Execução da Pena 5189530-49.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DAIANE ROZA CAMARGO

CPF

Autor

ELENILDO FERREIRA BORGES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

SDPM EDIMAR FERREIRA DE SOUZA FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

PC JUNIO CESAR DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELMO ANDRADE SILVA

OAB/GO 62359·Representa: Autor

ELMO ANDRADE SILVA

OAB/GO 62359·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

02/09/2025, 20:16

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 20:14

Processo baixado à origem/devolvido

02/09/2025, 09:50

Transitado em Julgado

02/09/2025, 09:50

Processo baixado à origem/devolvido

02/09/2025, 09:50

Intimação Lida

13/08/2025, 18:37

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:33

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:28

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/08/2025, 13:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

12/08/2025, 13:27

Intimação Lida

24/07/2025, 18:34

Intimação Efetivada

23/07/2025, 17:05

Intimação Expedida

23/07/2025, 16:56

Intimação Expedida

23/07/2025, 16:56

Todas as movimentações(152)

Processo Arquivado

02/09/2025, 20:16

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 20:14

Processo baixado à origem/devolvido

02/09/2025, 09:50

Transitado em Julgado

02/09/2025, 09:50

Processo baixado à origem/devolvido

02/09/2025, 09:50

Documentos

Ementa

•11/08/2025, 10:17

Relatório e Voto

•11/08/2025, 10:17

Intimação Lida

13/08/2025, 18:37

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:33

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:28

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/08/2025, 13:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

12/08/2025, 13:27

Intimação Lida

24/07/2025, 18:34

Intimação Efetivada

23/07/2025, 17:05

Intimação Expedida

23/07/2025, 16:56

Intimação Expedida

23/07/2025, 16:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/07/2025, 16:56

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/07/2025, 13:35

Autos Conclusos

08/07/2025, 13:21

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/07/2025, 13:13

Intimação Lida

08/07/2025, 13:13

Troca de Responsável

07/07/2025, 12:02

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 18:18

Intimação Expedida

04/07/2025, 18:18

Autos Conclusos

04/07/2025, 17:38

Recurso Autuado

04/07/2025, 17:37

Recurso Distribuído

04/07/2025, 16:35

Recurso Distribuído

04/07/2025, 16:35

Término da Suspensão do Processo

04/07/2025, 16:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/07/2025, 16:12

Intimação Expedida

26/06/2025, 18:09

Intimação Lida

02/04/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

01/04/2025, 16:20

Intimação Efetivada

01/04/2025, 16:19

Certidão Expedida

01/04/2025, 16:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 16:19

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSComarca de Rio Verde - GOGabinete da JuízaJuizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherAvenida Universitária, Qd. 07, s/n., Ed. do Fórum, bloco "B", Rio Verde - GO, CEP 75900-000Telefone: (64) 3611-8748 e (64) 3611-8734 - e-mail: [email protected] Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás.DESPACHO Autos Vide acimaConsiderando que, apesar de citado pessoalmente, o acusado não manteve seu endereço atualizado, bem como que não foi encontrado para ser intimado para constituir novo defensor, conforme mandado infrutífero no evento 104.Desse modo, decreto a revelia do acusado nos termos do artigo 367 do CPP e nomeio o Dr. Danilo Marques Borges, OAB/GO 27.755 para que este apresente a peça processual necessária.Com a devida peça processual apresentada, abra-se vista ao Ilustre Representante Ministerial para apresentar contrarrazões.À Secretaria para as devidas providências.Intimem-se.Rio Verde, datado e assinado digitalmente. RENATA FACCHINI MIOZZOJuíza de Direitoem substituição automática

24/03/2025, 00:00

Autos Conclusos

21/03/2025, 13:03

Juntada -> Petição

21/03/2025, 12:06

Intimação Efetivada

21/03/2025, 10:46

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 16:57

Autos Conclusos

30/01/2025, 17:57

Intimação Lida

30/01/2025, 16:42

Juntada -> Petição

30/01/2025, 16:40

Intimação Expedida

24/01/2025, 09:00

Mandado Não Cumprido

23/01/2025, 12:46

Mandado Expedido

16/12/2024, 16:25

Processo baixado à origem/devolvido

13/12/2024, 21:21

Processo baixado à origem/devolvido

13/12/2024, 21:21

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 16:01

Certidão Expedida

13/12/2024, 09:14

Autos Conclusos

13/12/2024, 09:14

Intimação Efetivada

02/12/2024, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2024, 13:17

Certidão Expedida

02/12/2024, 12:40

Autos Conclusos

02/12/2024, 12:40

Recurso Autuado

02/12/2024, 12:24

Recurso Distribuído

02/12/2024, 09:40

Recurso Distribuído

02/12/2024, 09:40

Mandado Cumprido

24/11/2024, 19:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/11/2024, 14:14

Intimação Lida

04/11/2024, 03:02

Mandado Não Cumprido

29/10/2024, 17:38

Autos Conclusos

29/10/2024, 15:52

Mandado Expedido

29/10/2024, 15:52

Mandado Expedido

29/10/2024, 15:44

Juntada -> Petição

23/10/2024, 17:15

Intimação Expedida

23/10/2024, 17:08

Intimação Efetivada

23/10/2024, 17:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/10/2024, 16:00

Juntada de Documento

22/10/2024, 12:33

Autos Conclusos

11/10/2024, 18:29

Certidão Expedida

11/10/2024, 18:29

Audiência de Instrução e Julgamento

11/10/2024, 18:02

Mídia Publicada

11/10/2024, 17:50

Mídia Publicada

11/10/2024, 17:49

Mídia Publicada

11/10/2024, 17:45

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2024, 17:25

Juntada de Documento

10/10/2024, 15:36

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2024, 15:05

Juntada de Documento

10/10/2024, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

08/10/2024, 17:10

Certidão Expedida

08/10/2024, 16:51

Certidão Expedida

07/10/2024, 18:44

Intimação Lida

23/09/2024, 03:02

Certidão Expedida

12/09/2024, 18:38

Intimação Expedida

12/09/2024, 18:38

Mandado Não Cumprido

12/09/2024, 17:58

Juntada -> Petição

03/09/2024, 10:45

Intimação Efetivada

02/09/2024, 14:12

Intimação Efetivada

02/09/2024, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2024, 13:55

Certidão Expedida

27/08/2024, 17:35

Autos Conclusos

27/08/2024, 17:35

Mandado Cumprido

27/08/2024, 14:51

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2024, 15:55

Juntada de Documento

14/08/2024, 08:46

Mandado Não Cumprido

01/08/2024, 14:34

Mandado Expedido

01/08/2024, 14:23

Mandado Expedido

01/08/2024, 14:22

Mandado Não Cumprido

01/08/2024, 14:14

Ofício(s) Expedido(s)

01/08/2024, 14:09

Intimação Efetivada

19/07/2024, 14:04

Audiência de Instrução e Julgamento

19/07/2024, 13:57

Intimação Efetivada

19/07/2024, 13:57

Intimação Efetivada

19/07/2024, 13:57

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/07/2024, 13:06

Autos Conclusos

18/07/2024, 17:41

Audiência de Instrução e Julgamento

18/07/2024, 17:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/07/2024, 16:58

Autos Conclusos

16/07/2024, 16:17

Juntada de Documento

27/06/2024, 11:00

Mandado Expedido

24/06/2024, 13:37

Mandado Expedido

24/06/2024, 13:36

Ofício(s) Expedido(s)

24/06/2024, 13:21

Mandado Cumprido

02/06/2024, 23:23

Intimação Lida

30/05/2024, 20:02

Intimação Expedida

24/05/2024, 18:32

Audiência de Instrução e Julgamento

24/05/2024, 18:32

Intimação Efetivada

24/05/2024, 18:32

Intimação Efetivada

24/05/2024, 18:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

24/05/2024, 18:03

Autos Conclusos

10/05/2024, 17:08

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/04/2024, 15:43

Juntada de Documento

16/04/2024, 16:20

Mandado Expedido

16/04/2024, 15:53

Juntada de Documento

16/04/2024, 15:51

Mudança de Assunto Processual

16/04/2024, 15:46

Evolução da Classe Processual

16/04/2024, 15:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/04/2024, 17:50

Autos Conclusos

15/04/2024, 14:31

Juntada -> Petição

15/04/2024, 14:16

Intimação Lida

15/04/2024, 14:16

Intimação Expedida

10/04/2024, 17:03

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 17:03

Juntada de Documento

10/04/2024, 16:38

Intimação Via Telefone Efetivada

20/03/2024, 17:25

Intimação Lida

20/03/2024, 13:32

Juntada de Documento

19/03/2024, 16:55

Alvará de Soltura Expedido

19/03/2024, 16:50

Intimação Expedida

19/03/2024, 16:42

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

19/03/2024, 16:18

Autos Conclusos

19/03/2024, 11:54

Juntada -> Petição

18/03/2024, 19:29

Juntada -> Petição

18/03/2024, 18:42

Intimação Lida

18/03/2024, 18:42

Intimação Expedida

18/03/2024, 13:02

Certidão Expedida

18/03/2024, 12:52

Juntada -> Petição

18/03/2024, 11:16

Processo Distribuído

18/03/2024, 09:26

Recebido

18/03/2024, 09:26

Relatório

•23/07/2025, 13:35

Despacho

•04/07/2025, 18:18

Decisão

•28/03/2025, 17:46

Despacho

•20/03/2025, 16:57

Despacho

•13/12/2024, 16:01

Despacho

•02/12/2024, 13:17

Decisão

•05/11/2024, 14:14

Decisão

•23/10/2024, 16:00

Decisão

•02/09/2024, 13:55

Decisão

•19/07/2024, 13:06

Decisão

•18/07/2024, 16:58

Decisão

•24/05/2024, 18:03

Decisão

•15/04/2024, 17:50

Todos os documentos(16)

Ementa

•11/08/2025, 10:17

Relatório e Voto

•11/08/2025, 10:17

Relatório

•23/07/2025, 13:35

Despacho

•04/07/2025, 18:18

Decisão

•28/03/2025, 17:46

Despacho

•20/03/2025, 16:57

Despacho

•13/12/2024, 16:01

Despacho

•02/12/2024, 13:17

Decisão

•05/11/2024, 14:14

Decisão

•23/10/2024, 16:00

Decisão

•02/09/2024, 13:55

Decisão

•19/07/2024, 13:06

Decisão

•18/07/2024, 16:58

Decisão

•24/05/2024, 18:03

Decisão

•15/04/2024, 17:50

Decisão

•19/03/2024, 16:18