Cumprimento de sentença 5375278-19.2024.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Itapuranga - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

28/07/2025, 11:45

Certidão Expedida

21/07/2025, 14:35

Processo Arquivado

21/07/2025, 14:35

Juntada -> Petição

21/07/2025, 10:06

Intimação Lida

21/07/2025, 03:18

Intimação Efetivada

10/07/2025, 19:00

Juntada de Documento

10/07/2025, 18:51

Intimação Expedida

10/07/2025, 18:51

Intimação Expedida

10/07/2025, 18:51

Juntada de Documento

04/06/2025, 18:40

Alvará Expedido

30/05/2025, 19:22

Certidão Expedida

30/05/2025, 18:57

Juntada -> Petição

29/05/2025, 16:44

Intimação Efetivada

29/05/2025, 11:53

Juntada de Documento

29/05/2025, 11:47

Todas as movimentações(58)

Juntada -> Petição

28/07/2025, 11:45

Certidão Expedida

21/07/2025, 14:35

Processo Arquivado

21/07/2025, 14:35

Juntada -> Petição

21/07/2025, 10:06

Intimação Lida

21/07/2025, 03:18

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 15:19

Decisão

•30/10/2024, 08:19

Intimação Efetivada

10/07/2025, 19:00

Juntada de Documento

10/07/2025, 18:51

Intimação Expedida

10/07/2025, 18:51

Intimação Expedida

10/07/2025, 18:51

Juntada de Documento

04/06/2025, 18:40

Alvará Expedido

30/05/2025, 19:22

Certidão Expedida

30/05/2025, 18:57

Juntada -> Petição

29/05/2025, 16:44

Intimação Efetivada

29/05/2025, 11:53

Juntada de Documento

29/05/2025, 11:47

Intimação Expedida

29/05/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/04/2025, 13:40

Juntada -> Petição

15/04/2025, 11:08

Intimação Lida

14/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapuranga–GO2.ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalProcesso: 5375278-19.2024.8.09.0085Promovente(s): Valdete Rosa De OliveiraPromovido(s): Instituto Nacional Do Seguro SocialA presente decisão serve como instrumento de mandado, ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, implantar o benefício concedido à parte autora, sob pena de multa diária, que, desde já, FIXO em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada aos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Após, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, OFICIE-SE a Central de Análise de Benefício (CEAB) para que, no prazo também de 15 (quinze) dias, tome ciência do presente caso e proceda com a implantação do benefício.Cumpra-se.Itapuranga/GO, data da assinatura eletrônica. MARIA EMÍLIA DE QUEIROZJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1.393, de 13/03/2025

04/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2025, 15:19

Intimação Efetivada

03/04/2025, 15:19

Intimação Expedida

03/04/2025, 15:19

Autos Conclusos

02/04/2025, 18:55

Juntada -> Petição

02/04/2025, 13:35

Intimação Lida

31/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 11:19

Intimação Expedida

21/03/2025, 11:19

Requisição de Pequeno Valor Expedida

21/03/2025, 11:18

Juntada de Documento

12/02/2025, 16:45

Evolução da Classe Processual

12/02/2025, 16:42

Intimação Efetivada

13/11/2024, 06:48

Juntada -> Petição

13/11/2024, 06:20

Intimação Lida

11/11/2024, 03:03

Certidão Expedida

30/10/2024, 18:32

Transitado em Julgado

30/10/2024, 18:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

30/10/2024, 08:19

Intimação Efetivada

30/10/2024, 08:19

Intimação Expedida

30/10/2024, 08:19

Autos Conclusos

29/10/2024, 15:48

Juntada -> Petição

29/10/2024, 13:57

Intimação Efetivada

29/10/2024, 10:58

Juntada -> Petição

29/10/2024, 04:17

Intimação Lida

25/10/2024, 03:03

Juntada -> Petição

16/10/2024, 08:35

Intimação Efetivada

15/10/2024, 15:18

Intimação Expedida

15/10/2024, 15:18

Juntada de Documento

15/10/2024, 15:18

Intimação Lida

23/07/2024, 03:03

Certidão Expedida

12/07/2024, 12:40

Intimação Efetivada

12/07/2024, 12:40

Intimação Expedida

12/07/2024, 12:40

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/05/2024, 22:43

Autos Conclusos

13/05/2024, 14:27

Processo Distribuído

13/05/2024, 14:20

Peticão Enviada

13/05/2024, 14:19

Decisão

•22/05/2024, 22:43