Agravo em Recurso Especial 5404563-04.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 168.633,73

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Desapropriação · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

GUMERCINO PEDRO SIMAO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341411/2026

10/04/2026, 16:36

Protocolizada Petição 341411/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 16:10

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HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS FAJARDO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DONNER HENRYCK FREITAS DE LIMA MAIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO GOMES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 19:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e não-provido

08/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 09:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 22:20

Determinada a distribuição do feito

10/03/2026, 22:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 22:20

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