Execução de Título Extrajudicial 5057663-88.2018.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5057663-88.2018.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3º Vara Cível DESPACHOProcesso: 5057663-88.2018.8.09.0024Autor: ELMO CARNEIRO DE ARAÚJORéu: SILVIO ARAÚJO LIMAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Em movimentação n.º 56 foi juntado mandado de avaliação da gleba de terra denominada Fazenda Ilha.Na movimentação n.º 68 foi juntado mandado de avaliação de mais dois imóveis situados na Fazenda Sapé de Baixo.Foi homologado os laudos de avaliação em mov. 78.A parte ré apresentou Impugnação a avaliação, sendo parcialmente acolhida para considerar inválida a homologação com relação aos imóveis objeto do mandado do movimento 68, sendo que com relação à primeira avaliação do movimento 56, foi considerada preclusa a manifestação.Em movimentação n.º 95 a parte autora se manifestou alegando que o executado, devidamente citado, não adimpliu a obrigação, e que os embargos à execução interpostos foram julgados improcedentes (Processo n.º 5189113-57.2018). Relata que após mais de seis anos de tentativas frustradas de recebimento amigável do débito, houve a conversão do arresto em penhora, conforme art. 830, §3º do CPC/2015.O bem penhorado é uma gleba de terras situada no município de Ipameri–GO, denominada Fazenda Ilha, com área total de aproximadamente 95 hectares, sendo objeto da matrícula n.º 9.555 do CRI de Ipameri–GO. O imóvel foi avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por hectare, totalizando R$ 7.460.200,00 (sete milhões, quatrocentos e sessenta mil e duzentos reais), sendo que o executado detém 37,50% do bem, fração avaliada em R$ 2.797.575,00 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil e quinhentos e setenta e cinco reais), conforme laudo de avaliação anexado aos autos (mov. 56).Sustenta ainda que, conforme requerimento anterior (mov. 80), já manifestou expressamente desistência de adjudicação de outros imóveis (matrículas n.º 32.165 e 74.463 do CRI de Caldas Novas–GO – Fazenda Sapé de Baixo) e ratifica que a adjudicação ora requerida recai exclusivamente sobre a fração do imóvel da matrícula n.º 9.555 do CRI de Ipameri–GO, pertencente ao executado, preservando-se integralmente a meação de sua esposa.Requer, com base no art. 876 do CPC/2015, a adjudicação de 79,014 hectares da Fazenda Ilha, fração correspondente ao valor atualizado do débito, que totaliza R$ 1.580.284,74 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme planilha de cálculo anexa. Solicita também a intimação do executado para manifestação no prazo legal, a lavratura e expedição da respectiva carta de adjudicação após o decurso do prazo, e reitera que a adjudicação se limite à parte do imóvel pertencente ao executado.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.Considerando o pedido de adjudicação formulado pela parte exequente Elmo Carneiro de Araújo, nos termos da movimentação n.º 95, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o referido pedido, nos termos do art. 876, §1º do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão.Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de Direito

24/03/2025, 00:00

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Autos Conclusos

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Ato Ordinatório

Intimação Expedida

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Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

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