Execução de Título Extrajudicial 5398999-05.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5398999-05.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Comprovante de pagamento do alvará

15/04/2025, 17:05

Processo Arquivado

15/04/2025, 17:05

Processo Desarquivado

15/04/2025, 17:04

Juntada -> Petição

08/04/2025, 15:23

Processo Arquivado

25/03/2025, 17:06

alvará enviado por e-mail ao banco para cumprimento

25/03/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5398999-05.2024.8.09.0051Exequente: Centro Educacional Omni LtdaExecutado(a): Breno De Paula Ascenco SoaresSENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por Centro Educacional Omni Ltda em face de Breno de Paula Ascenco Soares, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Da análise os autos, verifica-se que o instrumento que veicula a transação juntado no evento n. 32, atende às formalidades legais pertinentes (artigos 841 e 842 do Código Civil), além do que assinado por ambas as partes.Ademais, observa-se que nos termos do acordo, as partes ajustaram que o pagamento se dará via depósito em conta bancária e expedição de alvará em favor da parte exequente, dos valores penhorados.Outrossim, o art. 57 da Lei 9.099/95 dispõe que “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”Isto posto, homologo o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme orienta o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Autorizo a expedição de alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da exequente Centro Educacional Omni Ltda, CNPJ n. 31.785.859/0001-87, da quantia de R$ 2.841,94 (dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente feito (evento n. 31), para a conta indicada no evento n. 32, de titularidade da exequente Centro Educacional Omni Ltda, CNPJ n. 31.785.859/0001-87.Determino, igualmente, que o Cartório confirme se os (as) advogado(as) possuem poderes para dar e receber quitação e se a procuração está vigente, bem como os valores a serem levantados e os respectivos números de CNPJ/CPF dos beneficiários.Ressalto que a indicação do CNPJ/CPF é de responsabilidade única e exclusiva da parte/advogado requerente.Caso a Secretaria detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso a instituição bancária detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso as partes, advogados e servidores detectem qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Realizadas as comunicações processuais, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, independentemente do decurso dos prazos.Transcorrido o prazo recursal para as partes, proceda-se o desarquivamento para certificação do trânsito em julgado, arquivando-se novamente em seguida.Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões.Havendo pedido de gratuidade recursal, deverá a parte recorrente colacionar, prioritariamente, a última declaração de IR (atualizada), notadamente o item BENS E DIREITOS, ou documento que demonstre não estar a parte obrigada à referida declaração (retirado do site oficial da Receita Federal), consta geralmente a informação “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, o que equivale à isenção, bem como eventuais outros documentos que evidenciem a hipossuficiência financeira alegada, a critério do recorrente.Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão.Intimem-se.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

Alvará Expedido

21/03/2025, 19:01

ALVARÁ EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA (EXEQUENTE | R$ 2.841,94)

21/03/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEOL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

21/03/2025, 09:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

21/03/2025, 09:09

P/ SENTENÇA

12/03/2025, 12:19

Juntada -> Petição

11/03/2025, 14:07

Devolução Central SISBAJUD - Penhora parcialmente frutífera - transf. de valores

27/02/2025, 09:24

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

22/01/2025, 14:00

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 09:09

Decisão

•21/05/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5398999-05.2024.8.09.0051Exequente: Centro Educacional Omni LtdaExecutado(a): Breno De Paula Ascenco SoaresSENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por Centro Educacional Omni Ltda em face de Breno de Paula Ascenco Soares, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Da análise os autos, verifica-se que o instrumento que veicula a transação juntado no evento n. 32, atende às formalidades legais pertinentes (artigos 841 e 842 do Código Civil), além do que assinado por ambas as partes.Ademais, observa-se que nos termos do acordo, as partes ajustaram que o pagamento se dará via depósito em conta bancária e expedição de alvará em favor da parte exequente, dos valores penhorados.Outrossim, o art. 57 da Lei 9.099/95 dispõe que “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”Isto posto, homologo o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme orienta o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Autorizo a expedição de alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da exequente Centro Educacional Omni Ltda, CNPJ n. 31.785.859/0001-87, da quantia de R$ 2.841,94 (dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente feito (evento n. 31), para a conta indicada no evento n. 32, de titularidade da exequente Centro Educacional Omni Ltda, CNPJ n. 31.785.859/0001-87.Determino, igualmente, que o Cartório confirme se os (as) advogado(as) possuem poderes para dar e receber quitação e se a procuração está vigente, bem como os valores a serem levantados e os respectivos números de CNPJ/CPF dos beneficiários.Ressalto que a indicação do CNPJ/CPF é de responsabilidade única e exclusiva da parte/advogado requerente.Caso a Secretaria detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso a instituição bancária detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso as partes, advogados e servidores detectem qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Realizadas as comunicações processuais, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, independentemente do decurso dos prazos.Transcorrido o prazo recursal para as partes, proceda-se o desarquivamento para certificação do trânsito em julgado, arquivando-se novamente em seguida.Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões.Havendo pedido de gratuidade recursal, deverá a parte recorrente colacionar, prioritariamente, a última declaração de IR (atualizada), notadamente o item BENS E DIREITOS, ou documento que demonstre não estar a parte obrigada à referida declaração (retirado do site oficial da Receita Federal), consta geralmente a informação “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, o que equivale à isenção, bem como eventuais outros documentos que evidenciem a hipossuficiência financeira alegada, a critério do recorrente.Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão.Intimem-se.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

24/03/2025, 00:00

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Comprovante de pagamento do alvará

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

alvará enviado por e-mail ao banco para cumprimento

Alvará Expedido

ALVARÁ EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA (EXEQUENTE | R$ 2.841,94)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CEOL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Devolução Central SISBAJUD - Penhora parcialmente frutífera - transf. de valores

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

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