Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5767870-33.2024.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

DAVI EMANUEL MENDONCA

CPF

Autor

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZA MARIA DE SIQUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON GRACIANO DE OLIVEIRA

OAB/GO 47419·Representa: Autor

Movimentações

Diligência Concluída – Processo Devolvido

10/05/2026, 02:17

Intimação Lida

05/05/2026, 03:01

Intimação Efetivada

25/04/2026, 09:30

Intimação Expedida

25/04/2026, 09:20

Intimação Expedida

25/04/2026, 09:20

Requisição de Pequeno Valor Expedida

25/04/2026, 09:03

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/03/2026, 17:45

Intimação Lida

03/03/2026, 03:00

Intimação Lida

23/02/2026, 17:12

Intimação Efetivada

21/02/2026, 11:30

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2026, 11:22

Intimação Expedida

21/02/2026, 11:22

Intimação Expedida

21/02/2026, 11:22

Intimação Expedida

21/02/2026, 11:22

Autos Conclusos

19/02/2026, 17:37

Todas as movimentações(73)

Diligência Concluída – Processo Devolvido

10/05/2026, 02:17

Intimação Lida

05/05/2026, 03:01

Intimação Efetivada

25/04/2026, 09:30

Intimação Expedida

25/04/2026, 09:20

Intimação Expedida

25/04/2026, 09:20

Documentos

Decisão

•21/02/2026, 11:22

Despacho

•17/02/2026, 10:34

Requisição de Pequeno Valor Expedida

25/04/2026, 09:03

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/03/2026, 17:45

Intimação Lida

03/03/2026, 03:00

Intimação Lida

23/02/2026, 17:12

Intimação Efetivada

21/02/2026, 11:30

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2026, 11:22

Intimação Expedida

21/02/2026, 11:22

Intimação Expedida

21/02/2026, 11:22

Intimação Expedida

21/02/2026, 11:22

Autos Conclusos

19/02/2026, 17:37

Juntada -> Petição

19/02/2026, 14:39

Intimação Lida

19/02/2026, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2026, 10:34

Intimação Expedida

17/02/2026, 10:34

Juntada -> Petição

27/01/2026, 17:03

Autos Conclusos

23/01/2026, 16:05

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 16:00

Juntada -> Petição

18/11/2025, 18:03

Intimação Lida

10/11/2025, 03:01

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 15:01

Processo Desarquivado

03/11/2025, 15:01

Intimação Efetivada

31/10/2025, 18:23

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 16:55

Intimação Expedida

31/10/2025, 16:55

Intimação Expedida

31/10/2025, 16:55

Autos Conclusos

21/10/2025, 12:26

Juntada -> Petição

20/10/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:55

Processo Arquivado

06/10/2025, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2025, 19:44

Certidão Expedida

22/09/2025, 13:18

Autos Conclusos

22/09/2025, 13:16

Transitado em Julgado

22/09/2025, 13:07

Intimação Lida

29/08/2025, 03:00

Intimação Lida

19/08/2025, 16:19

Intimação Efetivada

19/08/2025, 11:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

19/08/2025, 11:43

Intimação Expedida

19/08/2025, 11:43

Intimação Expedida

19/08/2025, 11:43

Intimação Expedida

19/08/2025, 11:43

Autos Conclusos

19/05/2025, 10:46

Juntada -> Petição

16/05/2025, 17:34

Intimação Lida

05/05/2025, 03:17

Troca de Responsável

25/04/2025, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 16:55

Intimação Expedida

25/04/2025, 16:55

Autos Conclusos

24/04/2025, 14:39

Juntada -> Petição

15/04/2025, 23:18

Juntada -> Petição

11/04/2025, 15:13

Intimação Lida

31/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5767870-33.2024.8.09.0174 DESPACHO Intimem-se as partes, por seus procuradores, a esclarecerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando as respectivas pertinências, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), no prazo comum de 15 (quinze) dias. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 09:39

Intimação Efetivada

21/03/2025, 09:39

Intimação Expedida

21/03/2025, 09:39

Autos Conclusos

17/12/2024, 16:50

Juntada -> Petição -> Réplica

17/12/2024, 16:49

Ato Ordinatório

22/11/2024, 16:00

Intimação Efetivada

22/11/2024, 16:00

Juntada -> Petição -> Contestação

22/11/2024, 15:18

Citação Efetivada

07/10/2024, 03:11

Ato Ordinatório

25/09/2024, 14:07

Citação Expedida

25/09/2024, 14:07

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2024, 10:52

Intimação Efetivada

25/09/2024, 10:52

Certidão Expedida

09/08/2024, 18:13

Autos Conclusos

09/08/2024, 18:13

Processo Distribuído

09/08/2024, 15:09

Peticão Enviada

09/08/2024, 15:09

Despacho

•31/10/2025, 16:55

Despacho

•04/10/2025, 19:44

Sentença

•19/08/2025, 11:43

Despacho

•25/04/2025, 16:55

Despacho

•21/03/2025, 09:39

Despacho

•25/09/2024, 10:52