Cumprimento de sentença 5152495-88.2019.8.09.0021 - TJGO

Cumprimento de sentença 5152495-88.2019.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Autos Conclusos

07/05/2026, 18:34

Mudança de Assunto Processual

07/05/2026, 18:33

Processo Desarquivado

07/05/2026, 18:32

Juntada -> Petição

07/05/2026, 18:07

Processo Arquivado

16/03/2026, 16:46

Término da Suspensão do Processo

16/03/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CAÇU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone/Fórum 62 3611-0329- e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual-Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, atendimento de segunda-feira à sexta-feira.Processo nº: 5152495-88.2019.8.09.0021Promovente(s): Adriele Tuane Ferreira Da SilvaPromovido(s): Wagner Vieira De AssisEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃOAdriele Tuane Ferreira Da Silva ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bem em face de Wagner Vieira De Assis, partes já qualificadas nos autos, alegando que manteve sociedade conjugal com o requerido durante o período entre 09/2017 a 02/2019, e que não conceberam filhos e adquiriram bens. Relata que as partes não conseguiram celebrar um acordo quanto a partilha dos bens. Assevera que as partes adquiriram um automóvel Fox 1.6, placa NLQ 6140, R$ 30.000,00 em dinheiro e pagaram 16 parcelas da quantia de R$ 417,00, referente a aquisição de um lote.Em evento 92 foi proferido comando sentencial reconhecendo a união estável durante o período entre 09/2017 a 02/2019, e a declarando dissolvida e condenando o requerido Wagner Vieira De Assis a pagar a autora Adriele Tuane Ferreira Da Silva o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a contar da data da alienação (25/01/2019) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (15/07/2019 – evento 17), a título de meação do veículo do casal (FOX 1.6 placa NLQ-6140).A sentença foi mantida pelo acórdão de evento 116. Certidão de trânsito em julgado emitida no evento 128 e pedido de cumprimento de sentença no 129.Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no evento 138 e concordância da parte exequente no evento 141.Decisão proferida no evento 142, acolhendo, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGANDO os cálculos apresentados no evento 138 (R$ 23.524,92) devendo a execução prosseguir com base no valor homologado.Certidão de inércia das partes emitida no expediente 145.Vieram-me conclusos.É o quanto basta. Decido.O Diploma Processual Civil determina que quando não for localizado bens penhoráveis, a execução será suspensa (art. 921, III).Isto posto, e porque não foram encontrados bens penhoráveis e nem mesmo apresentado novo(s) requerimento(s), determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).Decorrido o prazo ânuo sem que sejam apresentados requerimentos, arquive-se (art. 921, § 2°, Código de Processo Civil), observando-se o disposto nos § 3° e 4°, do art. 921, Código de Processo Civil.Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2025, 12:20

Intimação Efetivada

21/03/2025, 12:19

Intimação Efetivada

21/03/2025, 12:19

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

20/03/2025, 23:02

Autos Conclusos

07/01/2025, 12:50

Juntada -> Petição

03/12/2024, 13:56

Intimação Efetivada

06/11/2024, 15:47

Certidão Expedida

06/11/2024, 15:46

Documentos

Sentença

•16/05/2026, 20:29

Decisão

•20/03/2025, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CAÇU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone/Fórum 62 3611-0329- e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual-Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, atendimento de segunda-feira à sexta-feira.Processo nº: 5152495-88.2019.8.09.0021Promovente(s): Adriele Tuane Ferreira Da SilvaPromovido(s): Wagner Vieira De AssisEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃOAdriele Tuane Ferreira Da Silva ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bem em face de Wagner Vieira De Assis, partes já qualificadas nos autos, alegando que manteve sociedade conjugal com o requerido durante o período entre 09/2017 a 02/2019, e que não conceberam filhos e adquiriram bens. Relata que as partes não conseguiram celebrar um acordo quanto a partilha dos bens. Assevera que as partes adquiriram um automóvel Fox 1.6, placa NLQ 6140, R$ 30.000,00 em dinheiro e pagaram 16 parcelas da quantia de R$ 417,00, referente a aquisição de um lote.Em evento 92 foi proferido comando sentencial reconhecendo a união estável durante o período entre 09/2017 a 02/2019, e a declarando dissolvida e condenando o requerido Wagner Vieira De Assis a pagar a autora Adriele Tuane Ferreira Da Silva o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a contar da data da alienação (25/01/2019) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (15/07/2019 – evento 17), a título de meação do veículo do casal (FOX 1.6 placa NLQ-6140).A sentença foi mantida pelo acórdão de evento 116. Certidão de trânsito em julgado emitida no evento 128 e pedido de cumprimento de sentença no 129.Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no evento 138 e concordância da parte exequente no evento 141.Decisão proferida no evento 142, acolhendo, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGANDO os cálculos apresentados no evento 138 (R$ 23.524,92) devendo a execução prosseguir com base no valor homologado.Certidão de inércia das partes emitida no expediente 145.Vieram-me conclusos.É o quanto basta. Decido.O Diploma Processual Civil determina que quando não for localizado bens penhoráveis, a execução será suspensa (art. 921, III).Isto posto, e porque não foram encontrados bens penhoráveis e nem mesmo apresentado novo(s) requerimento(s), determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).Decorrido o prazo ânuo sem que sejam apresentados requerimentos, arquive-se (art. 921, § 2°, Código de Processo Civil), observando-se o disposto nos § 3° e 4°, do art. 921, Código de Processo Civil.Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

24/03/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Mudança de Assunto Processual

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

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