—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLimite de Carga Horária - Jornada SemanalAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 36.074,42

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

JOELCIO APARECIDO DE MELO

CPF 768.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/05/2026, 18:41

Processo Desarquivado

29/04/2026, 12:48

—

Requisição de Pequeno Valor Expedida

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Intimação Lida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Lida

legal