Execução de Título Extrajudicial 5271496-79.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.730,37

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado Expedido

13/05/2026, 17:25

Juntada -> Petição

12/05/2026, 12:17

Intimação Efetivada

05/05/2026, 11:10

Ato Ordinatório

05/05/2026, 11:02

Intimação Expedida

05/05/2026, 11:02

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 15:32

Autos Conclusos

28/04/2026, 17:45

Juntada -> Petição

28/04/2026, 12:26

Intimação Efetivada

22/04/2026, 06:30

Ato Ordinatório

22/04/2026, 06:22

Intimação Expedida

22/04/2026, 06:22

Intimação Não Efetivada

18/04/2026, 01:49

Intimação Expedida

28/03/2026, 22:44

Intimação Expedida

25/03/2026, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2026, 09:32

Todas as movimentações(242)

Mandado Expedido

13/05/2026, 17:25

Juntada -> Petição

12/05/2026, 12:17

Intimação Efetivada

05/05/2026, 11:10

Ato Ordinatório

05/05/2026, 11:02

Intimação Expedida

05/05/2026, 11:02

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 15:32

Autos Conclusos

28/04/2026, 17:45

Juntada -> Petição

28/04/2026, 12:26

Intimação Efetivada

22/04/2026, 06:30

Ato Ordinatório

22/04/2026, 06:22

Intimação Expedida

22/04/2026, 06:22

Intimação Não Efetivada

18/04/2026, 01:49

Intimação Expedida

28/03/2026, 22:44

Intimação Expedida

25/03/2026, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2026, 09:32

Certidão Expedida

17/03/2026, 13:28

Autos Conclusos

17/03/2026, 13:28

Recurso Autuado

17/03/2026, 13:28

Recurso Distribuído

16/03/2026, 21:34

Recurso Distribuído

16/03/2026, 21:34

Processo Desarquivado

16/03/2026, 21:28

Juntada -> Petição -> Apelação

11/03/2026, 17:20

Processo Arquivado

11/03/2026, 17:12

Transitado em Julgado

11/03/2026, 17:11

Intimação Efetivada

11/02/2026, 11:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/02/2026, 11:21

Intimação Expedida

11/02/2026, 11:21

Autos Conclusos

13/11/2025, 12:30

Juntada -> Petição

07/11/2025, 11:51

Intimação Efetivada

24/10/2025, 09:00

Despacho -> Mero Expediente

24/10/2025, 08:51

Intimação Expedida

24/10/2025, 08:51

Certidão Expedida

22/08/2025, 14:29

Autos Conclusos

22/08/2025, 14:29

Juntada -> Petição

15/08/2025, 13:43

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:40

Decisão -> deferimento

06/08/2025, 13:31

Intimação Expedida

06/08/2025, 13:31

Autos Conclusos

05/08/2025, 18:10

Juntada -> Petição

29/07/2025, 12:17

Intimação Efetivada

21/07/2025, 14:02

Decisão -> deferimento

21/07/2025, 13:54

Intimação Expedida

21/07/2025, 13:54

Autos Conclusos

17/07/2025, 15:39

Certidão Expedida

17/07/2025, 15:39

Juntada -> Petição

08/07/2025, 15:17

Intimação Efetivada

01/07/2025, 18:20

Ato Ordinatório

01/07/2025, 18:10

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:10

Juntada -> Petição

20/06/2025, 08:52

Intimação Efetivada

11/06/2025, 10:32

Decisão -> deferimento

11/06/2025, 10:27

Intimação Expedida

11/06/2025, 10:27

Autos Conclusos

29/05/2025, 14:21

Juntada -> Petição

27/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 19 de maio de 2025. Paula Pollini Silva Reis Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

20/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

19/05/2025, 15:57

Intimação Efetivada

19/05/2025, 15:57

Juntada -> Petição

16/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 8 de maio de 2025. Evaristo Cordeiro Filho Analista Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

09/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

08/05/2025, 11:48

Intimação Efetivada

08/05/2025, 11:48

Juntada -> Petição

17/04/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 e D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que a parte exequente requer a adoção de diligências nos sistemas conveniados para localização de eventuais bens em nome da parte executada. Inicialmente, cumpre esclarecer à parte exequente que a ausência de andamento positivo ao feito pode dar ensejo ao arquivamento da execução e, até mesmo, eventual reconhecimento da prescrição, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Observe-se, pelo disposto no referido dispositivo (§ 4º), o termo inicial é "a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis" e não a determinação de suspensão pelo juízo. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que o início desse período de suspensão do curso do processo executivo e da prescrição ocorre de forma automática. Nesse contexto, cumpre esclarecer que o STJ, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, fixou a Tese 568 que determina "a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." Portanto, o simples peticionamento para novas diligências e pesquisa em sistemas conveniados, ou mesmo pedidos de suspensão, não interfere no início da fluência do prazo de 1 ano da suspensão (art. 921, § 1º, do CPC), nem implica a interrupção do prazo prescricional. Oportuno destacar, ainda, que a douta Corregedoria -Geral da Justiça editou ato normativo em que regulamenta a possibilidade de arquivamento das execuções em razão da ausência de patrimônio capaz de assegurar a execução (Provimento nº 19/2017). Por fim, cumpre destacar que a reiteração de pedidos de diligências em sistemas conveniados "não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado" (in STJ, AgRg no AREsp n. 558.232/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma). Tecidas estas considerações, entendo que o pedido merece acolhimento, com a ressalva à parte exequente da impossibilidade de sua reiteração sem que reste demonstrada estrita alteração na situação financeira da parte executada ou o transcurso de prazo razoável desde a última diligência. Ante o exposto, em observância ao disposto na Súmula 44 do TJGO, DEFIRO o pedido formulado pelo credor e AUTORIZO a pesquisa patrimonial e a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, mediante acesso aos sistemas conveniados, conforme dados constantes da certidão/informação contida no evento retro, inclusive na modalidade 'teimosinha' (30 dias), conforme o caso. Caso a parte não esteja isenta, deverá ser intimada para recolhimento da taxa de serviços (uma para cada ato e CPF), conforme Provimento nº 19/2018, no prazo de 05 dias. Confirmado o recolhimento, ou certificada a isenção, providencie-se a remessa dos autos à Central (CENOPES e/ou SISBAJUD) para as consultas nos respectivos sistemas. Apresentado o resultado das consultas aos sistemas conveniados, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Advirto à parte exequente que não se considera providência apta ao prosseguimento do feito o mero pedido de novas diligências em sistemas conveniados, sem demonstração da alteração da situação anterior, nem requerimento de suspensão. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira -Juíza de Direito- (Decreto Judiciário nº 870/2025) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

Decisão -> deferimento

10/04/2025, 21:19

Intimação Efetivada

10/04/2025, 21:19

Autos Conclusos

31/03/2025, 11:09

Juntada -> Petição

28/03/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 Processo nº 5271496-79.2016.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento nº 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quanto aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 21 de março de 2025. Daniel Franco Parrode - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

24/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/03/2025, 10:32

Intimação Efetivada

21/03/2025, 10:32

Término da Suspensão do Processo

20/02/2025, 00:38

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2024, 12:30

Juntada -> Petição

20/02/2024, 09:31

Certidão Expedida

08/02/2024, 14:43

Intimação Efetivada

08/02/2024, 14:43

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

18/01/2024, 16:13

Intimação Efetivada

18/01/2024, 16:13

Autos Conclusos

30/10/2023, 09:25

Juntada -> Petição

23/10/2023, 09:48

Intimação Efetivada

11/10/2023, 15:12

Juntada de Documento

10/10/2023, 09:26

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2023, 08:37

Autos Conclusos

10/08/2023, 10:04

Juntada -> Petição

25/07/2023, 10:09

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2023, 08:37

Intimação Efetivada

18/07/2023, 08:37

Autos Conclusos

05/07/2023, 08:42

Juntada de Documento

12/06/2023, 08:33

Juntada -> Petição

30/05/2023, 11:57

Juntada de Documento

19/05/2023, 15:38

Intimação Efetivada

19/05/2023, 15:38

Certidão Expedida

19/05/2023, 14:24

Intimação Efetivada

19/05/2023, 14:24

Certidão Expedida

19/05/2023, 13:25

Intimação Efetivada

19/05/2023, 13:25

Juntada -> Petição

18/05/2023, 14:25

Ato Ordinatório

08/05/2023, 14:50

Intimação Efetivada

08/05/2023, 14:50

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2023, 18:41

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2023, 18:41

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2023, 18:41

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2023, 18:41

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2023, 18:41

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2023, 18:41

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2023, 18:41

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2023, 18:41

Juntada -> Petição

09/12/2022, 10:00

Decisão -> Deferimento em Parte

04/12/2022, 14:50

Intimação Efetivada

04/12/2022, 14:50

Autos Conclusos

19/10/2022, 11:56

Juntada -> Petição

13/09/2022, 16:02

Certidão Expedida

31/08/2022, 12:12

Intimação Efetivada

31/08/2022, 12:12

Juntada de Documento

08/08/2022, 17:40

Certidão Expedida

01/08/2022, 10:28

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2022, 15:53

Intimação Efetivada

14/07/2022, 15:53

Autos Conclusos

14/07/2022, 13:45

Juntada -> Petição

14/07/2022, 11:46

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2022, 16:00

Intimação Efetivada

01/07/2022, 16:00

Autos Conclusos

30/06/2022, 23:24

Juntada -> Petição

05/05/2022, 14:03

Juntada de Documento

27/04/2022, 14:29

Intimação Efetivada

27/04/2022, 14:29

Certidão Expedida

10/03/2022, 14:23

Intimação Efetivada

10/03/2022, 14:23

Mandado Expedido

15/02/2022, 15:01

Juntada -> Petição

18/01/2022, 17:20

Certidão Expedida

04/01/2022, 14:36

Intimação Efetivada

04/01/2022, 14:36

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2021, 14:43

Intimação Efetivada

08/11/2021, 14:43

Autos Conclusos

04/11/2021, 15:29

Juntada -> Petição

01/11/2021, 15:19

Intimação Efetivada

26/10/2021, 17:35

Juntada de Documento

07/10/2021, 11:06

Juntada -> Petição

08/09/2021, 13:24

Certidão Expedida

31/08/2021, 16:29

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

30/08/2021, 18:50

Intimação Efetivada

30/08/2021, 18:50

Autos Conclusos

30/08/2021, 16:51

Intimação Lida

20/08/2021, 17:52

Juntada -> Petição

20/08/2021, 12:12

Intimação Expedida

13/08/2021, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2021, 12:54

Intimação Efetivada

13/08/2021, 12:54

Autos Conclusos

13/08/2021, 11:08

Juntada -> Petição

09/08/2021, 12:34

Decisão -> Outras Decisões

30/07/2021, 14:44

Intimação Efetivada

30/07/2021, 14:44

Autos Conclusos

29/07/2021, 22:14

Juntada -> Petição

26/07/2021, 08:25

Juntada de Documento

16/07/2021, 14:27

Certidão Expedida

15/07/2021, 16:53

Intimação Efetivada

15/07/2021, 16:53

Juntada de Documento

12/07/2021, 10:36

Certidão Expedida

01/07/2021, 15:47

Juntada de Documento

25/06/2021, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2021, 15:09

Intimação Efetivada

25/06/2021, 15:09

Autos Conclusos

24/06/2021, 17:06

Juntada -> Petição

21/06/2021, 12:01

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2021, 14:00

Intimação Efetivada

07/06/2021, 14:00

Autos Conclusos

03/06/2021, 10:40

Juntada -> Petição

31/05/2021, 16:35

Certidão Expedida

26/05/2021, 18:46

Intimação Efetivada

26/05/2021, 18:46

Juntada de Documento

03/05/2021, 18:01

Juntada de Documento

03/05/2021, 09:49

Certidão Expedida

26/04/2021, 11:38

Juntada de Documento

23/04/2021, 10:24

Juntada -> Petição

20/04/2021, 19:42

Intimação Efetivada

08/04/2021, 12:19

Juntada de Documento

08/04/2021, 11:42

Certidão Expedida

07/04/2021, 22:23

Juntada de Documento

06/04/2021, 21:22

Juntada -> Petição

31/03/2021, 17:30

Certidão Expedida

11/03/2021, 12:31

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2021, 13:57

Autos Conclusos

08/03/2021, 10:30

Juntada -> Petição

26/02/2021, 15:41

Juntada de Documento

17/02/2021, 08:37

Intimação Efetivada

13/02/2021, 09:29

Juntada de Documento

11/02/2021, 15:27

Juntada -> Petição

09/02/2021, 18:39

Juntada de Documento

09/02/2021, 17:15

Certidão Expedida

26/01/2021, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2020, 14:44

Intimação Efetivada

09/06/2020, 14:44

Autos Conclusos

08/06/2020, 16:05

Juntada -> Petição

03/06/2020, 14:03

Juntada -> Petição

28/05/2020, 08:26

Certidão Expedida

18/05/2020, 11:33

Intimação Efetivada

18/05/2020, 11:33

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2019, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2019, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2019, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2019, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2019, 17:42

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2019, 17:42

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2019, 17:42

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2019, 17:41

Juntada -> Petição

15/10/2019, 18:18

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2019, 23:35

Intimação Efetivada

04/10/2019, 23:35

Autos Conclusos

23/08/2019, 09:56

Juntada -> Petição

15/08/2019, 16:53

Juntada -> Petição

15/08/2019, 16:51

Intimação Efetivada

09/08/2019, 10:10

Juntada de Documento

02/08/2019, 09:56

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2019, 15:57

Autos Conclusos

19/07/2019, 12:01

Juntada -> Petição

12/07/2019, 10:40

Intimação Efetivada

24/06/2019, 12:56

Juntada de Documento

13/06/2019, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2019, 14:49

Intimação Efetivada

05/02/2019, 14:49

Autos Conclusos

05/02/2019, 09:44

Juntada -> Petição

01/02/2019, 10:11

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2019, 10:49

Intimação Efetivada

17/01/2019, 10:49

Certidão Expedida

20/12/2018, 08:41

Autos Conclusos

20/12/2018, 08:41

Juntada -> Petição

22/11/2018, 12:09

Intimação Efetivada

08/11/2018, 10:32

Certidão Expedida

30/10/2017, 11:33

Certidão Expedida

25/09/2017, 14:43

Intimação Efetivada

25/09/2017, 14:43

Citação Expedida

25/09/2017, 13:41

Juntada -> Petição

12/09/2017, 12:10

Certidão Expedida

27/07/2017, 11:04

Juntada -> Petição

06/07/2017, 20:07

Certidão Expedida

28/06/2017, 12:47

Intimação Efetivada

28/06/2017, 12:47

Mandado Expedido

13/03/2017, 12:09

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2016, 17:19

Processo Distribuído

19/10/2016, 10:53

Autos Conclusos

19/10/2016, 10:53

Peticão Enviada

19/10/2016, 10:53

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:32

Despacho

•23/03/2026, 09:32

Sentença

•11/02/2026, 11:21

Despacho

•24/10/2025, 08:51

Decisão

•06/08/2025, 13:31

Decisão

•21/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:10

Decisão

•11/06/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:48

Decisão

•10/04/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:43

Decisão

•18/01/2024, 16:13

Decisão

•20/09/2023, 08:37

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/05/2026, 15:32

Despacho

11/04/2025, 00:00

•23/03/2026, 09:32

Sentença

•11/02/2026, 11:21

Despacho

•24/10/2025, 08:51

Decisão

•06/08/2025, 13:31

Decisão

•21/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:10

Decisão

•11/06/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:48

Decisão

•10/04/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:43

Decisão

•18/01/2024, 16:13

Decisão

•20/09/2023, 08:37

Decisão

•18/07/2023, 08:37

Decisão

•04/12/2022, 14:50

Decisão

•14/07/2022, 15:53

Despacho

•01/07/2022, 16:00

Decisão

•08/11/2021, 14:43

Decisão

•30/08/2021, 18:50

Despacho

•13/08/2021, 12:54

Decisão

•30/07/2021, 14:44

Decisão

•25/06/2021, 15:09

Decisão

•07/06/2021, 14:00

Decisão

•10/03/2021, 13:57

Despacho

•09/06/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 11:33

Decisão

•04/10/2019, 23:35

Despacho

•31/07/2019, 15:57

Despacho

•05/02/2019, 14:49

Despacho

•17/01/2019, 10:49

Despacho

•27/10/2016, 17:19