado que se apregoassem o MP, o advogado e o preso

05/02/2025, 00:00

Intimação Lida

04/02/2025, 18:18

Intimação Lida

04/02/2025, 18:18

Mudança de Assunto Processual

04/02/2025, 15:26

Intimação Expedida

04/02/2025, 15:20

Intimação Efetivada

04/02/2025, 15:20

Audiência -> de Custódia

04/02/2025, 15:10

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2025, 15:10

Juntada de Documento

04/02/2025, 12:20

Juntada de Documento

04/02/2025, 12:19

Juntada de Documento

04/02/2025, 10:36

Juntada de Documento

04/02/2025, 10:09

Juntada de Documento

04/02/2025, 09:35

Juntada de Documento

04/02/2025, 09:28

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Aparecida de Goiânia 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Execuções Penais Gabinete da Juíza Processo n.º 5389859-04.2023.8.09.0011 Acusada: Devid Soares Bastos Vítima: Michel de Jesus Rodrigues SENTENÇA O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em desfavor de Devid Soares Bastos, qualificado, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 121, § 2°, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal, em de

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

03/02/2025, 19:10

Intimação Efetivada

03/02/2025, 19:10

Audiência -> de Custódia

03/02/2025, 19:09

Intimação Efetivada

03/02/2025, 19:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/02/2025, 18:59

Autos Conclusos

03/02/2025, 18:57

Sessão do Tribunal do Júri

03/02/2025, 18:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/02/2025, 18:56

Mídia Publicada

03/02/2025, 18:54

Mídia Publicada

03/02/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Aparecida de Goiânia 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Execuções Penais Gabinete da Juíza Processo n.º 5389859-04.2023.8.09.0011Acusado: Devid Soares BastosVítima: Michel de Jesus Rodrigues RELATÓRIO DO PROCESSO (DECISÃO) Vistos em correição.Primeiramente, faço o relatório do processo nos termos do art. 423, inciso II, do Código de Processo Penal, para ci&ecir

03/02/2025, 00:00

Intimação Lida

31/01/2025, 18:18

Certidão Expedida

31/01/2025, 16:04

Certidão Expedida

31/01/2025, 16:02

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/01/2025, 16:01

Intimação Expedida

31/01/2025, 15:03

Intimação Efetivada

31/01/2025, 15:03

Mudança de Assunto Processual

31/01/2025, 14:58

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2025, 14:45

Juntada -> Petição

30/01/2025, 18:56

Intimação Lida

28/01/2025, 19:00

Juntada -> Petição -> Parecer

28/01/2025, 19:00

Intimação Lida

28/01/2025, 19:00

Intimação Expedida

28/01/2025, 13:49

Intimação Expedida

28/01/2025, 13:49

Mandado Não Cumprido

28/01/2025, 10:34

Juntada -> Petição

27/01/2025, 19:33

Juntada -> Petição -> Parecer

27/01/2025, 18:19

Intimação Lida

27/01/2025, 18:19

Intimação Expedida

27/01/2025, 13:07

Mandado Não Cumprido

27/01/2025, 09:47

Intimação Lida

23/01/2025, 16:35

Autos Conclusos

22/01/2025, 14:28

Mandado Cumprido

22/01/2025, 10:54

Intimação Expedida

21/01/2025, 17:08

Intimação Efetivada

21/01/2025, 17:08

Mandado Expedido

21/01/2025, 14:39

Mandado Expedido

21/01/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Parecer

20/01/2025, 19:51

Intimação Lida

20/01/2025, 19:50

Certidão Expedida

20/01/2025, 19:31

Intimação Expedida

20/01/2025, 17:03

Certidão Expedida

20/01/2025, 17:02

Intimação Lida

17/01/2025, 14:59

Intimação Expedida

15/01/2025, 17:00

Intimação Efetivada

15/01/2025, 17:00

Juntada de Documento

15/01/2025, 17:00

Intimação Efetivada

15/01/2025, 16:42

Juntada -> Petição -> Parecer

14/01/2025, 16:30

Intimação Lida

14/01/2025, 16:29

Intimação Expedida

13/01/2025, 14:53

Mandado Expedido

13/01/2025, 14:34

Mandado Não Cumprido

13/01/2025, 14:16

Juntada -> Petição -> Parecer

10/01/2025, 18:23

Certidão Expedida

08/01/2025, 18:09

Certidão Expedida

08/01/2025, 13:53

Juntada de Documento

08/01/2025, 13:39

Mandado Expedido

08/01/2025, 13:30

Certidão Expedida

08/01/2025, 13:10

Intimação Lida

19/12/2024, 03:09

Intimação Expedida

09/12/2024, 14:51

Sessão do Tribunal do Júri

09/12/2024, 14:51

Intimação Efetivada

09/12/2024, 14:51

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/12/2024, 10:58

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 18:14

Intimação Efetivada

25/11/2024, 18:14

Autos Conclusos

11/11/2024, 10:00

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2024, 14:43

Autos Conclusos

13/09/2024, 09:38

Certidão Expedida

13/09/2024, 09:37

Intimação Efetivada

27/08/2024, 11:26

Juntada -> Petição -> Parecer

26/08/2024, 18:17

Intimação Lida

26/08/2024, 03:29

Intimação Expedida

14/08/2024, 22:23

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2024, 16:27

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2024, 16:27

Transitado em Julgado

14/08/2024, 16:27

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/08/2024, 17:05

Intimação Lida

29/07/2024, 03:15

Intimação Efetivada

17/07/2024, 13:53

Intimação Expedida

17/07/2024, 13:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/07/2024, 11:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/07/2024, 11:06

Intimação Lida

15/07/2024, 03:15

Certidão Expedida

03/07/2024, 17:45

Intimação Expedida

03/07/2024, 17:45

Intimação Efetivada

03/07/2024, 17:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/07/2024, 17:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/07/2024, 19:44

Autos Conclusos

01/07/2024, 09:11

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/06/2024, 14:29

Intimação Lida

28/06/2024, 14:29

Troca de Responsável

27/06/2024, 11:52

Intimação Expedida

26/06/2024, 13:09

Certidão Expedida

26/06/2024, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2024, 18:10

Autos Conclusos

24/06/2024, 16:40

Certidão Expedida

24/06/2024, 16:40

Recurso Autuado

24/06/2024, 16:39

Recurso Distribuído

24/06/2024, 16:38

Recurso Distribuído

24/06/2024, 16:38

Certidão Expedida

24/06/2024, 16:37

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2024, 21:05

Autos Conclusos

04/06/2024, 15:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/06/2024, 15:16

Intimação Lida

04/06/2024, 15:15

Intimação Lida

03/06/2024, 03:31

Intimação Expedida

28/05/2024, 13:04

Intimação Expedida

21/05/2024, 15:48

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

20/05/2024, 19:07

Mandado Cumprido

19/05/2024, 09:46

Intimação Efetivada

14/05/2024, 16:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

07/05/2024, 14:25

Certidão Expedida

07/05/2024, 13:12

Autos Conclusos

07/05/2024, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 19:34

Autos Conclusos

25/04/2024, 17:48

Mandado Expedido

03/04/2024, 11:51

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

01/04/2024, 18:17

Intimação Lida

21/03/2024, 10:26

Intimação Efetivada

20/03/2024, 17:13

Intimação Expedida

20/03/2024, 17:13

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

18/03/2024, 11:25

Autos Conclusos

15/02/2024, 17:34

Juntada -> Petição

15/02/2024, 16:16

Intimação Efetivada

05/02/2024, 16:48

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/02/2024, 15:10

Intimação Lida

05/02/2024, 15:09

Audiência de Instrução e Julgamento

30/01/2024, 13:21

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2024, 13:21

Intimação Expedida

30/01/2024, 13:21

Mídia Publicada

30/01/2024, 13:18

Mídia Publicada

30/01/2024, 13:17

Certidão Expedida

26/01/2024, 17:44

Intimação Efetivada

18/01/2024, 19:46

Juntada -> Petição

18/01/2024, 18:24

Intimação Lida

18/01/2024, 18:24

Intimação Efetivada

17/01/2024, 20:16

Mandado Cumprido

16/01/2024, 14:13

Mandado Cumprido

15/01/2024, 22:28

Mandado Cumprido

15/01/2024, 22:26

Intimação Expedida

15/01/2024, 17:51

Mandado Expedido

15/01/2024, 17:38

Juntada -> Petição

15/01/2024, 14:30

Intimação Lida

15/01/2024, 14:30

Mandado Não Cumprido

12/01/2024, 16:51

Certidão Expedida

12/01/2024, 12:53

Certidão Expedida

12/01/2024, 12:32

Mandado Não Cumprido

11/01/2024, 20:26

Mandado Não Cumprido

11/01/2024, 20:24

Mandado Cumprido

11/01/2024, 19:41

Mandado Expedido

11/01/2024, 16:10

Mandado Expedido

11/01/2024, 16:08

Juntada -> Petição

11/01/2024, 15:31

Intimação Efetivada

11/01/2024, 13:53

Intimação Efetivada

11/01/2024, 13:49

Intimação Efetivada

11/01/2024, 13:48

Intimação Expedida

11/01/2024, 13:46

Mandado Não Cumprido

18/12/2023, 18:17

Mandado Não Cumprido

18/12/2023, 15:04

Mandado Cumprido

08/12/2023, 20:36

Mandado Não Cumprido

08/12/2023, 17:51

Mandado Não Cumprido

08/12/2023, 17:47

Juntada de Documento

06/12/2023, 17:17

Mandado Expedido

05/12/2023, 18:59

Mandado Expedido

05/12/2023, 18:55

Mandado Expedido

05/12/2023, 18:51

Juntada de Documento

05/12/2023, 18:31

Mandado Expedido

05/12/2023, 18:23

Mandado Expedido

05/12/2023, 18:11

Certidão Expedida

05/12/2023, 18:00

Intimação Lida

05/12/2023, 15:27

Intimação Lida

05/12/2023, 15:27

Intimação Expedida

04/12/2023, 18:18

Audiência de Instrução e Julgamento

04/12/2023, 18:18

Intimação Efetivada

04/12/2023, 18:18

Audiência de Instrução e Julgamento

04/12/2023, 18:09

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 14:22

Intimação Expedida

04/12/2023, 14:22

Intimação Efetivada

04/12/2023, 14:22

Autos Conclusos

04/12/2023, 10:31

Mandado Expedido

30/11/2023, 16:56

Juntada de Documento

30/11/2023, 16:31

Mandado Expedido

30/11/2023, 16:28

Mandado Expedido

30/11/2023, 16:23

Juntada de Documento

30/11/2023, 16:18

Mandado Expedido

30/11/2023, 16:06

Ofício(s) Expedido(s)

30/11/2023, 16:01

Ofício(s) Expedido(s)

30/11/2023, 15:12

Mandado Expedido

30/11/2023, 14:44

Intimação Lida

29/11/2023, 15:41

Certidão Expedida

28/11/2023, 11:06

Certidão Expedida

28/11/2023, 10:41

Intimação Efetivada

28/11/2023, 10:41

Intimação Expedida

28/11/2023, 10:41

Audiência de Instrução e Julgamento

20/11/2023, 21:15

Intimação Lida

14/11/2023, 16:38

Certidão Expedida

13/11/2023, 17:48

Intimação Expedida

13/11/2023, 14:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/10/2023, 21:35

Autos Conclusos

28/09/2023, 16:24

Audiência de Instrução e Julgamento

28/09/2023, 16:24

Certidão Expedida

28/09/2023, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2023, 13:59

Autos Conclusos

26/09/2023, 15:01

Juntada -> Petição

26/09/2023, 14:12

Intimação Lida

22/09/2023, 17:49

Intimação Expedida

22/09/2023, 14:28

Audiência de Instrução e Julgamento

22/09/2023, 14:28

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2023, 11:28

Autos Conclusos

11/09/2023, 15:53

Juntada de Documento

01/09/2023, 14:46

Juntada de Documento

01/09/2023, 14:18

Juntada de Documento

01/09/2023, 13:18

Processo Redistribuído

21/08/2023, 17:34

Certidão Expedida

21/08/2023, 17:34

Juntada de Documento

21/08/2023, 12:39

Mandado Expedido

21/08/2023, 12:36

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

19/08/2023, 09:42

Juntada de Documento

18/08/2023, 10:54

Ofício(s) Expedido(s)

17/08/2023, 17:16

Juntada de Documento

17/08/2023, 17:05

Ofício(s) Expedido(s)

17/08/2023, 17:03

Juntada de Documento

17/08/2023, 17:02

Ofício(s) Expedido(s)

17/08/2023, 17:01

Evolução da Classe Processual

17/08/2023, 14:51

Intimação Lida

14/08/2023, 16:58

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/08/2023, 13:34

Intimação Expedida

14/08/2023, 13:34

Autos Conclusos

09/08/2023, 17:56

Certidão Expedida

26/06/2023, 10:56

Intimação Lida

24/06/2023, 19:28

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/06/2023, 19:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

24/06/2023, 19:28

Intimação Lida

24/06/2023, 19:28

Intimação Expedida

22/06/2023, 14:55

Troca de Responsável

22/06/2023, 12:27

Mídia Publicada

22/06/2023, 10:14

Processo Distribuído

22/06/2023, 10:10

Intimação Expedida

22/06/2023, 10:10

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/06/2023, 10:10

Recebido

22/06/2023, 10:10

Despacho

•27/09/2023, 13:59

Despacho

•19/10/2023, 21:35

Despacho

•04/12/2023, 14:22

Termo de Audiência

•30/01/2024, 13:21

Decisão

•18/03/2024, 11:25

Decisão

•03/04/2024, 11:50

Despacho

•26/04/2024, 19:34

Decisão

•07/05/2024, 14:25

Decisão

•04/06/2024, 21:05

Despacho

•24/06/2024, 18:10

Relatório

•02/07/2024, 19:44

Ementa

•15/07/2024, 11:20

Relatório e Voto

•15/07/2024, 11:20

Todos os documentos(37)

Decisão

•14/08/2023, 13:34

Decisão

•13/09/2023, 11:28

Despacho

•27/09/2023, 13:59

Despacho

•19/10/2023, 21:35

Despacho

•04/12/2023, 14:22

Termo de Audiência

•30/01/2024, 13:21

Decisão

•18/03/2024, 11:25

Decisão

•03/04/2024, 11:50

Despacho

•26/04/2024, 19:34

Decisão

•07/05/2024, 14:25

Decisão

•04/06/2024, 21:05

Despacho

•24/06/2024, 18:10

Relatório

•02/07/2024, 19:44

Ementa

•15/07/2024, 11:20

Relatório e Voto

•15/07/2024, 11:20

Despacho

•23/09/2024, 14:43

Despacho

•25/11/2024, 18:14

Decisão

•31/01/2025, 14:45

Termo de Audiência com Sentença

•03/02/2025, 18:56

Termo de Audiência com Sentença

•03/02/2025, 18:56

Termo de Audiência com Sentença

•03/02/2025, 18:56

Termo de Audiência com Sentença

•03/02/2025, 18:56

Sentença

•03/02/2025, 18:59

Decisão

•04/02/2025, 15:10

Decisão

•15/04/2025, 09:55

Despacho

•23/04/2025, 20:45

Despacho

•27/06/2025, 17:29

Despacho

•03/07/2025, 16:51

Relatório

•30/08/2025, 18:14

Despacho

•04/09/2025, 16:04

Ementa

•22/09/2025, 14:27

Relatório e Voto

•22/09/2025, 14:27

Despacho

•06/10/2025, 16:10

Despacho

•14/10/2025, 10:54

Ementa

•21/10/2025, 16:03

Relatório e Voto

•21/10/2025, 16:03

Decisão

•25/11/2025, 17:43