Agravo de Instrumento 6142393-21.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (21/02/2025 16:57:08))

05/03/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MODIFICAÇÃO POSTERIOR DA DECISÃO EXEQUENDA. EFEITO TRANSLATIVO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que determinou o cumprimento provisório de sentença para nomeação de candidato

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Perguntas Frequentes

24/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/02/2025 16:57:08)

21/02/2025, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Nunes Pereira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/02/2025 16:57:08)

21/02/2025, 17:19

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

21/02/2025, 17:19

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 16:57

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (31/01/2025 15:02:12))

10/02/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 31/01/2025 15:02:12)

31/01/2025, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Nunes Pereira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 31/01/2025 15:02:12)

31/01/2025, 15:02

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

31/01/2025, 15:02

COM PEDIDO DE BENEFÍCIO DE ISENÇÃO

27/01/2025, 15:58

Contrarrazões ao Agravo de Instrumento

24/01/2025, 19:24

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Recurso (19/12/2024 18:32:36))

21/01/2025, 04:05

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4108 em 08/01/2025

08/01/2025, 10:42

Documentos

Outros

•17/12/2024, 19:50

Decisão

•19/12/2024, 18:32

Ementa

•17/02/2025, 14:14

Relatório e Voto

•17/02/2025, 14:14

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