Execução de Título Extrajudicial 5218285-50.2022.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5218285-50.2022.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:34

Processo Arquivado

14/04/2025, 17:34

Transitado em Julgado

14/04/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5218285-50.2022.8.09.0106Requerente: Mariano E Trivelato Clinica Odontológica Ltda Requerido: Luceni Pereira De Jesus Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).Fundamento e decido.Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas.Pois bem.In casu, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Isso porque verifico que o presente processo foge ao rito da Lei n.º 9.099/95, que é sumaríssimo e não admite tentativas sucessivas de diligências infrutíferas. Denota-se que houve várias tentativas de citação, através de cartas, mandado e WhatsApp, TODAS SEM SUCESSO (eventos 18, 34, 44, 64, 76 e 106).O presente feito tramita desde 2022, diante desse cenário, há de salientar que a gratuidade da justiça é para a parte, não para os cofres públicos. Portanto, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada.Assim, o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por fim, cumpre salientar que a parte exequente foi cientificada acerca da impossibilidade de inúmeras tentativas para citação da parte adversa, porquanto incompatível com o rito dos Juizados Especiais (evento n.º 80).Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Dispenso a intimação da parte ré, dada a ausência de interesse recursal.Publicação e registros automáticos. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

Sentença-Devedor não localizado

21/03/2025, 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

21/03/2025, 09:11

P/ DESPACHO

18/03/2025, 18:09

Certidão | Inúmeras Tentativas de Citação

18/03/2025, 18:09

Para Luceni Pereira De Jesus (Mandado nº 4054892 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (11/12/2024 17:49:16))

04/03/2025, 19:52

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4054892 / Para: Luceni Pereira De Jesus)

19/12/2024, 14:56

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/10/2024 10:07:18))

11/12/2024, 17:49

Para (Polo Passivo) Luceni Pereira De Jesus - Código de Rastreamento Correios: YQ475697294BR idPendenciaCorreios2757154idPendenciaCorreios

16/10/2024, 22:27

petição

14/10/2024, 10:07

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/10/2024, 13:32

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 09:11

Despacho

•03/10/2024, 13:32

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Sentença-Devedor não localizado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

P/ DESPACHO

Certidão | Inúmeras Tentativas de Citação

Para Luceni Pereira De Jesus (Mandado nº 4054892 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (11/12/2024 17:49:16))

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4054892 / Para: Luceni Pereira De Jesus)

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/10/2024 10:07:18))

Para (Polo Passivo) Luceni Pereira De Jesus - Código de Rastreamento Correios: YQ475697294BR idPendenciaCorreios2757154idPendenciaCorreios

petição

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

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